justificativas de voto
204437 resultados para justificativas de voto
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; ... III - ... § 2º Quando for o caso, serão apresentadas justificativas: ... I - da limitação de empenho; ... II - da frustração de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ... § 2º A Mensagem de que trata o art. 10 apresentará as justificativas para a escolha das programações referidas no caput, a metodologia de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... por cento ou mais das ações ou dos títulos emitidos com direito a voto de ambas; ... V – uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, ... § 4º As justificativas a que se referem os § 1º e § 3º não constituem informação ...
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Redes sociais e pedido de prefeitos são justificativas dos que mudaram voto sobre Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA - De enquete nas redes sociais a pedido de prefeitos e empresários. Estes são alguns dos motivos apontados pelos deputados que alteraram seu posicionamento da primeira para a segunda denúncia contra o presidente Michel Teme...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... efetivamente utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas" do desempenho alcançado ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou a voto na administração da empresa, resguardada a possibilidade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente ... ção do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... de Governança de Dados a categorização atribuída e suas justificativas ... § 4º Os dados recebidos por compartilhamento restrito poderão ser ... especialistas para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... § 4º Os membros do Comitê Central de Governança de Dados que se ...