justo título usucapião
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Decisao Nº 0000757-55.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PROVA DA OPOSIÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. ÔNUS DA PARTE RÉ NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ENVIADA APÓS MAIS DE VINTE...
... IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO E JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004692620144058101), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...
... á, que julgou procedente o pedido de usucapião, declarando o domínio do imóvel descrito na ... para a usucapião ante a inexistência de justo título, posse mansa, pacífica, " ad ... -
Acórdão nº 1.0604.07.002393-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIO - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL/1916 - POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO COMPROVADA - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - HIPOTECA - INSUBSISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de usucapião extraordinário dispensa a prova do justo título e da boa-fé, consumando-se no prazo de 20 (vinte) anos ininterruptos, sem que haja...
... extraordinrio, dispensa a prova do justo ttulo e da boa-f, consumando-se no prazo de 20 ... -
Decisao Nº 0002085-44.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PROVA DA OPOSIÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. ÔNUS DA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ENVIADA APÓS MAIS DE VINTE ANOS DA POSSE EXERCIDA...
... IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO E JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0133.15.002668-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL. JUSTO TITULO. BOA FÉ. PRAZO DE 10 ANOS. POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. Preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei civil para a usucapião, a procedência do pedido de declaração de domínio do imóvel em favor do usucapiente é medida impositiva.
... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos". s ... imvel pelo do prazo de 10 anos com justo titulo, j que a presente demanda foi ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC) - LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade
... 1991, restando comprovada a existncia de justo ttulo, conforme previso do art. 1242 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC) - LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade
... 1991, restando comprovada a existncia de justo ttulo, conforme previso do art. 1242 do Cdigo ... -
Processo nº 0044934-12.2009.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... parte ré, sem que haja justo título. ... com intenção de ... usucapião alegada em defesa. Ocupação ...
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Acórdão nº 0043349-59.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – POSSE ININTERRUPTA E PACÍFICA POR MAIS DE 30 ANOS – CADEIA POSSESSÓRIA COMPROVADA – PRAZO DOS SUCESSORES CONTABILIZADO – ART. 1.243 DO CC – DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – PRESSUPOSTOS DO ART. 1.238 PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO1. A usucapião extraordinária independe de justo título e boa-fé.2. O art. 1.243 do CC...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária, Efeitos]Relator: Des(a). SERLY ... 1.243 DO CC – DESNECESSIDADE DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – PRESSUPOSTOS DO ART. 1.238 ... -
Decisão com número 5382526-82.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 06-06-2023
... Natureza: Usucapião ... (Decisão. Ação de ... U s u c a p i ã o ... lapso temporal e ausência de boa fé e justo título na pretensão do autor ... O sócio ...
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Acórdão nº 1.0081.10.000502-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que, para se caracterizar a usucapião, seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam, a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa...
... espcie, a parte autora afirma que "possui o justo ttulo e tem a seu favor a presuno de que ... -
Acórdão nº 1.0081.10.000502-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que, para se caracterizar a usucapião, seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam, a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa...
... espcie, a parte autora afirma que "possui o justo ttulo e tem a seu favor a presuno de que ... -
Acórdão nº 1.0071.18.002184-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - JUSTO TÍTULO - PRESCINDÍVEL. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido de usucapião, se da análise prefacial dos autos, é possível verificar os requisitos exigidos para a aquisição do domínio sobre bem imóvel.
... que, de tal modo, ainda que inexistente o justo ttulo e a boa-f, preencheu os requisitos para a ... -
Acordao N° 1425948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Manutenção de posse. Proteção da melhor posse. Reconhecimento inclusive em sede de usucapião extraordinária transitada em julgado. Turbação. Sentença mantida. 1. A comprovação da posse e a demonstração da turbação ou esbulho praticado pelo réu constituem requisitos fundamentais ao êxito da demanda possessória. Inteligência do art. 561 do código de processo civil. 2. No caso, os...
... RECONHECIMENTO INCLUSIVE EM SEDE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... TRANSITADA EM JULGADO ... exercem a posse justa, inclusive exibindo justo título formado em ação de ... usucapião, com ... -
Acórdão nº 1.0476.16.001031-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.- Aquele que possuir coisa móvel com animus domini, de forma contínua e não contestada, durante cinco anos,
... e incontestadamente durante trs anos, com justo ttulo e boa-f, adquirir-lhe- a propriedade.Art ... -
Acórdão nº 1.0476.16.001031-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.- Aquele que possuir coisa móvel com animus domini, de forma contínua e não contestada, durante cinco anos,
... e incontestadamente durante trs anos, com justo ttulo e boa-f, adquirir-lhe- a propriedade.Art ... -
Acordao N° 1340703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Prova testemunhal. Nova prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Melhor posse. Justo título. Art. 1. 201 do código civil. Usucapião. Discussão. Inviabilidade. Benfeitorias. Especificação. Ausência. Sentença mantida. 1. Considerando que os documentos anexados pelo réu/apelante se referem a gleba diversa da ora discutida,...
... INOCORRÊNCIA ... MELHOR POSSE. JUSTO TÍTULO. Art. 1.201 DO CÓDIGO CIVIL. USUCAPIÃO ... -
Acórdão Nº 0302024-37.2017.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... ém de já ter transcorrido o prazo do usucapião. Ao final, requereu a revogação da tutela ... que indispensável a apresentação de justo título para respaldar o exercício fático sobre ...
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Acórdão Nº 0011422-04.2004.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... propôs "ação de usucapião", perante a 2ª Vara da Comarca de São ... e pacífica de um imóvel nesta cidade, com justo título e boa-fé, conforme memorial descritivo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acordao N° 1703386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito civil. Imissão. Posse. Usucapião ordinária. Existência. Justo título. Boa fé. Prescrição aquisitiva. Alegação defensiva. 1. A usucapião é forma de aquisição originária de propriedade em razão da posse prolongada sobre o bem e fundamenta-se nos critérios de estabilidade e função social do patrimônio privado. O proprietário desidioso deve ser privado da coisa em benefício daquele...
... DIREITO CIVIL. IMISSÃO. POSSE. USUCAPIÃO" ORDINÁRIA. EXISTÊNCIA ... JUSTO TÍTULO. BOA F\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
... Ademais, afirma que possui justo ttulo, tendo a seu favor tambm a presuno de que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532389-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA.- É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção
... Ademais, afirma que possui justo ttulo, tendo a seu favor tambm a presuno de que ... -
Acórdão nº 1.0141.11.001732-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVADA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. ANIMUS DOMINI. BEM PÚBLICO INDEMONSTRADO. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para que seja reconhecida a usucapião extraordinária, é necessária a existência da posse, que perdure, ininterruptamente, por determinado período de tempo, de forma mansa e pacífica, com a intençã
... posse, dispensando os requisitos formais do justo ttulo e boa-f quando se tratar usucapio ... -
Acórdão Nº 0701360-58.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... : Usucapião Ordinária ... PRESENCIAL ... PROCESSUAL ... REQUISITOS. ART. 1242, ... CÓDIGO CIVIL. JUSTO TÍTULO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E ...