justo título usucapião

25203 resultados para justo título usucapião

  • Acórdãos nº 0006829-95.2007.8.26.0084 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMNAR DE NULIDADE. Sentença ultra petita. Ocorrência. Princípio do aproveitamento dos atos processuais. Nulidade que atinge apenas o excedente. Delimitação da área objeto da usucapião. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. Existência de justo título, boa-fé e posse qualificada. O posterior cancelamento do título de propriedade não altera a situação fática....

    ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMNAR DE NULIDADE. Sentença ultra ... Existência de justo título, boa-fé e posse qualificada. O ...
  • Acórdãos nº 0011923-11.2012.8.26.0161 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Preenchimento dos requisitos necessários tanto para a usucapião ordinária, como para a usucapião especial urbana. Para a caracterização da usucapião ordinária exige-se a posse mansa, pacífica, contínua, incontestada, com justo título e boa-fé. Inteligência do artigo 1242 do Código Civil. Já para a caracterização da usucapião especial urbana, exige-se posse mansa e...

    ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. Preenchimento dos requisitos ...ífica, contínua, incontestada, com justo título e boa-fé. Inteligência do ...
  • Acórdão Nº 0009851-94.2003.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.RECURSO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE.AÇÃO DE NATUREZA EMINENTEMENTE DECLARATÓRIA, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO IMENSURÁVEL, POIS O VALOR DO IMÓVEL AGREGA TODOS OS DIREITOS INCUTIDOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE, DENTRE OS QUAIS ENCONTRA-SE A "POSSE", JÁ EXERCIDA HÁ ANOS E QUE, PORTANTO, NÃO PODE...

    ... formulados na presente ação de usucapião.Adota-se o relatório do r. Juízo de primeiro ...-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo ... nos termos do artigo legal, não é exigido justo título. Sobre o tema, mutatis mutandis, ...
  • Acórdão nº 1.0342.13.000918-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE DOS ANTECESSORES - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A usucapião extraordinária é aquela que se configura com a posse do imóvel por 15 anos, com ânimo de dono, sem oposição e interrupção, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o...

    ... da sentença proferida na ação de usucapião proposta contra ANTENOR DOMINGUES FILHO, que ...Outros, especiais, como o justo título e a boa-fé." A usucapião ...
  • Processo nº 0020998-63.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Autores que Pretendem a Imissão Na Posse Do Imóvel Arrematado Em Leilão Extrajudicial, Realizado Pela Cef, Após a Inadimplência Da Antiga Mutuária. Sentença de Procedência Do Pedido. Irresignação Da Parte Ré. 1. a Existência de Ação Ajuizada Pelo Antigo Mutuário Em Face Da Cef, Objetivando a Revisão Contratual e a Anulação Do Leilão, Não Suspende a Ação de...

    ...  a  existência  de  usucapião. . ... logrado êxito em desconstituir o justo título . ...
  • Acórdãos nº 1002834-55.2014.8.26.0361 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse – Sentença de procedência – Apelo dos réus – Não provimento – Autor é legítimo proprietário do imóvel – Réus não possuem justo título para o exercício da posse – Usucapião analisada em processo autônomo, que nestes autos foi afastada – Posse por aproximados cinco anos – Alegação de abandono do bem e de irregularidades fiscais demonstram que os réus...

    ...justo título para o exercício da posse Usucapião analisada em processo autônomo, que ...
  • Acordao N° 1759060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Apelação cível. Direito processual civil e civil. Usucapião ordinária. Bem móvel. Condomínio. Preliminares. Ausência de transcrição da gravação da audiência. Cerceamento de defesa. Vício de fundamentação. Ilegitimidade ativa do condomínio. Atos de gestão. Requisitos. Animus domini. Ausência de oposição. Justo título. Boa-fé. 3 anos. Prescrição aquisitiva. Litigância de má-fé. Inovação fática....

    ...USUCAPIÃO ORDINÁRIA. BEM. MÓVEL. CONDOMÍNIO. ...ANIMUS. DOMINI.AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. JUSTO TÍTULO. BOA-FÉ. 3 ANOS. PRESCRIÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0301015-10.2018.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO RÉUINSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À OITIVA DE SEU EX-CUNHADO COMO MERO INFORMANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 447 E 448 DO CPC. FIM DO CASAMENTO ENTRE O INFORMANTE E A IRMÃ DO REQUERIDO QUE NÃO PRESSUPÕE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. DEPOIMENTO DO EX-CUNHADO QUE PODE NÃO SER IMPARCIAL, TANTO PELA AFINIDADE PREGRESSA COM O RÉU,...

    ... MARIA RECH ajuizaram ação de usucapião em face de EDGAR ANGELO BARATIERI, narrando ...ício de posse contínua e inconteste, com justo título e boa-fé: Art. 1.242. Adquire também ...
  • Acórdão nº 0018123-72.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021

    APELAÇÃO – USUCAPIÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – NÃO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – POSSE COM UTILIZAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS – POSSE POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- “Usucapião na modalidade extraordinária dispensa os requisitos formais do justo título e boa - fé , bastando a prova da posse por 15 (quinze) ou 10 (dez), em caso de...

    ...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... – NÃO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – POSSE COM UTILIZAÇÃO PARA ...
  • Acórdão Nº 0706173-95.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022

    DIREITO civil e processual. AÇÃO DE usucapião. SENTENÇA de improcedência. APELAÇão cível. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO JUSTO TÍTULO E DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO LAPSO TEMPORAL MÍNIMO EXIGIDO EM LEI. INEFICÁCIA PROBATÓRIA DO ESCRITO PARTICULAR JUNTADO AOS AUTOS. TESTEMUNHAS COM AMIZADE PRÓXIMA DA REQUERENTE. DEPOIMENTOS GENÉRICOS. PARTE AUTORA QUE NÃODIR

    ...Usucapião Ordinária. 4ª Câmara Cível. Relator: Des. ...INEXISTÊNCIA DE PROVA DO JUSTO TÍTULO E DO EXERCÍCIO DA. POSSE PELO LAPSO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0463373-95.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-04-2018

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA ININTERRUPTA, LAPSO TEMPORAL E JUSTO TÍTULO. OPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. OBJETO USUCAPIENDO INSERIDO EM ÁREA VERDE DE LOTEAMENTO, CUJA DECRETAÇÃO SE DEU, INCLUSIVE, À POSSE DO PRIMEIRO ADQUIRENTE, QUE DE QUEM OS AUTORES A ADQUIRIRAM À TITULO ONEROSO.

    ...CIVIL E PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DA. POSSE MANSA, PACÍFICA ININTERRUPTA, LAPSO TEMPORAL E JUSTO. TÍTULO. OPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ...
  • nº 1999.38.00.040944-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Diciembre de 2002

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. DEFESA BASEADA EM ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE COM JUSTO TÍTULO, MAS SEM BOA-FÉ. ÓBICE À USUCAPIÃO ORDINÁRIA. CONSUMAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. De acordo com o art. 554 do Código Civil de 1916, a prescrição aquisitiva ordinária exigia a concomitância dos requisitos de justo título e boa-fé. O conceito de justo título, para esse efeito,

    ...ção aquisitiva na modalidade de usucapião ordinário: há posse dentro do prazo previsto em lei e há justo título", o que o levou a declarar extinto o ...
  • Acórdão Nº 0032140-54.2015.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023

    Apelações cíveis. Ação de usucapião conexa com ação reivindicatória. Sentença de procedência na primeira e de improcedência na segunda. Irresignação dos réus da ação de usucapião e autores da reivindicatória. Recorrentes que alegam ausência de animus domini em razão de contrato de aluguel. Ausência de prova do alegado. Conjunto probatório que demonstra o preenchimento dos requisitos para usucapião

    ...Apelações cíveis. Ação de usucapião conexa com ação reivindicatória. Sentença de ...apelados independentemente de justo título e boa-fé, pela usucapião. ...
  • Acórdão Nº 0019245-90.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023

    Apelações cíveis. Ação de usucapião conexa com ação reivindicatória. Sentença de procedência na primeira e de improcedência na segunda. Irresignação dos réus da ação de usucapião e autores da reivindicatória. Recorrentes que alegam ausência de animus domini em razão de contrato de aluguel. Ausência de prova do alegado. Conjunto probatório que demonstra o preenchimento dos requisitos para usucapião

    ...Apelações cíveis. Ação de usucapião conexa com ação reivindicatória. Sentença de ...apelados independentemente de justo título e boa-fé, pela usucapião. ...
  • Acórdãos nº 0022873-86.2012.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016

    USUCAPIÃO ORDINÁRIA – Existência de justo título – Preenchimento dos pressupostos básicos - Prova dos demais requisitos legais no curso do processo - Requisitos necessários a caracterizar a usucapião, cumpridos - Ausência de provas testemunhais para comprovação do lapso temporal não tem o condão de afastar as provas documentais que se mostraram suficientes – Desnecessidade de perícia – Imóvel bem

    ...: Presidente Prudente Ação: Usucapião Apte(s).: Delcídio Barbosa dos Santos (e ... ORDINÁRIA Existência de justo título Preenchimento dos ...
  • Acórdãos nº 1000719-51.2013.8.26.0699 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO. Ação de usucapião. Sentença de improcedência e extinção da reconvenção. Inconformismo de ambas as partes. Hipótese em que não se verificou a presença dos requisitos legais para adquirir o domínio por usucapião. Ausência de justo título do antecessor. Posse precária, sem "animus domini". Inteligência do art. 373, I, CPC. Reconvenção com pedido reivindicatório do imóvel. Admissibilidade....

    ... Ação de usucapião". Sentença de improcedência e extin\xC3"... Ausência de justo título do antecessor. Posse ...
  • Acórdãos nº 1011101-92.2016.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Autores ajuizaram a presente demanda visando usucapir imóvel cuja posse alegam exercer há vários anos. Sentença procedência. Apelo da ré. Imóvel pertencente à CDHU. Sociedade de economia mista cujos bens são de natureza privada. Inteligência do art. 183, § 3º, da CF e arts. 98,99 e 102 do CC. Possível a aquisição pela usucapião desde que preenchidos os requisitos legais.

    ...: ESTADO DE SÃO PAULO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Autores ajuizaram a ...), decurso do tempo (tempus), justo título (titulus) e boa-fé (fides). ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.086120-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIO AD CORPUS - POSSE SOBRE IMÓVEL USUCAPIENDO - JUSTO TÍTULO- COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INCABÍVEL. Diante das provas produzidas nos autos, é de se concluir que se deu com base no critério ad corpus a aquisição do imóvel pelo comprador originário, o que demonstra, por conseguinte, a posse da parte autora com...

    ... os pedidos formulados na Ação de Usucapião ajuizada por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, GERALDO ...justo titulo, mas não poderia ser atribuída a mesma ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.086120-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIO AD CORPUS - POSSE SOBRE IMÓVEL USUCAPIENDO - JUSTO TÍTULO- COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INCABÍVEL. Diante das provas produzidas nos autos, é de se concluir que se deu com base no critério ad corpus a aquisição do imóvel pelo comprador originário, o que demonstra, por conseguinte, a posse da parte autora com...

    ... os pedidos formulados na Ação de Usucapião ajuizada por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, GERALDO ...justo titulo, mas não poderia ser atribuída a mesma ...
  • Acórdão Nº 0801746-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DO AGRAVANTE DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PELA EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO ANULATÓRIA QUE TEM COMO OBJETO O JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO COMO JUSTO TÍTULO É OBJETO DE ANÁLISE DA PRÓPRIA AÇÃO DE USUCAPIÃOAGR

    ...0801746-38.2020.8.02.0000. Usucapião Extraordinária. 2ª Câmara Cível. Relator: ...JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO ...
  • Acórdão Nº 0011797-59.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023

    EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI POR TEMPO SUPERIOR AO EXIGIDO EM LEI COMPROVADA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CONSUMADA (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238/CC/02). SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO.1. Comprovado o exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta com animus domini pelos autores,...

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE. DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ... no imóvel desde que obtiveram sua posse a justo título,. decorrente de compra e venda por ...
  • Acórdãos nº 0002818-33.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018

    Usucapião Especial – Impugnação aos benefícios da justiça gratuita – Preclusão – Impugnação que deveria ser manejada por ocasião da contestação – Usucapião especial que não exige justo título e boa-fé – inteligência dos arts. 183 da CRFB e 1.240 do CC – "Animus domini" verificado – Inércia da vendedora que não providenciou os documentos necessários para a formalização do financiamento – Usufruto...

    ...é Christianini e outro Ementa Usucapião Especial Impugnação aos benefícios da ... Usucapião especial que não exige justo título e boa-fé inteligência ...
  • Acórdão Nº 0004055-43.2009.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE JUNTADA. DOCUMENTAÇÃO IRRELEVANTE, DE QUALQUER SORTE, À RESOLUÇÃO DA LIDE. MÉRITO. ÁREAS QUESTIONADAS QUE SÃO CONTÍGUAS A OUTROS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELOS AUTORES. FATO INCONTROVERSO....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGA\xC3"...DESNECESSIDADE DE. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. PERDA DE RELEVÂNCIA DAS ...
  • Acórdãos nº 0004623-11.2008.8.26.0396 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019

    "APELAÇÃO CÍVEL. Ação de demarcação e reintegração de posse. Ré que avançou sobre o terreno do autor. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a indenizar o autor pela área avançada. Inconformismo da ré que alega usucapião com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do CC. Não acolhimento. Usucapião não configurada. Ausência de justo título para a área invadida. Honorários majorados.

    ... da ré que alega usucapião com fundamento no artigo 1.242, ... Ausência de justo título para a área invadida. ...
  • Acórdãos nº 0003988-90.2003.8.26.0659 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017

    Usucapião extraordinária. Incidência do CC/1916. Os autores não possuíam posse de vinte anos. Inadmissibilidade de ser transformada em usucapião ordinária, até porque não existe justo título. As provas não confirmam que os autores exerceram atos concretos que são praticados ordinariamente pelo proprietário (art. 1196, do CC). Pedido que deveria ser rejeitado e não acolhido. Provimento.  (TJSP; ...

    ...) PROLATOR: FÁBIO MARCELO HOLANDA Usucapião extraordinária. Incidência do CC/1916. ...ária, até porque não existe justo título. As provas não confirmam que ...

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