know-how é
-
Acórdão nº 9839-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Junio de 2008
... Se havia duvidas quanto ao real proprietario ou os limites da propriedade, devia a apelada, que possui know how capaz de delimitar a area explorada, se assegurar de que a exploracao se dava no imovel do apelante. Do contrario, ... forgoso seria concluir, que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-43.2018.5.06.0019), 26-11-2019
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.
... alega a existência de contradição no julgado hostilizado, quanto ao objeto do contrato de franquia, disponibilidade e compartilhamento de know-how de sua atividade fim, e sua respectiva responsabilidade subsidiária. Assevera que o " contrato de franquia tem por objeto justamente a ... -
Acórdão nº 50209684820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE MARCA E DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. ROMPIMENTO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DE MULTA. Demonstrado o rompimento contratual quanto à cláusula de exclusividade, justifica-se a aplicação da multa contratual correspondente, tal como foi definido na sentença, porque há prova da prática de revenda
... de reconhecer o excesso de execução e a daí decorrente inexigibilidade da multa advinda da violação à cláusula de transferência de know-how e concorrência desleal, mantida a multa por descumprimento da cláusula de exclusividade (Evento 29) ... Transcrevo a sentença para servir ao ... -
About the relation between transgender people and the organizations: new subjects for studies on organizational diversity/ Da Relacao Entre Pessoas Transgeneras e a Organizacao: novos sujeitos para os estudos sobre diversidade organizacional.
... My in-laws don't know, but if they ask, I'll say "oh, I'm trans", because I do say it. I know martial arts, I know how to defend myself. Because otherwise I'd lie. (Leonardo) ... The fear that expressing one's identity may lead to transphobia is based on numerous and ...
-
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO As partes pedem a...
-
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO Ao agravante, quanto à...
-
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO Intime-se o agravado (id
-
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO Ao agravante, quanto à...
- Registro de um show especial para...
-
O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
... 94 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... Abstract ... We are now beginning a new phase of stereotyped representations, and we do not know how society should approach them yet. Artiicial Intelligence is being used for decision-making processes that effect different domains of our lives ... -
Factors and characteristics that influence consumers' participation in social commerce.
... In this sense, they can be used as a source of know-how, where users interact in social commerce platforms in an online collaborative environment (Curty and Zhang, 2011). People ratings are another ...
-
Introdução
... é o cliente do franqueado, ao passo que, no caso da franquia, o franqueado paga ao franqueador uma importância pelo uso da marca e pelo know-how adquirido. Além disso, o contrato estabelece o pagamento/devolução de 0,30% do valor recebido pela empregadora à Transfolha, ou seja, o pagamento ...
-
Does foreign direct investment cause higher levels of productivity or do higher levels of productivity attract foreign direct investment? A study in transforming brazilian industry
With this research we aimed to investigate the factors that determine the investment decision of foreign investors in the Brazilian industry. Evidence shows that foreign investors are attracted not only by more productive and best performing sectors, but depending on the adopted strategy, they may choose investment projects in sectors that have lower performance levels and offer potential of...
... increasingly lead to new investigation lines, which are less focused in determining the optimal capital stocking and seeks more to know how this capital stock is distributed in productive operations between countries. In this context, Industrial Organization (IO) theory stands as a ... -
Klabin’s shareholder is optimistic about next administration
... Secondly, it defends the interests of organized groups. This collective thing is a thesis. We know how it works.Valor: Will it be difficult for Lula to approve his social projects?Mr. Piva: No, but he will have less money than he would like. Lulas ...
-
Women and work: film analysis of Most Beautiful Thing.
... They complain when we call them lazy. And you brought the girl again. [ ... ] Adelia, you've been working for me for two years and you know how generous I am. I don t force you to sleep here. I let you take my clothes home to get them washed. And I even give you Sundays off (Employer talking ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-21.2018.5.06.0012), 26-05-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA X CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ainda que sobre o manto de um contrato de franquia, mas evidenciado que a empresa na verdade terceirizou os serviços, deve, na forma do entendimento sedimentado na Súmula 331 do TST, ser responsabilizada de forma subsidiária, pelo pagamento das verbas trabalhistas não adimplidas pelo contratado. Recurso...
... "o direito condicionado de explorar o negócio franqueado, usando as marcas, os padrões arquitetônicos e de identificação visual, o "Know-how", o método de operação do negócio e a tecnologia de atendimento no território que ora lhe é concedido, segundo as definições anteriormente ... - Acórdãos nº 1014588-80.2015.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
-
Acórdão Nº 1272077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... consignado na r. sentença que: ... ‘( ... ) relativamente ao contrato de 'cost-sharing' , ... espécie de contrato de transferência de 'know-how', há ... nele subjacente uma prestação de serviços de pesquisa ... científica, como tal conceituada pelo Sistema Tributário ... Nacional ...
-
Decisão monocrática Nº 197011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... na Universidade de Lisboa, tendo Ana Carvalho decidido “acompanhá-lo e buscar experiência na confeitaria europeia, a fim de adquirir know how e estar melhor capacitada para o mercado”, com o projeto de retorno ao Brasil logo após o período necessário para conclusão dos créditos ...
-
Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... contexto, nem a cessão de uso de marca, tampouco uma relação de ... assistência técnica ou transferência de know how ou segredo de indústria ... seria suficiente para definir essa relação contratual. Assim, separar umas ... das outras acabaria por desnaturar a ...
-
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART.33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO. GRAVIDADECONCRETA DA CONDUTA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.PENA-BASE FIXADA ACIMA...
-
Decisão monocrática Nº 204360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Nesse contexto, a prática de tráfico ilícito de entorpecentes dessa natureza desafia a presença de grande know-how que credencie o agente à prática da empreitada delitiva ... A linha desenvolvida pelo grupo: localizar mulheres jovens em reconhecida ...
-
Diálogos entre a LGPD e a nova Lei de Franquias
Giovanini e Saboya: Diálogos entre LGPD e nova Lei de Franquias
... ponto de relevante contato entre a nova Lei de Franquias e a LGPD: uma vez que o sistema de franquia empresarial envolve o uso da marca, know-how e formato de negócio do franqueador (que estabelece critérios de padronização de qualidade, tomando decisões relevantes quanto às operações ... -
O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... Após um ano, tendo absorvido todo o know how da novel atividade física (que era comercializada com o nome “X”), alegando desinteresse comercial, propôs romper o contrato e ambas assinaram ...
-
Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... a vinte anos 9 para o locatário exercer sua empresa, obrigando-se este a pagar um valor periódico (mensal/anual), que também remunere o know-how do empreendedor e investimento que ele fará para cumprir o serviço. Nota-se uma alocação específica de responsabilidades a cada parte, não só ...