know-how é
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The method of payment in international trade law with a look in dealers' methodology
In today's world, there is no country without international trade and the growing global trade reflects the importance and need of all countries for global exchanges. In this regard, the issue of international payments is emerging as one of the most important stages in a commercial transaction, and failure to know enough about the payment methods and the lack of knowledge about the risks of each...
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Acórdãos nº 2139508-68.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... Transferidos para a subsidiária integral o estabelecimento físico, equipamentos, pessoal e know-how. Validade da opção empresarial de desdobrar parte das suas atividades para uma nova empresa, sob o seu controle, que ...
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Acórdãos nº 2059873-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Abril de 2018
... Cláusula de confidencialidade. Instrumento que veda a utilização de informações, incluindo lista de clientes e know how , pelo prazo de 10 anos após o término da relação de emprego. Demissão ocorrida em julho de 2017. Rescisão ...
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Processo nº 0161678-41.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... contempla a MARCA, ESTRATÉGICA, LOGÍSTICA, RH, ... KNOW-HOW", ou seja, ativos intangíveis. ... - Portanto, tal critério é utilizado exatamente para elevar o ... valor da\xC2" ...
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Acórdãos nº 1044177-94.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Impossibilidade de alegar em Juízo a própria torpeza. Conquanto a transferência de know how favoreça a mitigação de certos riscos, o sucesso do negócio vincula-se à atuação do próprio empreendedor ...
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Acórdãos nº 0075917-91.2011.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ário final dos serviços prestados pela apelada, tendo se comprometido a remunerar a expertise da apelada e o know-how desta oferecido em benefício próprio. Ademais, é evidente a vulnerabilidade do recorrente perante a recorrida a qual ...
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Decisão Monocrática N° 07033404120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703340-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE MOURA AGRAVADOS: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO
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Decisão Monocrática N° 07033404120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703340-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE MOURA AGRAVADOS: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO...
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Acórdãos nº 2041909-32.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... agravada bem fundamentada no fato de ter restado suficientemente comprovado que a agravante se utilizou do know how, local e atividade do aviamento para constituir empresa concorrente à da franqueadora - Ordem de lacração do ...
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ACÓRDÃO Nº 1957/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-09-2008
REPRESENTAÇÃO. INABILITAÇÃO DE LICITANTE EM RAZÃO DE CONTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM VALOR ESTIMADO DE ACERVO TÉCNICO E COM PRECATÓRIOS. O ACERVO TÉCNICO NÃO CONSTITUI ELEMENTO ÚTIL AO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DEVE SER EFETIVA E REAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM PRECATÓRIOS CONHECIMENTO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE....
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Acórdãos nº 0021550-26.2015.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... 'Marítima', nem a concretização dos atos correspondentes à utilização dos conhecimentos práticos (know how) da apelante ajuste de pagamento por serviços já prestados que não ficou evidenciado no contrato ...
- Acórdão Nº 0007156-82.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
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Acórdão Nº 0807111-39.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO. TESE DE QUE O TRATAMENTO TERIA FINALIDADE ESTÉTICA. REJEIÇÃO. O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS ESTÃO SENDO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA A RESPECTIVA CURA. TESE...
... PRESCRITO PELO MÉDICO EM SUA REDE CREDENCIADA E, ... NA AUSÊNCIA DE CLÍNICA, HOSPITAL OU PROFISSIONAL ... COM KNOW HOW, CUSTEAR O TRATAMENTO EM ... ESTABELECIMENTO QUE, COMPROVADAMENTE, SEJA ... CAPAZ DE PRESTAR O TRATAMENTO INDICADO. REFORMA ... PARCIAL DA DECISÃO ... -
Acórdãos nº 2020375-27.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Abril de 2019
... ção de contrato não cumprido, por ausência de contraprestação do licenciante na transferência do know-how , antes de se decretar a rescisão da avença. Tutela de urgência concedida apenas para determinar que a agravada ...
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Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... marca e se obriga a fornecer ao franqueado conhecimento técnico (know-how) e suporte operacional, ... mediante remuneração, enquanto o franqueado desenvolve a atividade seguindo as orientações da ... franqueadora, com ... -
Acórdãos nº 9000114-25.2010.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Alegação de que a franqueadora não forneceu os meios necessários (Know-How) à administração do negócio por parte da franqueada, além de exigir valores superiores ao contratado ...
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Acórdão Nº 1401-005.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... uso de um software patenteado, mas também na transmissão e todo o ... conhecimento sobre o processo produtivo (ou seja, transmissão de know-how, ... no sentido lato) ... Referidos elementos, preponderantes nesta transação, estão inseridos na ... definição de royalty contida no artigo 12 ...
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Introdução
... do tema se deu em razão do valor que as sociedades contemporâneas emprestam aos bens imateriais que compõem os segredos do negócio, ou know how da atividade empresarial. Com efeito, a riqueza das empresas já não se mede pelas sedes próprias e demais bens materiais - o que, aliás, é cada ...
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Acórdãos nº 0006723-66.2010.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ao mesmo grupo econômico da cindida, com o mesmo quadro de sócios, sob o mesmo controle e com acesso ao mesmo know-how , no contexto de reorganização societária do grupo calcada em motivos de ordem negocial, sem real impacto na ...
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Acórdão Nº 0001595-77.2017.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... (“RADAR 2.0”) A PARTIR DOS CONCEITOS E KNOW-HOW ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. POSTULOU, ASSIM, ... PELA SUSPENSÃO DA UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DESENVOLVIDO PELA AUTORA, OU ...
- PMs de outros estados estão na Bahia
- PMs de outros estados estão na Bahia
- BC had been persuading analysts with its forward guidance
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... Após a acumulação de Know-How nas duas décadas que se passaram, no início dos anos de 1980, o governo iniciou a implantação de um programa de desenvolvimento de tecnologia em ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... f) Know-how ... · Também conhecido como contrato de transferência de tecnologia, objetiva transmitir, de um contratante a outro, conhecimentos sigilosos ou ...