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• Governança e regulações da internet na América Latina

Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...

• Gobernanza y regulaciones de internet en América Latina

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• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The aim of this article is to analyse actions to promote websites that can violate intellectual property rights, in other words, copyright and the rights of online commercial brands. Methodology/approach/design - An analysis of Spanish legislation on intellectual property rights. Findings - Service providers that advertise on Internet deploy increasingly aggressive advertising formats...

• Direito, Estado e Sociedade

1. Introdução -2. O Reconhecimento dos Direitos Humanos no Plano Jurídico-Normativo -3. As contribuições da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no Século XX -4. As perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Século XXI -5. Considerações Finais -Referências Bibliográficas

• Manual de direito à saúde: normatização e judicialização

• Revista de Investigações Constitucionais

Este artigo visa estudar as principais inseguranças e incertezas concernentes à IoT, verificando seu impacto ao exercício dos direitos fundamentais à saude e à privacidade. Seus objetivos específicos são: i) apresentar promessas da IoT aos serviços e tratamentos de saúde; ii) expor riscos e incertezas identificados com a IoT até o momento presente; iii) analisar princípios éticos e jurídicos (prin

• Consentimento do paciente no direito médico

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

• Revista Brasileira de Financas

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação

O Scriptlattes é uma ferramenta computacional que extrai informações acadêmicas e profissionais de pesquisadores cadastrados no CNPq, criando relatórios de produção, gráficos de colaboração e internacionalização da pesquisa, além de mapas geográficos de investigação. Neste trabalho utilizou-se o Scriptlattes para avaliar as redes multidisciplinares de colaboração em dois assuntos prioritários...

• Revista Bonijuris

A tecnologia adentra no judiciário, com diversos projetos na seara da I.A., especialmente ações que envolvem medicamentos e tratamento médico

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...

• Gobernanza y regulaciones de internet en América Latina

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

La Responsabilité Sociétale des Entreprises/RSE ne peut pas tout. Les multiples accords volontaires existants dans l’environnement, dans le management ou dans la lutte contre le réchauffement climatique peuvent lui emboîter le pas de manière efficace. Finalement quels sont les meilleurs instruments d’application du développement durable du moment que ce concept mis sur orbite à Rio en 1992 génère

• Brazilian Administration Review - BAR

• Na medida da pessoa humana. Estudos de Direito Civil-Constitucional

• Revista Brasileira de Financas

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O presente texto tem como objetivo central estabelecer o ponto de contato entre o pensamento decolonial e o direito internacional. Isso porque, tendo a decolonialidade emergido como contraponto à colonialidade inaugurado na modernidade, o qual elevou o Europeu/Norte Global ao centro do sistema mundial e estabeleceu uma estrutura hierarquizada, opressora e excludente a qual ainda se mantém na...

• Revista de Direito Sanitário

O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática...

• Brazilian Administration Review - BAR

This study aims at contributing to the analysis of the evolution of apparel industry in Brazil by answering the following questions: (a) Does global sourcing still explain the value upgrading process in the apparel production chains?; (b) Are there new sources of value upgrading to be considered?; (c) Is the dynamics of the apparel production pervaded by a phenomenon that is strongly related to a

• Responsabilidade civil e novas tecnologias

• Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise do impacto na efetividade dos direitos da personalidade no Brasil

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Propõe-se avaliar a complexidade que as novas tecnologias representam, sobretudo na utilização das nanotecnologias em inúmeros produtos que, a priori, foram desenvolvidos para proporcionar melhorias e não para causar danos futuros. Por meio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, objetiva-se conhecer os instrumentos tradicionais do Direito Ambiental e avaliar as possibilidades de novos...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

El papel de la Responsabilidad Social Empresarial/ RSE no es más una obligación, pues para las empresas responsables eso ya forma parte del escenario económico. Sin embargo, esta noción, llevada a cabo por las Naciones Unidas, por el Pacto Global de 1999, no alcanzó el éxito esperado. La Unión Europea desempeño un papel importante en este área, pues Francia ya legislaba sobre el tema desde 2002....