laicidade do estado brasileiro
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Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... , a análise da relação entre Igreja e Estado é um dos principais pontos a serem analisados; ... para ser colocada em pauta a real laicidade do Estado brasileiro é a existência de uma ... -
Leia palestra de Gilmar Mendes sobre a relação do Estado com as religiões
Leia palestra do ministro Gilmar Mendes sobre Estado e religiões
... ção entre o Estado e as religiões, o texto constitucional brasileiro não levanta uma parede entre as instituições públicas e as que ... que o constitucionalismo logrou construir parte da premissa da laicidade, da ideia da separação entre Estado e religião, inicialmente entre ... -
Decisão da Presidência nº 462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 5º, LIV); v) à laicidade do estado (art. 19, I); vi) à competência ... ão expressa na Carta de 1988, o Estado Brasileiro não tolera qualquer forma de discriminação ...
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Decisão da Presidência nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...
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Decisão da Presidência nº 461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... Dever do Estado de assegurar um ensino plural, que prepare os ... 5º, LIV); a laicidade do Estado (art. 19, I); (iv) a competência ... , contra os quase 75 anos de vida do brasileiro médio[12] ... Transexuais têm dificuldade de ...
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Decisões Monocráticas nº 462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 5º, LIV); v) à laicidade do estado (art. 19, I); vi) à competência ... ão expressa na Carta de 1988, o Estado Brasileiro não tolera qualquer forma de discriminação ...
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Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Dever do Estado de assegurar um ensino plural, que prepare os ... 5º, LIV); a laicidade do Estado (art. 19, I); (iv) a competência ... , contra os quase 75 anos de vida do brasileiro médio[12] ... Transexuais têm dificuldade de ...
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Dever do Estado de assegurar um ensino plural, que prepare os ... 5º, LIV); a laicidade do Estado (art. 19, I); (iv) a competência ... , contra os quase 75 anos de vida do brasileiro médio[12] ... Transexuais têm dificuldade de ...
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A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
... respeitaria os primados fundamentais da laicidade do Estado brasileiro, cristalizado no inciso I do ... -
Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... Advogado. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... Assim, pode-se afirmar que, no Estado brasileiro, todos os cidadãos têm direito à ... Há limites expressos, tais como o da laicidade do Estado (art. 19, I, da Constituição ... -
Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
... verdadeira confusão inaceitável entre o Estado e a religião ( ... ) O que mais espanta é que ... Estado Democrático de Direito ( ... ) A laicidade, como marca do Estado Democrático de Direito, ... no país , de acordo com o governo brasileiro no relatório elaborado para o evento “Pequim+ ...
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Acórdão Nº 1000941-02.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-06-2019
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO DA FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 46/2018. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONCEITO DE FAMÍLIA. MUNICÍPIO: INCOMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. CONCEITO RESTRITIVO. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE. RESTRIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ENSINO RELIGIOSO. NATUREZA
... REPRESENTANTES ... MAJORITÁRIAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ... ESTADO. ART. 19, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PROCEDÊNCIA ... brasileiro, culminando no advento da Constituição Federal de 1988, que ampliou o ... -
O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da ... Considerando a laicidade do Estado brasileiro, o STF decidiu, portanto, que a prática de ...
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A Lei 14.443/22 e o fim da necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização: reflexões à luz do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e do direito à autonomia existencial
... 8. RODOTÀ, S. Autodeterminação e laicidade. Trad. Carlos Nelson Konder. Original. Perche ... pelo ordenamento jurídico brasileiro. O Código Civil de 2002, por exemplo, informa ... além do fato de estarem chance-lados pelo Estado, um pano de fundo religioso dogmático muito ...
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Oltre il caso lautsi c. Italia: l'esposizione del crocifisso negli spazi pubblici ? para além do caso Lautsi v. Italia: a presença do crussifixo nos espaços públicos
Il presente lavoro affronta la questione della presenza di simboli religiosi nello spazio pubblico, con particolare attenzione alla esposizione del crocifisso nelle aule scolastiche italiane. Com'è noto, la vicenda è stata oggetto di un'importante sentenza della Grande Camera della Corte europea dei diritti dell'Uomo. In Italia,il dibattito sul crocifisso ha dato origine a orientamenti...
... ço público – liberdade religiosa e laicidade ... INTRODUZIONE ... Il tema dei simboli ... In altri termini, “ o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer ... ANDREA SCIORTINO ... brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ... -
Feminismo, gênero e políticas públicas: desafios para fortalecer a luta pela emancipação
... , pressionar e transformar esse mesmo Estado. (MATOS, 2014, p. 7) ... 5HVVDOWD D DXWRUD ... na diversidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado, universalidade, participação e ... DVVLQDGRV H UDWL¿FDGRV pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos ...
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A CAPILARIZAÇÃO DO COMBATE À IDEOLOGIA DE GÊNERO: PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E MATABILIDADE
Neste artigo, discute-se o uso político da categoria “ideologia de gênero” no cenário político brasileiro. As tentativas de compreensão desse fenômeno foram mediadas pelas teorias de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca dos entrelaçamentos de poder, vida e morte na modernidade. Evidencia-se o acionamento da noção “ideologia de gênero” no espaço público como ...
... de gênero” no cenário político brasileiro. As tentativas de compreensão desse fenômeno ... inclusive a igurar em documentos de Estado e estar presente em pronunciamentos de dirigentes políticos […] com ares de aparente laicidade” (JUNQUEIRA, 2016, p. 232) ... 2 O uso da ... -
A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... caracterizar a homofobia no contexto brasileiro e identiicar como as religiões cristãs tratam a ... conferido como uma forma de dominação em estado puro, também sendo entendido como uma forma de ... 9 Laicidade é a separação do poder político do Estado, do ... -
Direito Constitucional
... , princípios e fins a serem atingidos pelo Estado, impõe uma tarefa, um dever para os poderes ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/1942); D: incorreta. Os ... , porque isso fere o princípio da laicidade do Estado ... (3) Medidas que visem garantir ...
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Sindicato. Futuro?
... ão os acadêmicos nem a imprensa, nem o Estado, que determinarão como o sindicato será no ... estudou as origens do sindicalismo brasileiro, Azis Simão, ao passo que grêmios eram as ... , da cidadania universal, da laicidade, da ampliação da democracia e o respeito aos ...
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Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográica e documental sobre a ... na medida em que o regime deve respeitar o Estado de Direito. Consequentemente, o Parlamento e o ... Corte dos Estados Unidos sobre: I) a laicidade estatal, em Stone v. Graham (1980), que obstou ... -
Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das ... , nas redes sociais e nos aparelhos de Estado, processo que teve seu auge no seu explícito e ... , ataques progressivos à laicidade do Estado, mercado de produtos religiosos ... -
INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... como esses atores, no parlamento brasileiro, têm atuado para desconstruir os direitos já ... 9º, o PL 478 destaca “ser vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, ... pensadores franceses que discutem a laicidade têm destacado a importância de privatizar cada ... -
Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário
O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto...
... do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas ... democráticas e da democratização do Estado. Culminou esse movimento com a massiva luta por ... laicidade" da profissão após 40 anos de pelejas para apart\xC3" ... -
Os riscos da supressão do instituto da separação
Regina Tavares: Riscos da supressão do instituto da separação
... Exatamente por ser um Estado laico, em nosso país é inviolável a liberdade ... 2.00.0000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, para modificação da ... ção alegue que o faz para defender a laicidade do Estado brasileiro, o intuito é a eliminação ...