laicidade do estado brasileiro
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Pós-Graduado em Direito do Estado pelo PROJURIS/FIO. Bolsista da CAPES. Pesquisador ... relação da liberdade religiosa com a laicidade estatal e o ensino religioso nas escolas ... as religiões, ao par de o Estado brasileiro não adotar religião oficial. Discussões ...
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Apresentação
... : secularização, secularismo e laicidade ... A proposta de debater e confrontar estas ... diferenças, debate, em nível global, o estado da arte da discussão sobre a sociologia da ... protestantismo e do pentecostalismo (brasileiro). Com Steve Bruce (Universidade de Aberdeen), ...
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Introdução
... a questão dos fundamentos e dimensões do Estado laico. Parte-se da ideia de que, em certa medida, ... comprometido com o princípio da laicidade, sobretudo nas sociedades democráticas e ... das tentações padecidas pelo Estado brasileiro, revelando desafios ao seu caráter laico. São ...
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Religião, comunidades terapêuticas e projeto éticopolítico do Serviço Social/Religion, therapeutic communities, and social work's ethicalpolitical project.
... conservador na gestão do aparelho do Estado. Tal projeto, além de reacionário em face de ... a partir da mediação dos conceitos de laicidade e apoio social, donde procuramos sinalizar a ... dos segmentos do neopentecostalismo brasileiro, estruturada em dogmas rígidos e ...
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Acórdãos nº 2188906-47.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... 226, § 7º, da CF/88), e a laicidade do Estado brasileiro (art. 5º, VI, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... , tribunais constitucionais e cortes supremas, a exemplo do STF brasileiro, terminam por assumir esse papel concretizador do rule of law , ainda que ... Os problemas referentes aos direitos fundamentais decorrentes da laicidade como princípio do Estado democrático são bastante elucidativos sobre ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; V - ... considerados relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura. Parágrafo único. A implementação ... , cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. Art. 4º Poderão ser agentes ...
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Decisão monocrática Nº 56237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À ... 5º, VI, CF). VIOLAÇÃO AO DEVER DE LAICIDADE DO ESTADO (ART. 19, I, CF). PROPORCIONALIDADE E ... ão externa, o texto constitucional brasileiro alberga a liberdade de crença, de aderir a ...
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Decisão monocrática Nº 1468779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... COTEJO COM A LAICIDADE DO ESTADO. ART. 19, INC. I, DA CRFB. EXPRESSÃO ... “O Estado Brasileiro é um Estado laico. A norma-parâmetro dessa ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Contexto político, normativo e doutrinário; 2.1. Aspectos gerais; 2.2. Moldura constitucional da laicidade e da liberdade religiosa no Brasil; 2.3. Cláusulas constitucionais de aproximação entre Estado e religião; 2.4 Relações entre filiação ...
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Laicidade e Escola sem Partido: concepção do movimento é equivocada
Paulo Fontes: Concepção do Escola sem Partido é equivocada
A laicidade do Estado, isto é, sua neutralidade em termos religiosos, deriva da própria ... Mas a proposição é chancelada pelo Estado brasileiro", por meio da decisão do Supremo que a reconheceu como decorrente do princ\xC3" ... -
Laicidade e o estado: as diferentes relações estado-religião e as medidas da laicidade
O presente trabalho visa, através de uma análise global e o emprego do método bibliográfico, realizar um estudo inicial sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos basilares de Estado, o que são religiões, e a relação histórica do último com as origens do primeiro. Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até...
... -se o método de pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico a obra de Roberto Blancarte Pimentel, aplicada ao constitucionalismo brasileiro, e com apoio de referenciais nacionais e internacionais compatíveis com o marco selecionado e apropriados à realidade latino-americana, em geral, e ... -
Remoção do machado de Xangô do logo da Fundação Palmares: laicidade para quem?
Opinião: Laicidade para que(m)? O caso da Fundação Palmares
... Segundo ele, o símbolo atual viola o Estado laico, vez que faz alusão ao machado de Xangô, um dos orixás do ... a economia, a agricultura, a culinária e até a sexualidade do brasileiro. Conforme escreve o próprio autor: "na ternura, na mímica excessiva, no ... -
Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... Tavares Mestre em Direito Processual pela UERJ, Procurador do Estado de Minas Gerais, Advogado ... RESUMO: O artigo tem por objetivo ... e em violação aos princípios da laicidade do Estado brasileiro, da legalidade, da igualdade e da não exclusão das minorias ... Ora, ... -
Os reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
Marco Ribeiro: Reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
... A título de exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a qual editou a Resolução 70, de 13 de abril de 2012, ... Vale dizer que, apesar da inegável tradição cristã do povo brasileiro, o Estado convive com múltiplas religiões e deve tratá-las de forma ... -
Os contornos da laicidade estatal no Brasil
Renata Martins: Os contornos da laicidade estatal no Brasil
... ção da República de 1988 (CR/1988) dispõe sobre a laicidade do Estado brasileiro, o que implica desagregação da religião e seus valores sobre ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... ções normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento ... ”, citado em clássica obra do aclamado constitucionalista brasileiro José Afonso da Silva. 9 Reforçando essas distinções, o já citado ... -
DECRETO Nº 7177, DE 12 DE MAIO DE 2010. Altera o Anexo do Decreto 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, que Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3.
... I - Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de ... ças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado - da Diretriz 10: Garantia da igualdade ...
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A controvérsia sobre liberdade religiosa no ordenamento jurídico nacional. Notas sobre a legitimidade de um ponto de vista agnóstico
... de Filosofia do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito ... contexto sócio-político e cultural brasileiro. O que estamos chamando de tese fraca e a tese ... 3. Regalismo e Laicismo ... A laicidade do Estado está definida no artigo 19, inciso I ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... Interessa-me aqui compreender a disputa em torno do conceito de laicidade, por meio da qual determinados grupos passam a almejar a inclusão de suas ... No caso brasileiro, é importante reconhecer que como: ... […] as religiões estão em ...
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... Legislativo a partir dos conceitos de laicidade e de guerra santa ... Palavras Chave: Frente ... uma agenda mínima para que se restitua o Estado ao seu único e verdadeiro dono: o Povo ... O Governo brasileiro, não só o do então Presidente Lula, mas o da ... -
Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e democracia e ... O sociólogo brasileiro que mais vigorosamente se alinhou com a tese de fragilização do ... -
Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... de pós-graduação em Sociologia da UFRGS, Diretora do Centro Brasileiro de Estudos Durkheimianos ... 428 428 – 448 ... Émile Durkheim: ... , e é utilizado, grosso modo, para se referir à separação entre estado e religião, ou para exprimir o caráter não religioso de qualquer ... -
Constituição
... supremas que organizam e estruturam o Estado, que organizam e estruturam os Poderes do Estado ... clássica do direito constitucional brasileiro, possui uma estrutura tripartite, possuindo: ... ção não enfraquece, nem ofende a laicidade do Estado , pois trata-se de uma expressão ...
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Decisão da Presidência nº 1014615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... interposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ contra decisão que, ... Não observância do princípio da laicidade ... Necessária separação dos poderes ... organização institucional do Estado brasileiro, representando, nesse contexto, uma decisão ...