laicidade do estado brasileiro
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O Estado laico e a fé católica
Sacha Calmon: O Estado laico e a fé católica
... 2009, quando o Ministério Público Federal propôs ação pela laicidade do Estado. O prazo para a retirada dos símbolos religiosos é de até ... em prédios públicos não colide com a laicidade do Estado brasileiro ... O MPF recorreu, em abril do ano passado, ao STF, pedindo que o ... -
Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso em escola pública
Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso
... , a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da ... Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entretanto, ... -
Acórdão Nº 5064027-29.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL POR MEIO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE E, EXCEPCIONALMENTE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANDO SE TRATAR DE NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, SOB PENA DEUSURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. Não
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... O casal deixou o estado, mas em 1964 - por não poderem visitar ... + - à época conhecido como movimento brasileiro de liberação homossexual (23) - atuou em ... a pauta cristã para tensionar com a laicidade, negar direitos a mulheres, LGBTI+, indígenas e ...
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Crítica do argumento da privacidade à luz da questão do combate à homofobia nas escolas
Neste artigo, debatemos a questão do combate à homofobia nas escolas, levantada pela polêmica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justiça e da democracia com enfoque nas contribuições feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera pública e esfera privada esconde a opressão sobre mulheres e crianças na esfera de privacidade da família. Tal...
... 1 Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ... A resposta institucional do Estado brasileiro deu-se por meio de uma política pública ... laicidade do Estado e do pluralismo de múltiplas formas de ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de ... + - à época conhecido como movimento brasileiro de liberação homossexual 23 - atuou em diversas ... a pauta cristã para tensionar com a laicidade, negar direitos a mulheres, LGBTI+, indígenas e ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"/The judicialization of religious intolerance: A study of the "Edir Macedo" case.
... ão dos portugueses ao território brasileiro, o Brasil passou a ter religião oficial, a qual estava entrelaçada ao Estado. De acordo com Simões e Salaroli (2017), o ... ção jurídica, em sentido geral, a laicidade do Estado brasileiro, o qual não pode tomar ...
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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da
... se deu no primeiro caso constitucional brasileiro sobre o tema, Arguição de Descumprimento de ... a criminalização do aborto no estado do Texas; e ... 2 Parte da revisão das ... ignorar a base cristã do conceito de laicidade que manejamos (Zagrebelsky, 2014) – mas ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... O art. 2º, do Código Civil Brasileiro – CCB/2002 aduz que “a personali-dade civil ... ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, ...
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Humor e responsabilidade na internet
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito ... na faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professora em ... conteúdo da liberdade de crença e da laicidade do Estado (ADI nº 4.439/DF) trouxe duas ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... ágio de pós-doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. 2 Professora Titular de ... e a resistência por parte do Estado brasileiro pautada, especialmente, no art. 55, do Estatuto ... 81 Destaca-se que a laicidade não resulta na total indiferença do Estado à ... -
Administração indireta
... 44, III), mas, na prática, o Estado instituiu várias delas com estrutura e regime ... é incabível criá-las quer pela laicidade que o guia, quer por força dos princípios da ... especial existente no direito brasileiro. As universidades públicas, por exemplo, também ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ção, sempre depois da orga nização do Estado. Essa colocação topográca da declaração ... fundamentais dentro do territó rio brasileiro” ... 2 O qua - licativo “residentes no P ... “alegou ofen sa ao princípio da laicidade do Estado e o fato de a simbologia religiosa ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... um conjunto de normas de intervenção do Estado na economia para garantir umas condições ... Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro tem uma disciplina melhor do tema, pelo menos na ... -se, no entanto, da aconfessionalidade (laicidade) proclamada no artigo 16 da Constituição ...
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Direito Constitucional
... Justiça – MPE/AM – FMP – 2015) No Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprova ... ício: “Nós, representantes do povo brasileiro ... ”. Neste mesmo sentido o teor do parágrafo ... (D) a laicidade do Estado, tal como concebida pela Constituição ...
- Rosa Weber toma posse no STF, cita tempos 'perturbadores' e diz que Corte sofre 'ataques injustos e reiterados'
- Bolsonaro defende gestão da pandemia na onu e se diz vítima de campanha sobre queimadas
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O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
Echeverria: O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
... algo de novo ou ainda uma afronta ao Estado laico, à vista do que consta no artigo 19, ... 1988, que, em resumo, impõe ao Estado brasileiro uma limitação para que possa subvencionar ou ... ão é necessariamente uma violação à laicidade do Estado, longe disso. Até mesmo porque não ... - Rosa Weber toma posse no STF, cita tempos 'perturbadores' e diz que Corte sofre 'ataques injustos e reiterados'
- Rosa Weber toma posse no STF, cita tempos 'perturbadores' e diz que Corte sofre 'ataques injustos e reiterados'
- Rosa Weber toma posse no STF, cita tempos 'perturbadores' e diz que Corte sofre 'ataques injustos e reiterados'
- Rosa Weber toma posse no STF, cita tempos 'perturbadores' e diz que Corte sofre 'ataques injustos e reiterados'
- Rosa Weber toma posse como presidente do STF, cita tempos 'perturbadores' e diz que Corte permanecerá vigilante da democracia
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master of Law pela ... Vice-diretor do Instituto Brasileiro de Bioética e Biodireito (IBIOS). Advogado ... RODOTÀ, Stefano. Autodeterminação e laicidade. Tradução Carlos Nelson de Paula Konder ...
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História Mundial
... Paralelamente à diminuição do Estado", os trabalhadores viram sua capacidade de negocia\xC3" ... laicidade, ou lei de separação das Igrejas e do Estado, ... 1922, foi criado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O Brasil ainda não tinha passado por um ...