laicidade e laicismo
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Os reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
Marco Ribeiro: Reflexos do laicismo e da laicidade no poder público
Não é incomum nos dias de hoje nos depararmos com representações, ações ou matérias jornalísticas veiculando a utilização de espaços públicos para realização de cultos religiosos, gerando, assim, a singularidade da bipolaridade sentimental de insu... -
Laicidade e o estado: as diferentes relações estado-religião e as medidas da laicidade
O presente trabalho visa, através de uma análise global e o emprego do método bibliográfico, realizar um estudo inicial sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos basilares de Estado, o que são religiões, e a relação histórica do último com as origens do primeiro. Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até...
... Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até mesmo secularismo, seguindo-se para uma tentativa, ainda que limitada, de se medir o processo de laicização e uma visão dos diferentes ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... RESPEITO AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... O princípio d a laic idade não se confunde com laicismo. O princípio da laicidade, em verdade, veda que o “Estado ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... 236 ... Outra diferenciação relevante diz respeito aos cognatos laicidade e laicismo ... O primeiro vocábulo, como mencionado acima, refere-se, in nuce , àquilo que não se deixa influenciar pela religião. O segundo, de viés ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... (ART. 5º, VI, CF). VIOLAÇÃO AO DEVER DE LAICIDADE DO ESTADO ... (ART. 19, I, CF). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS ... Observei, porém, que laicidade não se confunde com laicismo e que ... o Estado brasileiro não é inimigo da fé, tampouco rejeita o ... -
Religião, comunidades terapêuticas e projeto éticopolítico do Serviço Social/Religion, therapeutic communities, and social work's ethicalpolitical project.
... problematizações a partir da mediação dos conceitos de laicidade e apoio social, donde procuramos sinalizar a necessidade de defesa ... confundir as dimensões da laicidade é o risco de associá-la ao laicismo. A este respeito, Ranquetat Jr. (2008) reflete sobre as características e ...
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A controvérsia sobre liberdade religiosa no ordenamento jurídico nacional. Notas sobre a legitimidade de um ponto de vista agnóstico
... 3. Regalismo e Laicismo ... A laicidade do Estado está definida no artigo 19, inciso I da ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... @3 A laicidade estatal como corolário do estado democrático de direito e garantia da ... 27 Nesta senda, a laicidade do Estado se diferencia do laicismo, enquanto aquela "significa não assunção de tarefas religiosas pelo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ( A / S ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro ... A laicidade, que não se confunde com laicismo[10], foi finalmente alçada a princípio constitucional pela ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... Laicismo. Op. cit., p. 672 ... com Valerio Zanone, o princípio da laicidade poderia ser condensado em simples regra básica: “não ter a ...
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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... laicidade (não laicismo, de viés hostil), são vistas como expressão e conteúdo ... -
TJ-SP reforma decisão que mandava retirar estátuas de Nossa Senhora
TJ-SP reforma decisão que mandava retirar estátuas de Nossa Senhora
... ção de esculturas em rotatórias de trânsito, não ofende a laicidade do Estado. Do mesmo modo, não se revestem de ilegalidade investimentos da ... Não à intolerância ... "Não se confundem laicidade com laicismo, situações evidentemente opostas. Igualmente, não é possível a defesa ... -
Quando falar de Deus passou a ser pecado jurídico?
Luiz Almeida: Quando falar de Deus passou a ser pecado jurídico?
... fim de uma pregação religiosa, haveria desrespeito ao dever de laicidade. Logo, furto-me em alongar mais nesse ponto ... O texto que escrevi ... Não se pode confundir laicidade e laicismo[1]. A laicidade, como fenômeno político-jurídico, pretende tratar com ... -
A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission
O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da...
... 17 SANTOS, Jair. A Liberdade Religiosa Segundo Tocqueville in Laicismo e Laicidade no Direito. In: DIP, Ricardo; ... FERNANDES, André ... -
Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... brasileiro, sendo necessário o desenvolvimento de uma teoria da laicidade adequada ao Brasil. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se ... Palavras-chave : Laicidade; Laicismo; Secularidade; Direitos Fundamentais ... DOI: ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... 10 Para fins de arremate, trago uma interessante diferenciação terminológica feita por Pedro Lenza ao distinguir laicidade de laicismo, fazendo menção um voto de ministro do Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma das ações que tratavam da temática: ... Laicidade não se ... -
Decisão monocrática Nº 1436943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... 1. A tessitura constitucional deve se afastar da ideia de que a laicidade estatal, compreendida como sua não confessionalidade, implica abstenção ... O princípio da laicidade não se confunde com laicismo. O Estado deve proteger a diversidade, em sua mais ampla dimensão, dentre ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Aspectos gerais; 2.2. Moldura constitucional da laicidade e da liberdade religiosa no Brasil; 2.3. Cláusulas constitucionais de ... 46). Já os termos “laicidade” e “laicismo” são regularmente usados pelos países europeus, africanos e ...
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A morte digna
O artigo objetiva investigar a morte digna a partir dos argumentos explanados na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Realiza-se, para tanto, uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando- se o método indutivo. Em relação aos resultados conquistados com a pesquisa, amealha-se que os elementos...
... ás, neste sentido, segundo Lacerda (2014), a ideia básica da laicidade" consiste em que o Estado não professa ou favorece – nem pode fazê-lo \xE2\x80" ... Importante destacar que laicidade e laicismo são termos distintos. Conforme Faus (2005), a laicidade é a separação ... -
Remoção do machado de Xangô do logo da Fundação Palmares: laicidade para quem?
Opinião: Laicidade para que(m)? O caso da Fundação Palmares
... Antes de mais nada, é preciso deixar bem claro que laicidade não se confunde com antireligiosidade ou laicismo. Um Estado laico é aquele que se mantém neutro em relação a todas as cosmovisões de mundo, fundamentando as decisões institucionais com base em ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... a liberdade religiosa, adotando o constituinte originário a laicidade e não o laicismo – defesa da ignorância ou hostilidade em relação ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... , procura-se compreender a relação da liberdade religiosa com a laicidade estatal e o ensino religioso nas escolas públicas de todas as religiões, ... tem-se discutido a posição de se estabelecer o secularismo ou o laicismo nas escolas públicas, com o reexame da postura do Estado Constitucional ...
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No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
... óficas, nos termos da nossa Constituição Cidadã, que afirma a laicidade da República. Nas palavras de J.J. Gomes Canotilho o laicismo republicano ... -
Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... , a efetividade da liberdade religiosa tem como desafio central a laicidade estatal, pois um Estado laico é garantia essencial ao exercício dos ... ões laicidade estatal e separação entre Estado e Religião, de laicismo e de uma postura de menosprezo e desconsideração das religiões por ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade estatal, princípio da isonomia e liberdade religiosa ... Este segundo posicionamento é denominado de laicismo, em que há uma posição de desvalorização religiosa, tornado-se o ...