laico definição
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Na definição de Huaco, seriam elementos essenciais da laicidade como princípio jurídico: ... a) A separação orgânica e de funções, assim como a ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Cult o são premissas ... regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... É importante que se esclareça que a neutralidade do Estado laico não equivale à sua imparcialidade perante as religiões. Para efeito de ... que a política e o direito se articulem em prol da definição de limites de ação que impeçam a usurpação das confissões religiosas ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... análises em torno dos desafios a serem enfrentados pelo do Estado laico atual. Jaqueline Costa-Lascoux, por exemplo, logo no início de uma de ... , por exemplo, o verbete laïque não apresenta nenhuma definição remetendo o leitor diretamente ao verbete laïc ... Petit Robert , p ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo ... Tribunal Federal ... complementariedade entre as noções de Estado laico e a liberdade de ... crença e de culto. Isso foi muito bem detalhado pelo ... -
Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os transindividuais, de natureza ... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser compreendido como aquele que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira ... , não é legítimo excluir qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, para tornarem-se ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... ões religiosas é a de não-identificação (conhecido como Estado laico). Entretanto, há que se ter presente que mesmo a não-identificação ... definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
O presente trabalho visa a discutir a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno da aprovação da Lei nº 9.374, de 11 de março de 2015, que instituiu a obrigatoriedade da presença da bíblia nas escolas em Florianópolis/SC, a lei foi elaborada pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), também conhecido como Bispo Jerônimo Alves. Interessa-me aqui compreender a
... Para uma melhor compreensão do problema, parto inicialmente da seguinte definição de laicidade elaborada por Mariano (2011, p. 244): ... […] regulação política, jurídica e institucional das relações entre religião e ... -
Direito constitucional e constituição
... , teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de direito constitucional, delimitando o seu objeto como ciência ... Instituiu o chamado Estado laico ou leigo , abandonando, como o fazia a Constituição imperial, a adoção ...
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... DEFINIÇÃO DOS TERMOS DEUS E RELIGIÃO: subentende-se, pela simples análise das ... sob os auspícios divinos, ainda que tenha sido mantido o Estado laico no art. 19, inciso I, da Constituição Federal. INDEFERIMENTO DO PLEITO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... anota que princípio – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição ... , la forma de gobierno republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como base de su división territorial y de su ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... da matéria de fundo e o interesse público na sua definição eram motivos suficientes para supe rar o vício de for ma, ... interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Culto são premissas básicas para ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... o estudo do direito constitucional positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes religiões, que aliás são ... Devemos insistir, contudo, que mesmo entre os cientistas a definição do exato momento em que se inicia a vida não é um tema pacífico. Com ...
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O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3510. O ponto central da discussão do caso é a interpretação do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos segundo o esquema de Stephen...
... entendimento é semelhante ao do Ministro Menezes Direito: a definição" do conceito de inviável (ausência espontânea de clivagem), que os embri\xC3" ... Além disso, acentua o caráter laico do estado ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... [ ... ] a definição de dano aqui defendida, como lesão a um interesse concretamente merecedor ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... Mas, para além de uma definição de laicidade centralizada na ideia de transição entre uma legitimidade outorgada pelo sagrado e uma forma de autoridade proveniente do povo, ... -
Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” o impediu de obter ... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião oficial, não impede que ...
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A história, a filosofia e o direito
... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico ... Até o presente, tenho procurado mostrar que, na conformação do ... liderança e seus sucessores, o povo foi se distanciando da definição de suas regras. Os que comandavam sentiam-se os verdadeiros senhores das ...
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Introdução ao direito do trabalho
... tentava minimizar o mal-estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando o Benito Mussolini e o ... O princípio protetor , certamente o mais importante, e, na definição de Pinho Pedreira, é aquele em virtude do qual o Direito do Trabalho, ...
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevância do estágio supervisionado, assim como os desafios ... Educação (CNE) de 3 de dezembro de 1965, que versa sobre a definição dos cursos de Pós-Graduação. Neste documento é evidenciado o caráter ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... As legislações pátrias estão, muitas vezes, eivadas de reflexos culturais e históricos, o que impede a definição clara dos limites segundo os quais a religião pode avançar dentro do Estado e dificulta a retirada de muitas das regalias/benefícios indevidos, ... -
Ordem social
... ção no custeio: embora o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de grande divergência na ... 1.515 e 1.516, do Código Civil); ... iii) como o Estado é laico" e não possui religião, devendo dar tratamento isonômico a todas as cren\xC3" ...
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Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... 15 ... 3 Como afirma Lincoln Allison, “não há definição precisa e aceita de religião”. Não obstante, ressalva o autor, “se ... relativa à ambiguidade das fontes teológicas no contexto do ideal laico. O quarto tema por ele tratado intitula-se “Lei ética e lei ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Boécio é, pois, o precursor da definição filosófica de pessoa (humana), embora seu desenvolvimento pleno tenha se ... encontrar em De jure belli ac pacis (1625) um fundamento autônomo e laico para o Direito das Gentes, uma vez que poderia fundamentá-lo ...