laico definição
1130 resultados para laico definição
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
... dominante na Corte sobre o Estado laico.
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Laicidade: o aspecto da separação
... análises em torno dos desafios a serem enfrentados pelo do Estado laico atual. Jaqueline Costa-Lascoux, por exemplo, logo no início de uma de ... , por exemplo, o verbete laïque não apresenta nenhuma definição remetendo o leitor diretamente ao verbete laïc ... Petit Robert , p ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os transindividuais, de natureza ... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser compreendido como aquele que ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... ões religiosas é a de não-identificação (conhecido como Estado laico). Entretanto, há que se ter presente que mesmo a não-identificação ... definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a ...
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Direito constitucional e constituição
... , teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de direito constitucional, delimitando o seu objeto como ciência ... Instituiu o chamado Estado laico ou leigo , abandonando, como o fazia a Constituição imperial, a adoção ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... anota que princípio – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição ... , la forma de gobierno republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como base de su división territorial y de su ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... É importante que se esclareça que a neutralidade do Estado laico não equivale à sua imparcialidade perante as religiões. Para efeito de ... que a política e o direito se articulem em prol da definição de limites de ação que impeçam a usurpação das confissões religiosas ...
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Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” o impediu de obter ... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião oficial, não impede que ...
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Ensino religioso confessional ou ensino laico de religião, em escolas públicas? Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°. 4.439, a partir do bem humano fundamental da religião e do secularismo em John Finnis
Este artigo debate o modelo confessional de ensino religioso, consoante o direito constitucional à liberdade religiosa, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 4.439 de 2010, que defendeu o modelo não confessional de ensino religioso. Para tanto, em primeiro lugar, apresenta a quadro constitucional complexo do direito à liberdade religiosa, sublinhando a sua dimensão subjetiva e...
... § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... o estudo do direito constitucional positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes religiões, que aliás são ... Devemos insistir, contudo, que mesmo entre os cientistas a definição do exato momento em que se inicia a vida não é um tema pacífico. Com ...
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O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3510. O ponto central da discussão do caso é a interpretação do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança), que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias. Após o exame dos votos segundo o esquema de Stephen...
... entendimento é semelhante ao do Ministro Menezes Direito: a definição" do conceito de inviável (ausência espontânea de clivagem), que os embri\xC3" ... Além disso, acentua o caráter laico do estado ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... [ ... ] a definição de dano aqui defendida, como lesão a um interesse concretamente merecedor ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
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A história, a filosofia e o direito
... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico ... Até o presente, tenho procurado mostrar que, na conformação do ... liderança e seus sucessores, o povo foi se distanciando da definição de suas regras. Os que comandavam sentiam-se os verdadeiros senhores das ...
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
... stão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica e metodológica complexo-paradoxal, a fim de demonstrar a complexidade dos processos de emancipação feminina em perspectiva laico-republicana e inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos para a afirmação de processos de emancipação...
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Anencefalia e Supremo Tribunal Federal
... Lembra ela, ainda, que vivemos em um Estado laico, que além de não professar nenhuma religião como oficial, tem a ... 9434/97, a lei dos transplantes, Arx Tourinho argumenta que a definição da vida é de cunho religioso e, portanto, não pode fazer parte dessa ...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
... da pessoa humana. Feriados religiosos. Estado laico
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
... e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevância do estágio supervisionado, assim como os desafios e as possibilidades enfrentadas para a realização deste na forma remota, como estratégia de “sobrevivência” experimentadas no período pandêmico. A estes, se alinham as reflexões sobre a formação continuada, aqui pelo viés do Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória), cujo público-alvo são, justamente,...
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Ordem social
... ção no custeio: embora o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de grande divergência na ... 1.515 e 1.516, do Código Civil); ... iii) como o Estado é laico" e não possui religião, devendo dar tratamento isonômico a todas as cren\xC3" ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
O presente trabalho visa a discutir a relação entre Estado e Religião no Brasil tomando como fio condutor a discussão em torno da aprovação da Lei nº 9.374, de 11 de março de 2015, que instituiu a obrigatoriedade da presença da bíblia nas escolas em Florianópolis/SC, a lei foi elaborada pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), também conhecido como Bispo Jerônimo Alves. Interessa-me aqui compreender a
... Para uma melhor compreensão do problema, parto inicialmente da seguinte definição de laicidade elaborada por Mariano (2011, p. 244): ... […] regulação política, jurídica e institucional das relações entre religião e ... -
Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... valor simbólico, que vai além do aspecto religioso, até a definição da identidade feminina islâmica, passando por aspectos pessoais” ... frase que serviu de ferramenta para militantes pela busca do estado laico: “Eu quero [ ... ] o Estado em sua casa e a Igreja na casa dela” ...