laico definição
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Direito Civil
... Para Tercio Sampaio, a definição de validade, vigência e eficácia das normas jurídicas são essas ... funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... a Constituição, notadamente com os preceitos que garantem o Estado laico, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção da ... Esse método reduz a arbitrariedade judicial na definição do sentido da norma e garante segurança jurídica. Pressupõe um direito ...
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Poderá o direito ser decolonial?
Este artigo pretende discutir lacunas teóricas e conceituais na obra de Boaventura Santos a partir de sua vinculação ao Grupo Modernidade/Colonialidade, especialmente no que se refere ao direito. Para tanto, inicialmente são apresentadas, em linhas gerais, a história desse grupo e suas características fundamentais. Na sequência, são debatidas as similaridades e as possíveis divergências entre as...
... Santos sobre a pós-modernidade é distinta da definição de pós-modernidade 6 frente à qual as autoras e os autores decolonais ... de saberes, em que o saber científico possa dialogar com o saber laico", com o saber popular, com o saber dos indígenas, com o saber das populaç\xC3" ... -
Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... em sua tese de que não bastaria que fosse oferecido o ensino laico da moral, mas seria preciso ensinar uma moral laica ... 436 428 – ... na teoria sobre religião, quais sejam, a questão 1) da definição, 2) da metodologia, 3) da relação entre religião e 4) do futuro da ... -
A inconstitucionalidade do movimento 'escola sem partido
... Quanto à questão, ele destaca que o Estado brasileiro é laico (art.19, § 1º, da CF/88) e, portanto, não deve obrigar o ensino de ... Ao falar sobre esse tópico, é interessante fornecer a definição de termos centrais como liberdade e democracia. Um dos significados de ...
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A literatura reengajada: notas sobre criação e engajamento em Albert Camus
Embora não tenha sido consagrado como crítico literário, Albert Camus apresentou alguns elementos básicos para a criação artística em diálogo com os intelectuais de sua época, como Jean-Paul Sartre e Roland Barthes. Para apresentar tais noções e suas mutações ao longo da carreira do escritor, o presente artigo propõe explorar o ato de escrever como resistência à condição absurda, presente em "A...
... Essas obras ainda rendem as etiquetas de “santo laico” e defensor da “moral da Cruz Vermelha” ao escritor franco-argelino, ... Vale acrescentar nesse sentido como tal definição se estende ao que Camus entende por função do artista, quando faz seu ... -
Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... Na contemporaneidade encontra-se dificuldade na definição de família. Apesar de o Código somente ter previsto o casamento e a ... Afirma: “O “amor” não pode ser o novo “deus” laico. Ele é sublime demais para se conspurcar com o Direito, que só é nobre ... -
Paradigmas em criminologia e relações raciais
O texto trata, num primeiro momento, das mudanças do paradigma na Criminologia e da relação entre Criminologia e racismo para propor a existência de três grandes momentos relativos ao debate acerca da questão criminal e das relações raciais: primeiro, a emergência do paradigma etiológico e sua relação com as teorias raciais; segundo, o surgimento do paradigma da reação social e sua...
... primária e secundária, bem como na compreensão do poder de definição de quem são os considerados criminosos), o que, em resumo, significou a ... ções substituem o medo das raças inferiores pelo conceito laico e “impessoal” de periculosidade ... -
Direito fundamental de escusa de consciência na relação de emprego
... limites a essas manifestações do fenômeno social com a definição de normas e docilização dos indivíduos ... Uma das formas de ... 15, p. 17-39, abr./jun. 2011 ... CORREIA, Atalá. Estado laico e sociedade plural. Investigação sobre a liberdade Religiosa no âmbito ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... Os ministros vão esperar uma definição" do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que será dada em repe rcuss\xC3" ... sua menção no espaço público não é característica do Estado laico ... -
Feminicídio, justiça criminal e impunidade
O presente artigo pretende ressaltar o papel da ideologia na reprodução de valores de supremacia do homem sobre a mulher, como fator decisivo para a incontrolável violência contra a mulher, e, também, o papel da justiça criminal na contenção da escalada violenta do assassinato de mulheres, cujos aplicadores da lei ainda se conduzem com muita timidez na solução de conflitos de gênero. O acervo...
... 121, § 2 º, VI c.c § 2º-A, incisos I e II). Pela definição do tipo penal, verifica-se que não é qualquer assassinato de mulheres ... Ao mundo laico, diante da prática de crime, exige-se a submissão de seu autor ao devido ... -
Interpretação constitucional e os desafios para a jurisdição no Estado Democrático de Direito
Este artigo lança algumas reflexões acerca da interpretação constitucional e dos desafios para uma jurisdição adequada ao paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da desconstrução de um falso dilema, Direito versus Justiça, isto é, se no momento de aplicar a lei deve o juiz privilegiar o Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o...
... indispensável para a resolução do dilema apresentado e para definição dos limites e possibilidades do Judiciário em prol da busca pela ... por evidência e impostas a todos, por meio de um recente aparato laico de organização política, os Estados nacionais ... 28 Segundo ... -
Legalidade discriminatoria e direito a alimentacao sagrada: Discriminatory legality and the right to sacred food.
... República dos Estados Unidos do Brasil (1891) instituía o estado laico, ou seja, o Estado ficava impedido de interferir nas questões de ordem ... de atuar como gestor dos processos de articulação política, definição ...
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A cidade atraves do olhar metodologico de Benjamin /The city through Benjamin's methodological look.
... As instituições do poder laico e espiritual da burguesia deveriam encontrar sua apoteose no enquadramento ... (6) Para Benjamin, a definição de passagens é "centros de mercadorias de luxo" e esse entendimento não ...
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A soberania dos sujeitos de direito
... eram gestados, possibilitando uma autotutela, tendo em vista a definição das circunstâncias particulares a partir de dados e características ... o poder decorrente de sua associação e de fundar um Estado laico ...
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O princípio da fraternidade e o diálogo entre as religiões
... se observou ser difícil estabelecer um acordo acerca de uma definição que englobasse todas as variações” ... Mesmo sendo tarefa árdua em ... aquela que o Estado apoiava veladamente, atualmente,num país laico, a todos é dada a liberdade de estabelecer seu culto ou professar sua ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... direito, exército e religião e que impuseram verticalmente a definição de economia, justiça, democracia sem a participação da população e ... , o controle pelo governo civil das forças armadas, o Estado laico (separação entre Estado e religião), entre outras. 46 Sendo assim, a ... -
Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
... defende a distribuição dos bens pelo Estado e defesa de um Estado laico", a Igreja Católica reconheceu que a situação dos operários era grave, \xE2" ... XXVIII – definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais ...
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A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... Baseado na definição que Anício Mânlio Torquato Severino Boécio cunhou para pessoa - ... de busca da verdade pudessem ser aperfeiçoadas no Estado Laico ... Foucault (2005, p. 65-67) atesta que neste momento aparecem coisas ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"/The judicialization of religious intolerance: A study of the "Edir Macedo" case.
... [ ... ] não pode haver dúvida quanto ao caráter laico do Estado, bem como de que não cabe a ele estabelecer política de ... (4) Conforme o dicionário on-line de português, a definição ...
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Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
... A definição e a adoção de padrões internacionalmente aceitos para web têm sido ... à sociedade, com terminologia adequada e inteligível ao cidadão laico ... Concernente à compreensibilidade das informações, observou-se ...
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Aborto e anencefalia
... religioso, nesse último caso, por tratar-se o Brasil de Estado laico ... Também se entendeu conveniente a designação de audiência para ... de atenção à saúde da mulher, exigindo, deste Conselho, a definição dos critérios médicos para o diagnóstico dessa malformação fetal, bem ...
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Suicídio racional: uma nova perspectiva acerca do direito de morrer
... Considerando então que a definição de qualidade de vida é subjetiva, variando para cada ser humano, ... própria do Estado Democrático de Direito, um estado plural e laico, no qual devem coexistir possibilidade variados projetos de vida, ...
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Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
... em que “[ ... ] o saber científico possa dialogar com o saber laico", com o saber popular, com o saber dos indígenas, com o saber das populaç\xC3" ... o conhecimento só pode ser pensado como universal se for, por definição, “pluriversal”, Mbembe argumenta que tal pluriversalidade deve ser ... -
Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitic.
... Tal definição valida uma noção de gênero que parece estar desatrelada dos efeitos ... 5.40. Efetivação do Estado Laico como pressuposto para a implementação do SUS, garantindo os Direitos ...