laico definição
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
...Boécio é, pois, o precursor da definição filosófica de pessoa (humana), embora seu desenvolvimento pleno tenha se ... encontrar em De jure belli ac pacis (1625) um fundamento autônomo e laico para o Direito das Gentes, uma vez que poderia fundamentá-lo ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... da livre proteção da crença, pois não é possível, em um Estado laico, a aceitação de provas oriundas de determinada doutrina religiosa, em ... A nosso aviso, essa é a definição de outra hipótese de aproveitamento da prova, qual seja, a teoria da ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
...definição é, definitivamente, tarefa árdua, pois se percebe que não há um ..., inicialmente, considerações sobre a liberdade religiosa, o Estado laico e o espaço da religião. Em seguida, será tratada a relação de emprego ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
...Mais comum, todavia, foram os conflitos entre o poder secular e religioso, que projetava para o campo jurídico frequentes esforços de definição do campo de influência de cada um dos mandos” (SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade. Belo Horizonte: ... -
Direito grego
...O Direito crescia com algumas características marcantes: laico; sem grandes juristas para interpretá-lo; sua aplicação só ocorria ...27 . @4. Conceito de justiça. A definição de Justiça na Grécia variava de cultura para cultura, de cidade-estado ...
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Pa recer técnico acerca da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto
... de criar impostos pelo legislador constitucional? essa definição não poderá ser atribuida ao legislador ordinário, seria um ...de outro lado, o estado tende a ser laico, o grau de laicidade do estado vai depender da sociedade, do povo que o ...
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Ordem social
...ção no custeio: embora o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de grande divergência na ...1.515 e 1.516, do Código Civil); . iii) como o Estado é laico" e não possui religião, devendo dar tratamento isonômico a todas as cren\xC3"...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
...A Frente Parlamentar Evangélica: Força política no estado laico brasileiro. Numen: Revista de Estudos e Pesquisa da Religião, v. 16, n. ...J. S.; SOBREIRA, R. F. F. A prece como elemento de definição da especialidade religiosa afro-brasileira junto ao meio ambiente natural. ... -
Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
...definição do profano, como o oposto do sagrado. Portanto, para se definir o profano é imprescindível definir o sagrado. E se o sagrado é uma virtude ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
...Rio de Janeiro: Processo, 2020. . RODOTÀ, Stefano. Perché laico. Bari: Laterza, 2009. . ROTH, Loren; MEISEL, Alan; LIDZ, Charles. Tests ... projeto terapêutico personalizado e individualizado. 32 A definição da curatela, isto é, dos poderes do curador e das restrições impostas ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
...definição de como essa autoconstituição será desenvolvida. . A repercussão que ... Paulo Lôbo, “Apesar do advento mais que centenário do Estado laico, houve e ainda há tentativas de imposições de valores religiosos no ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... valor simbólico, que vai além do aspecto religioso, até a definição da identidade feminina islâmica, passando por aspectos pessoais”. ... frase que serviu de ferramenta para militantes pela busca do estado laico: “Eu quero [..] o Estado em sua casa e a Igreja na casa dela” . (Hugo ... -
Apresentação
..., primordialmente, no pós segunda guerra, o pilar mundial de definição de soberania, a partir do Direito. . A próxima temática trata .... O próximo artigo trata das Manifestações do Sagrado no Estado Laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin - Edson Vieira da Silva ...
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Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
...ADI 5258 / AM. Chefe do Executivo para definição das atribuições de órgãos estaduais,. aí inseridas as regras de ...entre Estado e Igreja, a significar, portanto, que, no Estado laico, como. o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, uma clara e precisa ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
..., no direito de liberdade, na vida, bem como na afirmação do Estado laico, nesse sentido asseveram Roberto Dias e Flávia Piovesan: . No Brasil, ... Leo Pessini, apontam quatro princípios que devem orientar na definição destes cuidados. . O primeiro é da proporcionalidade terapêutica, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
...30 Por conseguinte, podemos salientar que a falta de definição não deve inviabilizar o alcance da norma, de forma que a Constituição ...ço expressivo em nossa cultura, visto que, embora tenhamos um Estado laico, nos termos da Constituição Federal, o direito não deixa de ser uma ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... . Outro valor incluso em algumas Leis Fundamentais baseia-se na tolerância religiosa, incumbindo ao Estado Laico proteger os cultos religiosos que cumpram com a Lei. A Constituição italiana de 1947 deixa claro isso ao enunciar o seguinte: . Art. 8. Todas as ... -
A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
..., trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos ...Assim, a definição trazida pelo artigo 2º deixa de englobar diversos núcleos familiares o ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
...5º, inciso VI, da Constituição Federal – que afirma o caráter laico do Estado Constitucional contemporâneo – o qual, aliado ao princípio ... estadunidense que se obteve foi a conclusão quanto à definição de “ministro”, ou seja, quais categorias de empregados poderiam ter ...
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Os direitos humanos na formação intelectual do jovem marx
O presente artigo aborda o humanismo na formação do pensamento intelectual do jovem Marx. Busca entender como esse humanismo influenciou a sua obra de maturidade. Como se sabe, Marx foi um crítico dos Direitos Fundamentais, que para ele eram direitos da sociedade burguesa. Isso leva ao seguinte problema: apesar dessa crítica, Marx seria ou não seria essencialmente um pensador humanista? Para...
... hegeliana e o Estado prussiano que se declarava um Estado não laico 1 . Ele começa por estabelecer qual seria a essência do homem em geral, ... , definira o homem como um “animal social”, criticando a definição aristotélica do homem como um “animal político”, um homem ligado ao ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
...árias (Liberdade de Imprensa), quer para a afirmação do Estado Laico, repelindo qualquer subordinação ou influência da Igreja Católica ...De outra parte, observa-se que a liberdade é por definição limitada. Exclusivamente pela atividade legislativa, nos moldes liberais, ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
...e II d.C. . O Direito apresenta um caráter essencialmente laico e individualista, cuja interpretação de suas fontes, cada vez mais de ... o contrário do verdadeiro, como se conclui claramente da definição dos dois conceitos, é impossível que a verdade da fé seja contrária ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... probatória do juiz criminal, sendo objeto desta pesquisa a definição desses limites. Para tanto foi apresentado como hipóteses a possibilidade ...ônico, que em período anterior se desenvolvia ao lado do Direito Laico, passou a influenciar sobremaneira este vindo a expandir-se por toda a ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
...ógicos, antropológicos ou biológicos, de modo a construir a definição jurídico-constitucional do termo. Interpretação teleológica e ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
.... Na definição proposta por Luigi Ferrajoli (2011), são “direitos fundamentais” os ... a religião que desejam professar, como decorrência de um Estado laico. . Esse entendimento ficou estabelecido no caso Roe contra Wade 33 , . ...