laico definição
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... probatória do juiz criminal, sendo objeto desta pesquisa a definição desses limites. Para tanto foi apresentado como hipóteses a possibilidade ... ônico, que em período anterior se desenvolvia ao lado do Direito Laico, passou a influenciar sobremaneira este vindo a expandir-se por toda a ... -
As imunidades representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder?
O instituto da imunidade tributária é previsto no texto constitucional e se verifica como sendo um importante incentivo aos seus beneficiários no atingimento de seus próprios objetivos, de todo sempre bem reconhecidos pelo Estado, pois resultam em relevantes favorecimentos às diversas áreas da sociedade, mormente ao atendimento da área social. Analisaremos, neste breve estudo, se a imunidade deve
... laico — conclusões — referências bibliográficas ... UJUCASP.indb 270 ... e nas imunidades tributárias (técnica por meio da qual, na definição do campo sobre que a constituição autoriza a criação de tributos, se ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na Espanha, inexiste definição legal específica do acoso moral. O art. 4.2. e do Estatuto de los ... 16 e 17 do Código Civil ... O Estado brasileiro tornou-se laico por meio do Decreto n. 119-A, que separou Igreja e Estado, privilegiando o ...
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... dedutivo, pelo fato de que será inicialmente apresentada a definição acerca do Direito à Liberdade Religiosa, para assim, então, dar início ... não havia menção ao nome de Deus, sendo então como um país laico, retirando o catolicismo como religião oficial, tornando-se um neutro, e ...
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Breve histórico
... a Portugal para mobilizar as autoridades em favor de uma definição mais precisa da “liberdade dos índios”. Visava também propiciar a ... Estava instituído o estado laico no Brasil: ... Nenhum culto ou igreja gosará de subvenção official, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , com disciplina geral no artigo 3, com a previsão do ensino livre e laico, sendo gratuita a educação primária nos estabelecimentos oficiais; e o ... ção de Weimar de 1919 foi feita a primeira aproximação da definição jurídica dos “direitos sociais”, pois até então eram considerados ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... é de autoria de Stefano RODOTÀ, originalmente publicado em Perché laico ... 2. ed. Bari: Laterza, 2010, p. 191. Neste trabalho foi utilizado a ... conceito de privacidade, Stefano RODOTÀ descreve que: “Uma definição da privacidade como ‘direito a ser deixado só’ perdeu há muito tempo ...
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Acórdão nº 2007/0070446-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve ser adotado quando se trata de termo que não tem uma definição científica rígida, preferindo-se a interpretação mais próxima do eito laico que outra, atingida por tortuosos caminhos hermenêuticos. Carlos ...
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Acórdão nº 2007/0189085-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve ser adotado quando se trata de termo que não tem uma definição científica rígida, preferindo-se a interpretação mais próxima do eito laico que outra, atingida por tortuosos caminhos hermenêuticos. Carlos ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Neste sentido a definição de Sarlet: ... Assim sendo, temos por dignidade da pessoa a qualidade ... laico, seria inviável a destinação de recursos públicos para uma entidade ... - Judaísmo, cristianismo e Estado Laico: entenda divisões religiosas, étnicas e políticas de Israel
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Política e religião na modernidade
... Ao examinar o problema da sua definição, José Casanova, põe em destaque três “três momentos históricos ... e religião, tornando-se, de forma inovadora, um autêntico Estado laico. 179 ... Os dois casos comparados ... À guisa de comparação, ...
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Direito Constitucional
... 1: correto. Essa é a própria definição de poder constituinte decorrente. O fundamento é encontrado no art. 25 da ... , envolve a caracterização do Brasil como estado (A) laico, pois não professa nenhuma religião oficial. (B) confessional, pois ...
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Laicidade e o estado: as diferentes relações estado-religião e as medidas da laicidade
O presente trabalho visa, através de uma análise global e o emprego do método bibliográfico, realizar um estudo inicial sobre o significado da laicidade no Brasil. Para tal, inicia-se estabelecendo conceitos basilares de Estado, o que são religiões, e a relação histórica do último com as origens do primeiro. Passa-se a definir conceitos sobre o que é laicidade, diferenciando-se de laicismo e até...
... O que é laico para determinado grupo é discriminatório para outro, ou mesmo uma ... Weingartner Neto (2013) tenta, de certa forma, apresentar uma definição jurídica para religião, porém sem esgotá-lo, adotando uma abordagem ... -
Decisão da Presidência nº 1014615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... Iniciativa privativa do Chefe do Executivo para definição das atribuições de órgãos estaduais, aí inseridas as regras de ... entre Estado e Igreja, a significar, portanto, que, no Estado laico, como o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, uma clara e precisa ...
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A controvérsia sobre liberdade religiosa no ordenamento jurídico nacional. Notas sobre a legitimidade de um ponto de vista agnóstico
... , essa separação entre Igreja e Estado, que constitui o espaço laico como fundamento do sistema político republicano, é uma relação de mão ... Por definição, se o ateu é aquele que nega a existência de Deus e o agnóstico é o ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... e riscos no atendimento satisfatório do ideal de Estado laico. Outro campo de análise percorrido é a identificação de ... ão na política, por meio do seu envolvimento nos processos de definição de políticas públicas ou não ... De certa forma, esses debates ...
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O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
... , o Estado deveria garantir tanto o ensino religioso, como o ensino laico. De um lado, o aluno deve ter acesso ao saber laico e até mesmo secular e ... ões sobre o conceito de violência escolar e a busca por uma definição abrangente. In: Temas em Psicologia , v. 18, n. 1, p. 45-55, 2010 ...
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Direito Constitucional
... Pela Constituição de 1891, o ensino público é laico. A Constituição de 1946 instituiu o ensino religioso nas escolas ... A definição exposta refere-se ao Princípio (A) da Comparação Constitucional ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Nos últimos anos, ... 9 Sobre a definição e caracterização do populismo, v. Moffitt (2020, p. 10 e s.), Mudde ... conhecido por sua importante atuação na promoção de um Estado laico e de um governo secular. Em 2010, no entanto, quando Recep Tayyp Erdogan ... -
Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... religioso, nesse último caso, por tratar-se o Brasil de Estado laico ... Também se entendeu conveniente a designação de audiência para ... de atenção à saúde da mulher, exigindo, deste Conselho, a definição dos critérios médicos para o diagnóstico dessa malformação fetal, bem ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... do art. 150, da cf/88 não autoriza a definição livre do que venha ... 22. conforme decidido no xxiii simpósio ... o estado tornou-se laico. deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ” ... Na definição clássica de Labeão, reproduzida por Ulpiano em D. 4.3.1.2-3, o “ dolus ... Diferente do Direito laico, que era predominantemente consuetudinário e que só se estruturou em ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... Balkin (2005) afirma que as contribuições sociais para a definição" do significado constitucional ocorrem depois de filtragem realizada por ju\xC3" ... embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97 ... MACHADO, Marta ...
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Os Medievais
... com a indicação de existência de fontes variadas para a definição-solução do conflito. Mais do que isto é relevante pontuar que o plural ... influenciado a “formulação e desenvolvimento” 111 do direito laico a partir do renascimento, ele não pode ser apontado como uma expressão ...