laico definição
-
'Não adianta negar o preconceito enquanto a lei dificulta que casal gay tenha filhos'
Entrevista: Ivone Zeger, advogada especialista em Direito LGBTI
... ConJur – O Brasil finge que é um estado laico, principalmente em relação aos LGBTs? ... Ivone Zeger – Obviamente ... Como o hermafrodita nascia sem uma definição sexual, havia, antigamente, uma pressão por essa escolha, então os pais ... -
Conceitos fundamentais
... se o regime é liberal ou social, ditatorial ou democrático, laico ou religioso. O patrimonialismo encontra forças nos mais diferentes tipos ... ADMINISTRATIVO: DIFICULDADES, UTILIDADES E CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO ... As caixas teóricas e pedagógicas construídas para explicar a ...
-
O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... O direito à liberdade de crença, confirmando um estado laico, significa a possibilidade de autodeterminação, de poder se comportar de ... Na definição" de Rouanet (2003, n.p.), a intolerância é “uma atitude de ódio sistem\xC3" ... -
Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... O Brasil é um país laico e não possui um credo religioso oficial, bem como defende e incentiva a ... termo ‘controle social’, neste estudo, está vinculado à definição dada hodiernamente pela sociologia, como sendo todas as maneiras que ... -
Liberdades de consciência e crença
... 16 e 17 do Código Civil ... O Estado brasileiro tornou-se laico por meio do Decreto n. 119-A, que separou Igreja e Estado, privilegiando o ... ção” 59 , pelo que, a priori, não estão afastadas da definição restaurantes Kosher, estabelecimentos de ensino, hospitais e ...
-
Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... áveis, mas insuscetíveis de imposição coativa em um Estado laico ... Nesses termos, a violação ao princípio da igualdade é ... que essas relações não sejam diretamente afetadas pela definição do regime jurídico dos servidores, é certo que este tende a ser tomado ... -
O casamento
... avanço para o reconhecimento da pluralidade social e do Estado laico, é que o ordenamento deixa de lado a proteção da família instituição ... A lei não traz uma definição de casamento, limitando-se a descrever, no art. 1.511 do CC, a sua ...
-
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Antropologia e identificação : os antropólogos e a definição de terras indígenas no Brasil, 1977-2002. Rio de Janeiro: Contra Capa, ... Serviço de Proteção aos Índios (SPI), primeiro órgão estatal laico para os povos indígenas do Brasil, era claro quanto aos seus objetivos ... -
Acórdão nº 2006/0225862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve ser adotado quando se trata de termo que não tem uma definição científica rígida, preferindo-se a interpretação mais próxima do eito laico que outra, atingida por tortuosos caminhos hermenêuticos. Carlos ...
-
Acórdão nº 2006/0219219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve ser adotado quando se trata de termo que não tem uma definição científica rígida, preferindo-se a interpretação mais próxima do eito laico que outra, atingida por tortuosos caminhos hermenêuticos. Carlos ...
-
Direito Constitucional
... ção de ideias que tem importantes repercussões práticas na definição de padrões adequados de comportamento para governantes e cidadãos” ... ), Estado teísta (crê em Deus) e não confessional, leigo ou laico (não adota uma religião oficial) em virtude da omissão do preâmbulo ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... A princípio, cabe lembrar as palavras de Mirra de que a definição do meio ambiente como macrobem não conflita com a composição do ... ção político-ideológica de “[ ... ] um Estado ‘pluralista, laico, inspirado em valores de tolerância, no qual todo o poder estadual emana ...
-
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... A par das profundas discussões a respeito da definição da figura do Guardião da Constituição , fato é que a influência do ... e regimes autoritários; manifestações contrárias ao estado laico; e crença de que a composição democrática do Parlamento e das demais ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-se da definição de brutalidade para o exame das técnicas de contenção, presentes no ... a eufemismos, o fato é que hoje, em nosso Estado declaradamente laico, observa-se ainda uma verdadeira captura do Congresso Nacional por ... -
O controle das mudanças constitucionais
... sobre os quais se funda a Constituição italiana.” 30 Na definição desses princípios, referiu-se ao “direito à tutela jurisdicional” e, ... ideológico (liberal, democrático, autoritário, socialista, laico etc.), ajustando-se a alguns pressupostos econômico-sociais (capitalismo, ...
-
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... Ademais, essa cosmovisão teológica não convém ao Estado laico. Não por outra razão, gradualmente, a fundamentação da dignidade vai ... Escolhido o paradigma de definição, propõe-se é compreender a dignidade humana sob o ponto de vista ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... novos e distintos dos de qualquer outra época anterior, uma definição que a identifica como ‘bem estar’ ( wellbeing ). Não surpreende ... laico, se faz premente reconhecer múltiplos projetos de vida, o que inclui ...
-
As sombras do relativismo moral e do marxismo cultural no Direito de Família contemporâneo: ataques ao modelo clássico de família e a dignidade da pessoa humana
... dessa tendência confundem deliberadamente os conceitos de “laico” e de “laicismo”, e esquecem ou ignoram que a Igreja foi e é a ... (CIC, 2207) ... Não poderia ser mais feliz e completa a definição conceitual da Igreja a respeito da família, sendo que o seu conteúdo, ...
-
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Balkin (2005) afirma que as contribuições sociais para a definição" do significado constitucional ocorrem depois de filtragem realizada por ju\xC3" ... embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97 ... MACHADO, Marta ... -
Direito Penal
... ção constitucional, reservou exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a consequente disciplina de sua ... qualquer, só tem terreno fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos legislativos competentes, ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... o casamento religioso, instituindo regras passíveis de um Estado laico, certo é que a religião continuou influenciando ... EBOOK CONTRATOS ... A definição da natureza jurídica do casamento está condicionada ao momento ...
-
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... definição" e a utilização dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Jos\xC3" ... em legitimação religiosa do Direito, contrária ao atual Estado Laico e multicultural ... No entanto, para a garantia da segurança jurídica ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Rio de Janeiro: Processo, 2020 ... RODOTÀ, Stefano. Perché laico. Bari: Laterza, 2009 ... ROTH, Loren; MEISEL, Alan; LIDZ, Charles ... projeto terapêutico personalizado e individualizado. 32 A definição da curatela, isto é, dos poderes do curador e das restrições impostas ...
-
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... o casamento religioso, instituindo regras passíveis de um Estado laico, certo é que a religião continuou influenciando ... EBOOK CONTRATOS ... A definição da natureza jurídica do casamento está condicionada ao momento ...
-
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... 2.1. As leis do Estado Laico: Igreja, Escola e República ... A Lei da Separação das Igrejas e do ... 18 ... A definição dos bens, de seus significados sociais e dos mecanismos de distribuição ...