laico definição
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Processo nº 0008399-67.2012.8.19.0042 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... laico (fls. 198/233). ... definição dos conteúdos ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... A controvérsia envolve, portanto, a definição" dos contornos da relação entre Estado e família na educação das crian\xC3" ... a liberdade de crença, na medida em que se admite ao “Estado Laico garantir a todas as crenças, em igualdade de condições, a possibilidade ...
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A Educação no Brasil
... nacional, com a primeira tentativa de regulamentação do ensino laico as condições e o nível da qualidade do ensino sofreram perdas ... A definição de vexame ou constrangimento constitui situação de difícil ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... da colônia, seja na definição de normas colonizadoras, essa sobreposição de dominações perturbou a ... A inserção, tardia e precária, nos ideais Iluministas de ensino laico e para ... compravam a liberdade de seus familiares, mas não ... -
Família homoafetiva
... familiares é este o sentimento que serve de parâmetro para a definição dos vínculos parentais, levando ao surgimento da família eudemonista, ... medem esforços para impor suas crenças, como se o país não fosse laico ... Diante deste quadro a Ordem dos Advogados do Brasil criou ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... espiritual." (2005; 40) Acrescente-se ainda que, num Estado laico como e o brasileiro, "a liberdade de conviccao religiosa abrange inclusive ...
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Decisão monocrática Nº 1099099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... pelo provimento do recurso defendendo que “o conceito do Estado Laico impõe o tratamento neutro e isonômico de todas as religiões, cabendo a ... Civil, órgãos e entidades se somem à tarefa dialógica de definição do conteúdo e alcance das normas constitucionais ... Essa ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... a afirmação dessa vedação faz parte do princípio republicano e laico da separação entre direito e moral. O poder punitivo deve ser limitado ... para fins de orientação dos prazos prescricionais e definição dos direitos inerentes à execução das medidas de segurança ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... uma expressiva garantia constitucional que, no âmbito do Estado laico, impede que o Poder Público pratique “inaceitável censura tributária ... como valor básico brasileiro (artigo 1º, V), repudiando uma definição ortodoxa de religião. O fato de a maçonaria não aceitar vários tipos ... -
Docência no Ensino Superior
... último, a contradição entre reivindicação da autonomia na definição dos valores e objetivos institucionais e a submissão crescente a ... como foco o ensino universitário foram marcadas por seu caráter laico e estatal, pois todas as instituições criadas por iniciativa da Corte ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... ógicos, antropológicos ou biológicos, de modo a construir a definição jurídico-constitucional do termo. Interpretação teleológica e ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Há uma definição de cuidados paliativos feito pela Organização Mundial de Saúde, em ... No Estado cada vez mais laico e mais plausível o respeito à autonomia pessoal, o direito acabará por ... -
Administração indireta
... Apesar da definição teórica relativamente simples, seu estudo é bastante complexo em razão ... fins religiosos, mas tal objetivo não se compatibiliza com o Estado laico. Concebível seria unicamente uma fundação estatal que estimulasse ou ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... De modo geral, a definição dada por Joel Rufino dos Santos corrobora com essa percepção: [ ... ] ... , crianças, pessoas com deficiências), reafirmação do estado laico, plural e o respeito às liberdades religiosas ... Como resultado a ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... e Regulatório ”, sendo autor do Capítulo “ Definição do Mercado Relevante na Análise Antitruste em um Bloco Econômico ... a absoluta soberania e autonomia do Estado, criando assim, o Estado Laico. 28 Sendo assim, o Estado Moderno, por meio da autonomia e da distinção ...
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A Idade Média
... bárbaro, em que os laços de sangue eram fundamentais para a definição da ordem e segurança. Assim, o homicídio de uma mulher infértil era ... eram considerados a elite moral, os pastores que cuidavam do rebanho laico ... O elemento e sua gravidade de pecado no delito era muito importante ...
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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
Opinião: Juiz que não afasta dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
... necessidade de se compreender em definitivo o Estado como um Estado laico, o que haveria de estar incontroverso desde o movimento de secularização ... Vale recordar que, ao se falar em jurisdição, a título de definição, se está falando de uma garantia constitucional, um direito fundamental ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... o casamento religioso, instituindo regras passíveis de um Estado laico, certo é que a religião continuou influenciando ... EBOOK CONTRATO ... A definição da natureza jurídica do casamento está condicionada ao momento ...
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O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de matrícula facultativa no...
... ção, segundo o qual a única forma de compatibilizar o caráter laico do estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas seria ... definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a ... -
Ordinária, LEI Nº 16.088, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escola
... VII - respeito ao caráter laico da escola pública ... Parágrafo único. Entendem-se por segmentos da ... definição do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros; ... III - participar e ...
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Acordao N° 1700731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil e constitucional. Apelação cível e reexame necessário. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Descabimento. Princípio da não surpresa. Violação. Inocorrência. Controvérsia. Ação civil pública. Obra pública. Museu da bíblia. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Laicidade do estado. Alcance. Compreensão jurisprudencial. Bíblia. Valor histórico...
... na doutrina e na jurisprudência a afirmação de que o caráter laico" do Estado não o torna ... ateu, e isso, não apenas pela própria evocaç\xC3" ... edital de licitação para a definição do projeto do Museu, não havendo, portanto, ato ... administrativo apto a ... -
Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... Na contemporaneidade encontra-se dificuldade na definição de família. Apesar de o Código somente ter previsto o casamento e a ... Afirma: “O “amor” não pode ser o novo “deus” laico. Ele é sublime demais para se conspurcar com o Direito, que só é nobre ... -
Caminhos da sabedoria
... 11 Ecos dessa raiz da definição de soberania reverberam em nossos tempos. Em outubro de 2018, ao ser ... 14 O Estado laico e a diversidade religiosa do povo brasileiro são filigranas. A ...
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal
... o estado tornou-se laico. deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda ... seria um sem sentido admiti-lo, pois a própria definição de um local como templo pressupõe a prática da atividade religiosa, como ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... à eutanásia não seria de cunho meramente paternalista? Num país laico como o Brasil, porém conservador e onde ocorre ingerência de uma ... ão que pressupõe o outro enquanto responsável pela definição do eu”. 54 Nesse mesmo sentido, Fermin Roland Schramm e Rodrigo Siqueira ...