laico definição
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... direito, exército e religião e que impuseram verticalmente a definição de economia, justiça, democracia sem a participação da população e ..., o controle pelo governo civil das forças armadas, o Estado laico (separação entre Estado e religião), entre outras. 46 Sendo assim, a ... -
A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
...Contudo, não se encontra na legislação uma definição precisa e nem mesmo um rol de quais comportamentos são considerados em ... mostra-se incompatível com uma sociedade plural e com um Estado laico. . 2 PLURALISMO E LAICIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS DIFERENTES ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... à eutanásia não seria de cunho meramente paternalista? Num país laico como o Brasil, porém conservador e onde ocorre ingerência de uma ...ão que pressupõe o outro enquanto responsável pela definição do eu”. 54 Nesse mesmo sentido, Fermin Roland Schramm e Rodrigo Siqueira ...
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal
...o estado tornou-se laico. deixou de dispensar maior proteção a uma religião em particular (ainda ...seria um sem sentido admiti-lo, pois a própria definição de um local como templo pressupõe a prática da atividade religiosa, como ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
....513 do Código Civil brasileiro bem traduz o espírito de um Estado laico, isto é, que não se deve interferir nestas escolhas privadas e ...16 Frutos naturais são aqueles que estritamente advêm na definição romana, fructus est quidquid ex re nasci et renasci solete – frutos é ...
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Os países do mundo islâmico
.... Essa definição, fruto da tradição científica africanista 3 , contribuiu no curso dos ...-o, se se quiser, islâmico versus ocidental, confessional versus laico, tradicional versus moderno, sempre tendo presente que se tratam de ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... discussões entre as teóricas do feminismo em torno de uma definição precisa do gênero, é evidente a preocupação em evitar as oposições ... humanos coloca essa discussão na esfera mais ampla do Estado laico e democrático de direito, em conformidade com ideais republicanos. ... -
Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
...IRRELEVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO. FILOSÓFICA. OU. RELIGIOSA. ESTADO. LAICO. IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS E MAQUINÁRIO GRÁFICO. IMPRESSÃO DA BÍBLIA E ...desses entes são passíveis de definição, no primeiro caso, em lei ordinária,. e na segunda hipótese, por lei ... -
O sacrifício de animais e o pecado original no Supremo Tribunal Federal
Opinião: O sacrifício de animais e o pecado original no STF
... Corte, com seu ativismo judicial, passou a julgar ignorando a definição em sede constitucional! E assim, a Suprema Corte, ousadamente, passa a ... gratuita, em nome de dogmas que mereciam ser superados em um país laico. Em última análise, a permissão de sacrificar animais, oportunizaria ... -
Direito de sátira x liberdade religiosa: dez mandamentos para evitar um novo caso porta dos fundos
...A ficção exprime, por definição, o distanciamento da realidade, distanciamento que é antevisto e até .... 10. Estado laico x Estado religioso. O Estado brasileiro, como se sabe, é laico. Nesse ...
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Princípios do Processo Civil
... Há uma enorme literatura discutindo a definição de eficiência 136 e suas implicações morais e éticas. No entanto, ... leis, e a Constituição brasileira, apesar de o Estado moderno ser laico, faz o mesmo, apenas não diz qual deus estaria invocando, permitindo que ...
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
.... Na verdade, a própria definição do que seja disponibilidade do bem jurídico e como determinar que bens ... de pretender hegemonizar a cultura de um Estado constitucionalmente laico.”(PIOVESAN, 2006, p. 19-20). Assim, nenhuma descrição inequívoca do ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
.... (31) Decisoes da Suprema Corte destinadas a preserver o Estado laico contra o avanco do fundamentalismo islamico. A situacao na Turquia mudou ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
...Neste sentido a definição de Sarlet: . Assim sendo, temos por dignidade da pessoa a qualidade ...laico, seria inviável a destinação de recursos públicos para uma entidade ... -
Direito Constitucional
.... 1: correto. Essa é a própria definição de poder constituinte decorrente. O fundamento é encontrado no art. 25 da ..., envolve a caracterização do Brasil como estado (A) laico, pois não professa nenhuma religião oficial. (B) confessional, pois ...
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Democracia Representativa no Brasil e o Embate entre Bancada Evangélica e Movimentos Sociais Minoritários
... Embora na constituição de 1988 haja referências à um estado laico, há uma disputa de narrativas acerca dos termos em que essa laicidade se ... existe a esfera simbólica de termos uma lei que com uma definição de família que exclui parte da sociedade e dispõe sobre o . ensino da ...
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'A ética é uma reflexão sobre a nossa própria liberdade, não a dos outros'
Ideias do Milênio: Fernando Savater, escritor basco
...Uma definição do que seria a ética para quem está nos vendo. Fernando Savater — Bom, ... e sua fixação por bispos e santos, que fosse um partido moderno, laico e progressista, mas que desse importância à cidadania. Somos cidadãos ... -
Ethics and human rights in the work of social workers in healthcare/ Etica e direitos humanos no trabalho de assistentes sociais na Saude.
...Dai a importancia da discussao sobre o Estado laico. Em recente manifesto, o CFESS (2016a, p.3) defende que . [..] um Estado ...
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O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... Parte-se de uma definição de laicidade elaborada por Ari Pedro Oro: . Disponível em: ... 1. BLANCART , Roberto. O porquê de um stado laico. In: LOR A, Roberto Arruda (Org .). Em defesa das liberdades laicas . ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
...Laico e Democrático. Afinal, e como veremos, a afirmação dos direitos de ...-se em referir expressamente a palavra “gênero” na definição de violência contra a mulher. 2 Além de a Convenção ter dado o tom ao ...
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Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... o julgamento deste processo cientes de que estamos num Estado laico, mas devemos todos levar em consideracao as consequencias praticas das ...
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A trapaça do Iauaretê
Este artigo versa sobre a linguagem do conto "Meu tio o Iauaretê" (1961) de João Guimarães Rosa em sua realização transgressora. Barthes (1978) identifica a linguagem ao poder afirmando que nela as estruturas de opressão se reproduzem e se mantêm. O poeta, para o pensador francês, é um dos únicos sujeitos capazes de estabelecer uma relação criativa com a linguagem passível de suspender sua...
... verbo primor-dial, Pound, ao contrário, é um tradutor pragmático, laico, exercendo a tradução como uma didática, como uma forma ... Lo que me duele ahora ”. 13 Com esta definição, algo mais se entrevê no que diz o matador de onças em: “Saudade da ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
...4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 Definição de FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do direito de família . Rio ...349 RODOTÀ, Stefano. Perché laico . Roma: Gius; Laterza & Figli, 2009, p. 202. . . 2.3. O direito de ...
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Direito Penal
...ção constitucional, reservou exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a consequente disciplina de sua ... qualquer, só tem terreno fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos legislativos competentes, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
..."A despeito de o Estado ser laico, mais uma vez um candidato usa o poder religioso para se promover", ...Como se trata de uma definição ampla e subjetiva, essas revistas dependem, muitas vezes, das ...