laico significa
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interdependência e complementariedade das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Cult o são premissas ... em desapreço à religião ou à religiosidade, tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas crenças ou participar ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
...O direito à liberdade de crença, confirmando um estado laico, significa a possibilidade de autodeterminação, de poder se comportar de ... -
Noções propedêuticas
... do seu titular para receber a proteção prevista na lei, significa dizer que a atuação do Estado na proteção daquele interesse depende do ... . Lula Subverteu o Estado Laico . O presidente Lula encaminhou carta à Conferência Nacional dos Bispos ...
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Black blocs
...É ali que a gente está perdendo uma juventude. religião. Estado laico significa estado que convive com todas as crenças, inclusive com quem ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... análises em torno dos desafios a serem enfrentados pelo do Estado laico atual. Jaqueline Costa-Lascoux, por exemplo, logo no início de uma de ...significa que em Estados laicos, cujas sociedades não tenham passado por um forte ...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
.... A palavra “religião” provém do latim religio , que significa ligar, apertar, atar no sentido de unir os laços que ligam o homem às divindades e deve ser entendida como o conjunto de relações práticas e ... -
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... . Derivada do latim neuter , o termo neutro significa “nem um nem outro”. 324 A partir dessa raiz etimológica, pode-se ... . É importante que se esclareça que a neutralidade do Estado laico não equivale à sua imparcialidade perante as religiões. Para efeito de ...
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O ministro pode até ser 'terrivelmente evangélico', o tribunal não!
Buzz e Barboza: O ministro 'terrivelmente evangélico'
... no dia 20/6/2019, exprimiu a célebre visão de que o "Estado é laico, mas ele é cristão". Ao mesmo tempo, cunhou-se a promessa de indicação ...Isso significa dizer que todas as expressões religiosas professadas em sua ... -
A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
...-se claro que aqui está em jogo a visão do próprio ser, do que significa" realmente ser homem. ele cita o célebre aforismo de simone de beauvoir: \xE2\x80"... moral, muita bobagem também tem sido dita acerca do estado laico. . estado laico é um conceito restritivo e que significa, apenas e tão ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... ou imparcialidade frente às diferentes cosmovisões ideológicas, filosóficas e religiosas existentes na sociedade (neutralidade que não significa ausência de valores , mas sim imparcialidade perante as diferentes crenças); . e) A omissão do Estado em manifestações de fé ou ... -
Acordão nº 20060072398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Assistência por advogado particular - Princípio da igualdade. O direito à gratuidade, consagrado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, explicita-se na legislação infraconstitucional (Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83) no sentido de que a exigência de comprovação da insuficiência de recursos, por pessoa física, exaure-se no oferecimento da...
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Acordão nº 20060072398 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Assistência por advogado particular - Princípio da igualdade. O direito à gratuidade, consagrado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, explicita-se na legislação infraconstitucional (Leis de nºs. 1060/50, 5584/70 e 7115/83) no sentido de que a exigência de comprovação da insuficiência de recursos, por pessoa física, exaure-se no oferecimento da...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...laico. E que Deus ilumine o caminho de nosso país.Vladimir Moreyra ... laicoO Estado nacional brasileiro é laico, mas isso não significa que ele seja ateu. Reza a Constituição Federal, em seu preâmbulo, que ...
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
...Garantir direitos reprodutivos às mulheres significa não apenas, mas também, discorrer sobre estes direitos diretamente, mas ver estas mulheres como Outros, como sujeitos singulares em sua ... -
Reflections on the construction of human rights and their dialogue with Marxism/Reflexoes acerca da construcao dos direitos humanos e seu dialogo com o marxismo.
... de Bruno Bauer sobre a emancipacao politica dos judeus no Estado laico. Nele, Karl Marx (2009) faz duas diferenciacoes importantes: 1) ... crenca religiosa da esfera publica para a privada, mas isso nao significa que o homem seja emancipado humanamente. Em A critica da filosofia do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
..."escrutínio rigoroso" (“strict scrutiny,”), o que significa que elas deveriam. ser "estreitamente adaptadas" (“narrowly tailored”) ...complementariedade entre as noções de Estado laico e a liberdade de. crença e de culto. Isso foi muito bem detalhado pelo ... -
Não há justiça sem Deus
... âmbito do direito constitucional democrático, quando o Estado é laico há a separação entre o poder público governamental e a religião, ..., como aparece na Constituição Cidadã de 1988; posto que significa um valor supremo das sociedades justas, livres, solidárias (art. 3º, ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
...ões religiosas é a de não-identificação (conhecido como Estado laico). Entretanto, há que se ter presente que mesmo a não-identificação ... obrigação de se manter neutro em termos religiosos, o que não significa assumir uma posição de negação da existência de Deus, uma vez que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira ..., defendendo que a laicidade do Esta do brasileiro significa reconhecer que, para a vida pública, a neutralidade é um ...
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Direitos individuais e coletivos
...significa “morte boa” ou “morte sem sofrimento”, ou ainda “morte digna”. .... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser compreendido como aquele que ...
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Fumar é um ato de liberdade individual, protegido pela Constituição Federal
...A condição de Estado laico aqui não significa nada, pois não?. Não é possível abrir um bar de ...
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'Separação entre Estado e religião não é indiferença', diz Gilmar Mendes
"Separação entre Estado e religião não é indiferença", diz ministro
O Estado ser laico não significa indiferença ou separação absoluta em relação às ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... essenciais à transição do Estado confessional para o Estado laico. . A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos ..., o termo laico (ou leigo) tem origem do termo grego laikós e significa “o que diz respeito ao povo” ( laós ). No uso religioso, o termo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049964-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - VÍDEO SATÍRICO VEÍCULADO NA INTERNET - OFENSA À LIBERDADE RELIGIOSA - DEVER DE INSERIR ADVERTÊNCIA AOS ESPECTADORES - REQUISITOS AUSENTES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... da Bíblia Sagrada, inclusive de forma jocosa.Embora o Estado seja laico, isso não significa que não admite a tutela de religiões, mas apenas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049964-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - VÍDEO SATÍRICO VEÍCULADO NA INTERNET - OFENSA À LIBERDADE RELIGIOSA - DEVER DE INSERIR ADVERTÊNCIA AOS ESPECTADORES - REQUISITOS AUSENTES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... da Bíblia Sagrada, inclusive de forma jocosa.Embora o Estado seja laico, isso não significa que não admite a tutela de religiões, mas apenas ...