Lançado
554358 resultados para Lançado
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 4º; e Lei nº 5.172, de 1966, art. 173, caput): ... I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderia ter sido lançado; ou ... II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado ...
-
Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... O endosso deve ser lançado no, cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais ... § 1º O endosso pode não ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... CAPÍTULO V Do lançamento e do pagamento do impôsto ... SEÇÃO I Do lançamento ... ARTIGO 19 ... O impôsto será lançado pelo próprio contribuinte: ... I) na guia de recolhimento; ... a) por ocasião do despacho de produtos de procedência estrangeira, nos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... do valor, total ou parcial, do imposto sobre produtos industrializados na respectiva nota fiscal ou a falta de recolhimento do imposto lançado sujeitará o contribuinte à multa de ofício de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto que deixou de ser lançado ou recolhido ... I ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 36 ... Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações ... ARTIGO 37 ...
-
Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal
Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o impôsto lançado por motivo de guerra ... ARTIGO 52 ... São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... § 2o O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente ... § 3o Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente ... ARTIGO 22 ... Os valores ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Parágrafo único. Se o cheque indica a nota, fatura, conta, cambial, impôsto lançado ou declarado a cujo pagamento se destina, ou outra causa da sua emissão, o endôsso do cheque pela pessoa a favor da qual foi emitido e a sua ...
-
Anuário da Justiça Brasil será lançado no Supremo na próxima quarta-feira
Anuário da Justiça Brasil será lançado no STF na próxima quarta-feira
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Se o sujeito passivo não tomar as iniciativas para o lançamento ou as tomar nas condições do art. 184, o imposto será lançado de ofício (Lei nº 5.172, de 1966, art. 149, e Lei nº 4.502, de 1964, art. 21) ... § 1º No caso do inciso VII do art. 25, o imposto não ...
-
Primeiro empreendimento imobiliário da Zona Portuária do Rio será lançado no próximo sábado
Agência O Globo -Após uma espera que se alonga desde que início do processo de revitalização da Zona Portuária do Rio, será lançado neste sábado o primeiro empreendimento residencial da região, um investimento da Cury Construtora com 1.224 apartament...
-
Autismo: 'chatbot' gratuito que detecta risco de autismo é lançado de forma inédita no Brasil
Quais são os riscos do um bebê nascer com autismo? Essa é a pergunta que o chatbot desenvolvido no Brasil vai responder. A conversa com o robô funciona como um tipo de triagem. A tecnologia, gratuita e inédita no país para este tipo de tema, aponta a...
-
Livro brasileiro sobre lawfare é lançado em Portugal
Livro brasileiro sobre lawfare é lançado em Portugal
- Tonelero: conheça o submarino que será lançado por Lula e Macron e terá Janja como madrinha
-
Lançado edital para formar jovens cariocas em programadores
Agência O Globo -Empresas interessadas em participar do Programadores Cariocas já podem se inscrever no edital lançado nesta semana pela Prefeitura do Rio. A iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação va...
-
Movimento por eleição direta na OAB será lançado nesta segunda
Movimento por eleição direta na OAB será lançado nesta segunda
-
Primeiro Anuário Jurídico de MT será lançado em maio
Primeiro Anuário Jurídico de MT será lançado em maio
-
Anuário da Justiça São Paulo será lançado nesta quarta-feira no TJ-SP
Anuário da Justiça São Paulo será lançado nesta quarta-feira
-
Primeiro 'Anuário Jurídico' de Mato Grosso será lançado no próximo dia 3
Primeiro "Anuário Jurídico" de MT será lançado no dia 3
-
18º Prêmio Innovare é lançado em cerimônia com presidente do STJ
18º Prêmio Innovare é lançado em cerimônia com presidente do STJ