Lançado
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... CAPÍTULO V Do lançamento e do pagamento do impôsto ... SEÇÃO I Do lançamento ... ARTIGO 19 ... O impôsto será lançado pelo próprio contribuinte: ... I) na guia de recolhimento; ... a) por ocasião do despacho de produtos de procedência estrangeira, nos ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... a montante a metodologia construtiva de barragem em que os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado" e depositado ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... § 2º O empreendedor deve concluir a descaracterização da barragem constru\xC3" ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de competência de receitas, rendimentos ou deduções será feito pelo valor líquido, depois de compensada a diminuição do imposto lançado em outro período de apuração a que o contribuinte tiver direito em decorrência da aplicação do disposto no § 2º do art. 247 (Decreto-Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... § 2o O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente ... § 3o Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
-
Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal
Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal
O Anuário da Justiça Brasil 2019, editado pela revista Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (29/5) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do presidente da corte, ministro... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... III - Nome do credor e a cláusula à ordem ... IV - Valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por extenso, com indicação da finalidade ruralista a que se destina o financiamento concedido e a forma de sua utilização ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Parágrafo único. Se o cheque indica a nota, fatura, conta, cambial, impôsto lançado ou declarado a cujo pagamento se destina, ou outra causa da sua emissão, o endôsso do cheque pela pessoa a favor da qual foi emitido e a sua ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente ... ARTIGO 22 ... Os valores ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... O direito de exigir o tributo extingue-se em 5 (cinco) anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderia ter sido lançado ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... Parágrafo único. Tratando-se de exigência de diferença de tributo, ...
-
Anuário da Justiça Brasil será lançado no Supremo na próxima quarta-feira
Anuário da Justiça Brasil será lançado no STF na próxima quarta-feira
Publicação pode ser adquirida na Livraria ConJur O Anuário da Justiça Brasil 2019 será lançado no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feir... -
Primeiro empreendimento imobiliário da Zona Portuária do Rio será lançado no próximo sábado
Agência O Globo -Após uma espera que se alonga desde que início do processo de revitalização da Zona Portuária do Rio, será lançado neste sábado o primeiro empreendimento residencial da região, um investimento da Cury Construtora com 1.224 apartament...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 284 ... A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado, com os requisitos do art. 279 ... 1º Verificado que o citando se encontra ...
-
Livro brasileiro sobre lawfare é lançado em Portugal
Livro brasileiro sobre lawfare é lançado em Portugal
A editora Almedina lançou em Portugal nesta terça-feira (17/11) o livro Lawfare: Uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. O pre... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...
... do valor, total ou parcial, do imposto sobre produtos industrializados na respectiva nota fiscal ou a falta de recolhimento do imposto lançado sujeitará o contribuinte à multa de ofício de setenta e cinco por cento do valor do imposto que deixou de ser lançado ou recolhido ... § 1o ...
-
Lançado edital para formar jovens cariocas em programadores
Agência O Globo -Empresas interessadas em participar do Programadores Cariocas já podem se inscrever no edital lançado nesta semana pela Prefeitura do Rio. A iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação va...
-
Movimento por eleição direta na OAB será lançado nesta segunda
Movimento por eleição direta na OAB será lançado nesta segunda
Grupo propõe mudança na escolha do presidente do Conselho Federal da OAB oab.org.br Advogados de todo o país vão participar do lançamento d... -
Anuário da Justiça São Paulo será lançado nesta quarta-feira no TJ-SP
Anuário da Justiça São Paulo será lançado nesta quarta-feira
A edição 2016 do Anuário da Justiça São Paulo será lançada nesta quarta-feira (24/2), às 18h, no Tribunal de Justiça do estado. A publicação faz um panorama completo do funcionamento da maior corte do país, com o perfil d... -
Primeiro Anuário Jurídico de MT será lançado em maio
Primeiro Anuário Jurídico de MT será lançado em maio
O primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso será lançado, em maio, com as decisões de maior impacto econômico e social no Estado no último ano. A publicação foi inspirada no Anuário da Justiça, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico h... -
Primeiro 'Anuário Jurídico' de Mato Grosso será lançado no próximo dia 3
Primeiro "Anuário Jurídico" de MT será lançado no dia 3
O primeiro "Anuário Jurídico" de Mato Grosso será lançado no dia 3 de setembro, a partir das 19h15, na TV Mais News (TV Cultura — Canal 17.1). A transmissão será feita virtualmente pelo site da TV Mais News e pelo canal da emissora no YouTube.... -
18º Prêmio Innovare é lançado em cerimônia com presidente do STJ
18º Prêmio Innovare é lançado em cerimônia com presidente do STJ
Nesta terça-feira (2/2) aconteceu a cerimônia de lançamento da 18ª edição do Prêmio Innovare. O evento foi promovido pelo Instituto Innovare no Superior Tribunal de Justiça, de forma totalmente online.- LEI ORDINÁRIA Nº 8696, DE 26 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Multa pela Antecipação do Pagamento de Tributo Lançado, e da Nova Redação Ao Artigo 30 da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... "Art. 228 - A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado ... Art. 229 - Se o ...- Em vigor Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... III - Nome do credor e cláusula à ordem ... IV - Valor do crédito deferido, lançado em algarismos por extenso, e a forma de sua utilização ... V - Descrição dos bens objeto do penhor, ou da alienação fiduciária, que se ...