Lapsus calami

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  • Acórdão nº 0000452-63.2018.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023

    APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — ACIDENTE DE TRÂNSITO — EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DECORRENTE DE CULPA DO CONDUTOR PELO EVENTO DANOSO.DANO MORAL — ARBITRAMENTO DE VALOR EXCESSIVO — NECESSIDADE DE REDUÇÃO.DANO MATERIAL — AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA VÍTIMA À ÉPOCA DOS FATOS — POSSIBILIDADE...

    .... TERMO FINAL DA PENSÃO — EXISTÊNCIA DE LAPSUS CALAMI NA SENTENÇA — POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618-61.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE QUE A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST PELO ACÓRDÃO EMBARGADO CONSTITUIRIA -ERRO MATERIAL-, POIS OS FATOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE ESTARIAM CONTIDOS NO V. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 9ª REGIÃO. IMPROPRIEDADE CONCEITUAL. Primeiramente, impõe-se salientar que a eventual incorreção do julgado ao aplicar a Súmula nº 126 do...

    ... se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à ...
  • Acórdãos nº 1018533-59.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Equívocos de redação encontrados no relatório e na fundamentação do v. acórdão - Erros materiais reconhecidos e sanados – Hipótese de lapsus calami - Embargos acolhidos em parte, sem alteração do resultado do julgamento.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1018533-59.2015.8.26.0100; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 

    ... - Erros materiais reconhecidos e sanados Hipótese de lapsus calami - Embargos acolhidos em parte, sem alteração do ...
  • Acórdãos nº 2257284-21.2018.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Equívoco na indicação do nome da apelante - Erro material reconhecido e sanado – Hipótese de lapsus calami – Integração do julgado para reconhecer omissão do v. acórdão no tocante às preliminares de não conhecimento da insurgência - Vícios sanados – Embargos acolhidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal adversária - Ausência das figuras previstas no...

    ... - Erro material reconhecido e sanado Hipótese de lapsus calami Integração do julgado para reconhecer omissão ...
  • Acórdãos nº 1086319-18.2018.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 3 de Febrero de 2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material constatado na redação do item 3 do v. aresto embargado – Hipótese de lapsus calami que impõe correção – Omissões do v. acórdão quanto à alegação de nulidade da r. sentença por ausência de intimação pessoal da embargante para comparecer à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal e de impossibilidade de condenação do advogado nas penalidades

    ... aresto embargado Hipótese de lapsus calami que impõe correção Omissões do v. acórdão ...
  • Acórdãos nº 0058637-27.2013.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016

    INEXATIDÃO MATERIAL – Inconsistência na redação da súmula da tira de julgamento e na folha de rosto do v. acórdão - Erro material reconhecido e sanado – Hipótese de lapsus calami - Correção, de ofício, determinada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal - Ausência das figuras previstas no artigo 535 do CPC – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter...

    ...ão - Erro material reconhecido e sanado Hipótese de lapsus calami - Correção, de ofício, determinada. EMBARGOS DE ...
  • Acórdãos nº 0223472-57.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Equívoco na indicação da embargante como sendo coautora da ação com seu marido – Cônjuge excluído da lide pela decisão irrecorrida de saneamento do feito – Ocorrência de simples lapsus calami – Erro material reconhecido e sanado – Embargos acolhidos para sanar erro material verificado.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0223472-57.2011.8.26.0100; Relator (a): Correia Lima; Ór

    ... de saneamento do feito Ocorrência d e simples lapsus calami Erro material reconhecido e sanado Embargos ...
  • Acórdãos nº 0035551-96.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2013

    Recurso. Embargos de declaração. Erro material. 'Lapsus calami'. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0035551-96.2011.8.26.0053; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/08/2013; Data de Registro: 04/09/2013)

    ... Embargos de declaração. Erro material. ' Lapsus calami'. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo. Embargos de ...
  • Acórdãos nº 9268195-22.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Integração do julgado para reconhecer omissão no v. acórdão Lapsus calami sanado Embargos acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento.  (TJSP;  Embargos de Declaração 9268195-22.2008.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cubatão - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2013; Data de Registro: 30/08/2013)

    ... acórdão Lapsus calami sanado Embargos acolhidos, sem alteração do ...
  • Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE PROVIDO....

  • Acordão da Segunda Turma, 28-03-2022

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS ALUDIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE...

  • Processo nº 1998.001.064800-7 de Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2009

    APELO DEFENSIVO. ATO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO DECIS?O ANTERIOR PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE EM CERTID?O DO ?BITO DE OUTRA PESSOA. POR SE TRATAR ERRO DE JULGAMENTO, OPERA-SE COISA JULGADA MATERIAL EM BENEF?CIO DO R?U. INVI?VEL A REVIS?O A FAVOR DA SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA.Quando o juiz decreta a extin??o da punibilidade com base em certid?o...

  • L
    ...Lapsus calami - Erro de caneta. Lapsus linguae - Erro de linguagem. Lapsus ...
  • Processo nº 2001.024.001358-1 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2006

    Apelo ministerial. Extinção de punibilidade em relação ao réu, baseada em certidão do óbito de seu pai. Alegação de erro material no "decisum". Por se tratar erro de julgamento, opera-se coisa julgada material a favor do réu. Inviável a revisão a favor da sociedade. Recurso conhecido e não provido. Unanimidade. Quando o Juiz decreta a extinção da punibilidade com base em certidão de óbito do pai...

  • El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos

    El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano

    ... consistir en corregir simplemente los errores de transcripción o lapsus calami , pero en otros casos la corrección implica añadir un ...
  • Acórdão Nº 42457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

    EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE AUTOR E ADVOGADO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL COM O PARADIGMA PROFERIDO NA ADI 2.652/DF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. À míngua de identidade material entre o paradigma invocado e o ato reclamado, não há como divisar a alegada afronta à...

    ...Tribunal dirimiu grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus. calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973,. ...
  • Decisão da Presidência nº 31726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Decisão da Presidência nº 24694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Decisão da Presidência nº 30251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Decisão da Presidência nº 30251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Decisões Monocráticas nº 30251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Decisões Monocráticas nº 30251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Decisão monocrática Nº 54466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
    ... paradigma, resolveu um grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, que ...
  • Decisão monocrática Nº 61245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
    ... a efeito a correção de grave problema hermenêutico ao corrigir o lapsus calami do legislador na Reforma do Código de Processo Civil de 1973, com ...
  • Acordão da Segunda Turma, 22-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.ENTIDADE EDUCACIONAL QUE OBTEVE O RECONHECIMENTO DE SUA IMUNIDADETRIBUTÁRIA. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, PELOMUNICÍPIO RECORRENTE, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DASÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGADA VIOLAÇÃO AO...

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