Larápio
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Acórdão Nº 0001873-11.2015.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. PREPARAÇÃO E INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CRIME OBSERVADO POR UM TRANSEUNTE. AUSÊNCIA DE OBSTÁCULO ABSOLUTAMENTE INTRANSPONÍVEL À EVENTUAL CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO. PLEITO DESCABIDO. SUSCITADA ATIPICIDADE MATERIAL DA SUBTRAÇÃO...
... intransponível à consumação do crime, mas tão somente circunstância capaz de dificultá-la e de auxiliar a posterior captura do larápio. Evidentemente, havia a possibilidade, ainda que reduzida, de o agente, ludibriando a testemunha ou simplesmente encetando fuga, deixar o local em ... -
Acórdão Nº 0001229-85.2015.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA INCAPAZ DE OBSTAR A CONSUMAÇÃO DO FURTO. PLEITO DESCABIDO. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA SUA FORMA TENTADA (ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE FURTO EVIDENCIADA. ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO OU
...áculo intransponível à consumação do crime, mas tão somente mecanismo hábil a facilitar a apuração do delito e a identificação do larápio. . 2. Consoante a teoria da apprehensio ou amotio , atualmente adotada pelos Tribunais Superiores pátrios, o crime de furto, a exemplo do ... -
Acórdãos nº 0007020-79.2014.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por atipicidade de conduta, aplicando o princípio da insignificância. Alternativamente, desclassificação para a forma tentada. Descabimento. A) Absolvição por atipicidade de conduta - princípio da insignificância. Inviável. Inexistência de previsão legal. De qualquer maneira, embora o valor da res não seja de...
... Não há que se falar em tentativa de furto, uma vez que o larápio se apoderou da res , fugindo do supermercado. Somente com o trabalho eficiente da polícia, que descobriu que o ... -
Acórdão Nº 0022915-56.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 155, § 1º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. SUSCITADA ATIPICIDADE MATERIAL DA SUBTRAÇÃO NARRADA NA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL À HIPÓTESE. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRELEVANTE. QUALIFICADORA QUE TAMBÉM IMPEDE
...áculo intransponível à consumação do crime, mas tão somente mecanismo hábil a facilitar a apuração do delito e a identificação do larápio. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 0022915-56.2018.8.24.0038, da comarca de Joinville (1ª ... -
1993
... traz retratos de brasileiros e uma foto de ficha policial de Chico na adolescência, quando foi detido por roubar um carro ("a figura do larápio rastaquera", como diz a letra de "A foto da capa"). "Paratodos" é um disco que valoriza parcerias com Francis Hime ("Pivete"); Edu Lobo ("Choro ...
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Acórdão nº 95145 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1981
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETARIO DE VEÍCULO FURTADO QUE, DIRIGIDO PELO LARAPIO, VEM A CAUSAR DANOS A TERCEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE OBJETIVA O REEXAME DA PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 95145 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1981
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETARIO DE VEÍCULO FURTADO QUE, DIRIGIDO PELO LARAPIO, VEM A CAUSAR DANOS A TERCEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE OBJETIVA O REEXAME DA PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 1015561-43.2017.8.26.0037 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e TUTELA DE URGÊNCIA – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – COMUNICAÇÃO Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS A REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS – INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não houve defeito na prestação do serviço por parte do réu,...
... na prestação do serviço por parte do réu, considerando a demora na comunicação da perda e a agilidade do larápio. Isso porque, a autora narrou que somente procurou o requerido para cancelar o cartão após a elaboração do primeiro ... -
Acórdãos nº 1000258-34.2018.8.26.0625 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO APELANTE DAS CONTRATAÇÕES QUESTIONADAS – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS – DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO. Verificando que a ré não instruiu a contestação com nenhum documento apto a demonstrar que exista negócio jurídico entre as partes, constata-se a existê
... Quanto à invalidade da transação perpetrada por algum larápio golpista em nome da autora, portanto, desnecessárias maiores considerações, ante a patente inviabilidade de se obrigar a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... de Justiça) H, policial, de poucas letras e educação, sentindo-se no estrito cumprimento do dever legal, após dominar um larápio, aplica-lhe severa surra. Aponte a solução jurídica. . 430 GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal, Parte Geral . vol. 7, São Paulo: RT, p. 39. . ...
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Acórdãos nº 3000081-92.2013.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto simples. Sentença condenatória. A defesa ataca o julgado por, no seu entender, falecer conjunto probatório hábil a condenar SAMUEL. Condenação mantida. Prova robusta. Captura flagrancial na posse da 'res furtiva' em curto lapso temporal, após testemunha de viso alertar a vítima e transmitir as vestimentas utilizadas pelo larápio. Pena. Redução. Bis in idem. Atenuado o...
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Decisão monocrática Nº 1349844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
..."assassino, um criminoso, um bandido"; "os agentes criminosos é (sic) o prefeito, o secretário entre outros"; "tu é um arrogante, tu é um larápio, não vale o sal do batizado, pilantra" e "filho da puta". As ofensas "vagabundo, sem vergonha, criminoso, pilantra, safado, não vale o sal do ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... Exige, damo-‐‑lhes; explora, deixamo-‐‑nos explorar, e, seja ele maître-chanteur , assassino, larápio, fica sendo impune e forte pela vida que lhe empresta o nosso dinheiro. 32 A transcrição do texto acima é ... -
Do crime
... de roubo e não desistência voluntária se, depois de descoberta a inexistência de fundos no caixa da casa comercial alvo da pilhagem, o larápio nada leva desta ou de seus consumidores. Precedentes desta Corte. 3. Em hipóteses como a tal, o agente não leva ao fim o feito que havia planejado ...
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A era da insensatez e o caso do neto de Lula: Deus não perdoará!
A era da insensatez e o caso do neto de Lula: Deus não perdoará!
...E a do deputado Eduardo Bolsonaro (Deus acima de todos – eis o slogan da moda): A ida de Lula ao enterro "só deixa o larápio em voga posando de coitado"! Houve ainda muitos outros "pronunciamentos" de ódio e regozijo pela morte do menino de 7 anos. . Até onde chegamos? É ... -
Ação Típica
...Sob outro ângulo, digamos que alguém, ao caminhar pelas ruas da cidade, veja larápio assenhoreando-se do aparelho Cd-player de carro alheio e que nada faça para obstar o furto que está sendo cometido. Como mero circunstante e ...
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
...: “Se a coisa foi furtada, mas depois abandonada pelo ladrão, tornou-se coisa perdida; não estando mais na posse do proprietário, do larápio ou de terceiro, caracterizou-se o perdimento, razão por que não se pode cogitar de furto, mas só de apropriação de coisa achada” (RT n o ...
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Elemento subjetivo
...ário, assume o risco de que não se opere a restituição (pouco lhe importa se esta ocorre ou não), e a hipótese se equipara à do larápio que, depois de assenhorear-se da coisa, decide abandoná-la, o que não o exime da responsabilidade penal pelo furto. Exige-se, também, seja a coisa ...
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Processo nº 2003.001.120663-3 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2004
Furto qualificado. Furto que atingiu mais de um patrimoio, ainda que marido e mulher, aplica-se o art. 70, CP, pois trata-se de concurso formal e nao crime unico. Se o apelante confessou que seu comparsa, que logrou exito na fuga, estava de posse de chaves falsas para abrir portas, irrelevante se torna a apreensao e pericia das referidas chaves para configurar o inciso III do par. 4. do art. 155...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010135-94.2014.5.07.0023), 2015-01-18
...Afirma que está provado nos autos que o Gerente da reclamada em reunião chamou-lhe e aos e demais empregados de "LARAPIO", sem a devida instauração de inquérito judicial para a apuração da suposta falta grave cometida, o que tornou impossível a prestação de ...
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Acórdão Nº 0003734-48.2015.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, §4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA NÃO SUSCITADO NO MOMENTO OPORTUNO PRECLUSÃO. ADEMAIS, PEÇA DA ACUSAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP . PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE.
...Na data de hoje estava em frente a escola Bruno Pokolm e vi quando o "Larápio" (Edson dos Santos) passou com um veículo Fiat/Uno, cor branca, quatro portas, seguindo para a parte de cima da escadaria. Reconheço o indivíduo ... -
O custo de benefícios indevidos
...Outro larápio fictício foi batizado de Mandrake. Tanto Safadônio quanto Mandrake tinham CPF, RG e comprovante de endereço como qualquer cidadão respeitável. ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Esta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que não há que se falar em atipicidade material da conduta pela incidência do princÃpio da insignificância quando não
...jamais haverá consequências jurídicas penalmente relevantes àquele larápio moderado,. que se especialize em cometer furtos comedidos, sempre abaixo de um teto que seja. considerado bagatelar. Somente em situações extremas ... -
Lei 13.330/2016 criou nova forma do crime de furto, o de animais de produção
César da Silva: Lei 13.330/2016 criou nova forma do crime de furto
... do País de “crime de abigeato ou abacto” e tem ocorrido com grande frequência em zonas rurais e no período noturno, aproveitando-se o larápio da escuridão e da ausência de pessoas nos campos, pastos, currais ou retiros. Até então, a subtração de gado bovino, equino, ovino ou de outros ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Não é que ficou muito bem consigo mesmo? Leve e solto, o larápio teve anulada pelo ministro Dias Toffoli as provas da Odebrecht contra ele. Para o leitor Roberto Solano, "teremos a canonização do ex-governador ...