Lascívia
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... “ Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro ... Pena : reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave. ” ... Ao instituir o Art. 215-A do CP, a ...