lascívia dicionário
78 resultados para lascívia dicionário
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Direito digital
... ção no Código Internacional de Doenças CID F65.4, ou, no dicionário online do Google é a “perversão que leva um indivíduo adulto a se ... 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: ... Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ...
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... Lascívia - Luxúria, libidinagem, sensualidade, cabritismo ... Lasso - Devasso, ...
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Acórdão nº 0000883-79.2015.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Enero de 2018
DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEI DE 9.455/97. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. APELANTES/ACUSADOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA 'A' C/C § 4º, INCISOS I E III, AMBOS DA LEI 9.455/97 C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL (TORTURA COM O FIM DE OBTER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO DA VÍTIMA OU DE TERCEIRA PESSOA, COM AS CAUSAS DE AUMENTO POR TER SIDO O...
... FOI PARA A SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. APELADOS QUE ... PRETENDIAM SUBJUGAR A VÍTIMA (CÂNDIDO NERI), ... dicionário Houaiss, libidinoso é o adjetivo ... "relativo ao prazer ou apetite ... -
Decisões Monocráticas nº 1206454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... de vulnerável (formas tentada e consumada), satisfação de lascívia" mediante presença de criança ou adolescente (artigos 217-A e 218-B, § 2\xC2" ... ções de incontinência pública ou escandalosa dada pelo Dicionário Aurélio ( ... ) falha de continência, descontinência ... Sendo pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1206454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... de vulnerável (formas tentada e consumada), satisfação de lascívia" mediante presença de criança ou adolescente (artigos 217-A e 218-B, § 2\xC2" ... ções de incontinência pública ou escandalosa dada pelo Dicionário Aurélio ( ... ) falha de continência, descontinência ... Sendo pelo ...
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Anatomia do crime de importunação sexual tipificado na Lei 13.718/2018
Cezar Bitencourt: Anatomia do crime de importunação sexual
... lascívia ou a de outrem ... Essas ações de indivíduos inescrupulosos, por ... 61 da Lei das contravenções penais) ... 3 Grande dicionário ... -
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... Lapsus scribendi - Erro no escrever ... Lascívia - Divertimento, folguedo ... Lata culpa - Negligência excessiva ...
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Governo suprime parte da lei que torna crime importunação sexual
Bitencourt: Governo suprime parte da lei sobre importunação sexual
... ência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia" ou a de terceiro: ... Pena – reclusão, de um a cinco anos, se o ato n\xC3" ... [1] Grande dicionário" Larousse Cultural da L\xC3" ... -
Artigo 217-A do CP: a vagueza que vitamina a desproporcionalidade
Streck e Kurtz: A vagueza que vitamina a desproporcionalidade
... a salientar: embora a lei não exija a satisfação da lascívia do agente, ou mesmo de outrem, para a consumação do crime – no que ... sua aplicação pelos tribunais brasileiros, ver Lenio STRECK, Dicionário de Hermenêutica, Belo Horizonte: Letramento, 2018; também Fausto de ... -
A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... Conforme entendimento do dicionário jurídico da ilustre professora Maria Helena Diniz (1998, p. 122), a ... anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”. Porém, continua o entendimento majoritário ... -
Magistratura TJSC 2019
... anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Sociedade de risco e estupro virtual
A sociedade de risco. Vulnerabilidade no direito penal. Vulneráveis como vítimas de crimes virtuais. Conflito – artigo 217-A e artigo 215-A, ambos do Código Penal. É possível a existência de estupro de vulnerável virtual? Essa conduta poderia ser enquadrada em qual dispositivo penal: artigo 241-D, do ECA ou artigo 217-A, do CP?
... 10. De acordo com o Dicionário Morfológico da Língua Portuguesa, organizado pelos Professores Evaldo ... anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, trata-se do crime de Importunação Sexual, inserido ... -
Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados, contexto e caminhos
... contexto, a violência sexual, para além da satisfação da lascívia, também visa agressão, controle e domínio: ... Em se tratando do ... Acesso em: 1 ago. 2022 ... DICIO. Dicionário Online de Português. Significado de Infante ... [ S. l. ], 2022 ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARTS. 6.º, 240, 241-B E 241-E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90). EXPRESSÃO "CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA". PASSÍVEL DE SE CONFIGURAR MESMO QUE OS ÓRGÃOS GENITAIS ESTEJAM COBERTOS, DESDE QUE EVIDENCIADOS O CONTEXTO OBSCENO, POSES SENSUAIS, E A FINALIDADE SEXUAL DAS IMAGENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O deslinde da
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... , excessivamente sexuais, formados por mulheres orientadas pelas lascívia e promiscuidade. Em desenho do século XVI, de autoria de Jan Van der ... 2021. VOTO da mulher. In: PORTO, Walter Costa. Dicionário ... -
Acordao N° 1410845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Desclassificação. Art. 232 do eca. Impossibilidade. Dolo de satisfação da lascívia comprovado. Dosimetria. Causa de aumento. Réu empregador da genitora da vítima. Tratava a melhor como filha. Autoridade sobre a vítima. Configuração. I -...
... LASCÍVIA COMPROVADO ... DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. RÉU EMPREGADOR DA GENITORA ... autoridade sobre a vítima” ... Segundo o dicionário, autoridade é a condição de “poder se fazer obedecer” ... Aliás, ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... (168) ... Ainda assim, temos uma espécie de dicionário interno , que nos permite decifrar grande parte dos sinais — sem o que, ... ser estúpido, nem muito ousado, nem curioso, nem revelar ira ou lascívia. (454) Essas técnicas do olhar — que hoje automatizamos — compõem ...
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Da injúria racial à violência institucional: interseccionalidade da violência de gênero sob a perspectiva da mulher negra
Este artigo apresenta discussões sobre injúria racial com foco na violência contra as mulheres negras, em uma perspectiva de gênero cujas interfaces traduzem-se na permanência intrínseca do racismo e por fim, na violência institucional. Na pesquisa bibliográfica faremos um paralelo histórico com as configurações coloniais brasileiras e seu passado escravista cujos resquícios submetem ainda no...
... ao "senhor" que pode não ser branco, mas que satisfaz sua lascívia no imaginário do seu contorno patriarcal dominador ... A sexualidade ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política ... 12 ed. Brasília: UnB, 1998 ... BOURDIEU, Pierre. A ... -
Não é não - como contracondutas na direção do 'cuidado de si
Este artigo analisa a campanha Não É Não e alguns de seus desdobramentos. Discutimos essa campanha como manifestação de resistência, de contracondutas (FOUCAULT, 2008) em relação as atitudes de assédio percebidas como atos de violência, que limitam as liberdades individuais e coletivas no que se refere aos corpos das mulheres nos espaços públicos. Propomos um percurso teóricometodológico para...
... O olhar “lascivo” de contemplar; de acordo com o dicionário Aurélio on-line (2019), é um “olhar com admiração que apresenta ... anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Encerrando o capítulo encontra-se tipificado no ... -
Parâmetros jurídicos
... com o fito primordial de entretenimento mútuo e satisfação da lascívia entre ambos (!) ... “Afinal de contas, conviver em união estável ... 12.1.19), menciona um conceito de namoro, extraído do novel Dicionário da Língua Portuguesa, de Antonio HOUAISS (Editora Objetiva: São Paulo, ...
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Acórdão nº 0004627-61.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217 A DO CPB. APELANTE CONDENADO A 13 (TREZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO QUE VISA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DA ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS APTAS A ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO. POSTULAÇÃO PELA APLICAÇÃO DO ART. 386, INCISOS II, V E VII DO CPP. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME NÃO...
... genitálias para satisfação da própria lascívia. Isso era feito ... prevalecendo-se do fato de funcionar na sua casa uma ... Segundo o dicionário médico: ... RÁGADES são ulcerações lineares da pele e das mucosas, ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo/Criticism to the sub-representation of black women in the federal legislative: coloniality, silence and uncomfortable.
... , excessivamente sexuais, formados por mulheres orientadas pelas lascívia e promiscuidade. Em desenho do século XVI, de autoria de Jan Van der ... 2021. VOTO da mulher. In: PORTO, Walter Costa. Dicionário ...
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Itabuna - 1ª vara crime
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Mediação para Servir a Lascívia de Outrem - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ... "libidinis", exprimindo a ideia de desejo, não somente sexual (DICIONÁRIO ACADÊMICO, 2008). Entretanto, o conceito de ato libidinoso no mundo ...
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Acórdão nº 1006543-41.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1006543-41.2022.8.11.0004 APELANTE: FABRICIO RAUSTER DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA INDISCUTÍVEIS –
... vulnerabilidade momentânea para consumar a satisfação de sua lascívia. Os antecedentes criminais do réu também lhe são PREJUDICIAIS, visto ... Consoante exposto no Dicionário Priberam, o golpe, conhecido como mata leão , consiste em uma técnica ... -
Acordao N° 1368826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação criminal. Efeito suspensivo. Ausência de interesse processual. Violência doméstica. Artigo 243 do estatuto da criança e do adolescente. Fornecer bebida alcoólica à adolescente. Absolvição. Inviável. Desclassificação para infração administrativa. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Exclusão da pena de multa. Inviável. Substituição da pena corporal por restritivas de...
... dicionário, engloba a de “dar”, “obter”, “aprovisionar”, “prover”, ... libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, com a enteada, a adolescente T.R.D ... Nas mencionadas circunstâncias ...