latifundios no brasil
- O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
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Em vigor
Estatuto da Terra
... latifúndios; ... II- as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de ... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ...
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... de sesmarias e nas particularidades que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da proibição na concessão de ... para a pequena propriedade à formação de condições para latifúndios. Não por acaso, Messias Junqueira afirmou que “se na época do ...
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Parlamentares petistas ligados ao mst contestam declaração de kátia
Deputados elogiam patrus e coletam dados sobre latifúndios no país ... Evandro Éboli ... eboli@bsb.oglobo.com.br ... Deputados do ... - São muitos os latifúndios no Brasil" afora. E que não cumprem função social. Essa declaração da ministra n\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.31.00.000580-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2005
... -se portanto em um mecanismo de autodefesa da coisa julgada, que no Brasil vem regido pêlos arts. 471, caput e 474 do Código de Processo Civil ... em grande escala e que formaram o berço dos grandes latifúndios no Brasil ... Sem legislação que regulasse de forma efetiva as terras ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a Responsabilidade dos ... , os chefes militares, aliados aos proprietários dos grandes latifúndios (“Coronéis”), e os grandes comerciantes, estavam também tramando a ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme previsto no art. 3 o , I da Constituição Federal 6 , ... problemas, como favorecimento, licitações duvidosas, latifúndios" improdutivos etc. São desvios que se associaram à concepção de explora\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... trata de uma prática surgida no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência nos auxiliou, explicando ... ” 378 , e, “No século XVII, cristãos-novos possuíam latifúndios e numerosas propriedades” (GONÇALVES, 2022, p. 1884) ... na quase ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... ção necessária, qual seja, “uma lei de reforma agrária que ixasse o homem à terra, lhe tornasse proprietário, dividisse os latifúndios, com radical alteração do sistema rural até então vigente, a im de que, com o novo regime, não se desorganizasse a produção dos campos” ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... excluía dessa possibilidade as áreas que constituíam latifúndios, como é o caso dos imóveis objeto dessa ação discriminatória" (fl ... breves considerações acerca da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras devolutas no Brasil ...
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
... https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios ... 3 SANCHES, 2008, p.68 ... 4 Importante frisar que à época, o Visconde de Abrantes opinou sobre as taxas previstas na Lei de Terras, ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... constitucional e internacional, conflita com interesses de um setor economicamente poderoso, composto por proprietários de grandes latifúndios, que não estão dispostos a ceder os territórios por eles ocupados, ainda que sejam reconhecidamente territórios ancestrais indígenas ... O ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital ... tivemos foi a produção incessante e em escala ampliada de latifúndios para abastecer o mercado mundial de produtos agrícolas, minerais, ... -
A questão agrária no Brasil: história e historiografia
... 1 Jornal O Globo, 09 de Jan. 2015, por Tatiana Farah. Concentração de terra cresce e latifúndios ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... Von Martius, médico, botânico e antropólogo, que chegou ao Brasil na comitiva da Duquesa austríaca Leopoldina, e empreendeu viagem pelo ... combinado com a estrutura fundiária, marcada pela posse de latifúndios nas mãos de poucos proprietários, foi robustecendo as mazelas provocadas ... -
História do Brasil
... (D) A doação de terras pelos capitães-donatários a sesmeiros deu origem à formação de latifúndios ... 1: Errado. No final do século XVI, os portugueses ainda não tinham posições fortificadas na foz do rio Amazonas, nem muito menos na ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de Colonização e de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a Coordenação Nacional ... , individualmente e em conjunto, como emprêsa rural ou como latifúndios, serão observados os preceitos constantes da Seção III dêste ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... MORIN, 1990) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, colonial, escravista e ... latifúndios monocultores e agroexportadores que exploravam mão de obra escrava, ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os ... | Joaci de S. Cunha ... e latifúndios tradicionais, reproduzindo um processo de desnacionalização do campo ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... : a Encíclica Rerum Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , ... latifúndios ... Destacam-se, assim, em matéria de direitos envolvendo o trabalho, ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... 2.2 O surgimento da propriedade privada no Brasil até os dias atuais ... O tema “posse e propriedade” não está ... essa instituição gerou os grandes latifúndios e reduziu as propriedades dos índios, que perderam suas terras e foram ...
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Prefácio
... a presente obra começa a análise da história da propriedade no Brasil, que não seguiu o modelo adotado na Europa, em razão da subordinação ... favorecer a apropriação de terras e o surgimento de grandes latifúndios, em razão do fortalecimento do poder local e da quase total ausência do ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... o período colonial, que os trabalhadores semilivres (designados como “volantes” ou “vagabundos”), que perambulavam em torno dos latifúndios sem encontrar ocupação, tivessem acesso à terra. A pequena propriedade formou-se com base em uma série de lutas entre senhores de terras e ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... Mas o atraso é justamente esse modelo, essa aliança do grande capital com os grandes latifúndios. O atraso é priorizá-lo em detrimento do crescimento industrial, do setor de serviços, da agricultura sustentável, da participação familiar ... -
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Finalmente, no ano de 1993, foi promulgada a Lei 8.629/93, que fixou critérios para a desapropriação de grandes propriedades rurais (latifúndios) que fossem improdutivas para fins de reforma agrária 17 , ... proibindo tal possibilidade sobre as pequenas e médias propriedades rurais ...