latim 4ª declinação
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... éu produz plenos efeitos no plano processual, o que implica a declinação da competência do Supremo Tribunal Federal para o juízo criminal de ... A palavra autoridade (derivada do latim auctoritas ) é normalmente usada para descrever o poder dado ao estado, ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... cautelar, quanto na hipótese de alteração futura por declinação de competência ” ... Como vimos anteriormente, o artigo 1º, ... maioria dos doutrinadores, jurisdição é uma palavra que vem do latim, composta por iuris (direito) e dictio (dicção), que significa ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Posterior pedido de declinação da competência não aceito pelo juízo processante, que, ao final, ... 13. A prevenção (art. 83 CPP) ... “Prevenção” vem do latim proevenire, verbo composto da preposição proe (antes de, adiante de) ...
-
Do crime
... da prerrogativa de função nesta Corte, com a consequente declinação de competência para o exame e eventual processamento da denúncia no ... parece acertado o nome preterculposo (porque o prefixo preter, do latim praeter, que significa "ir além", só parece compatível com a conduta ...
-
Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... 24 Produto - A etimologia da palavra produto tem origem no latim “ productus, a , um, levado para diante, alogado, desenvolvido ... a irmão, Fraternal, do vocábulo fraternu em uma declinação de fraternus. Nos dicionários de língua portuguesa a palavra ... -
«Datissima Venia»...
Data venia é uma forma estereotipada, que não pode ser mutilada ou degustada ao sabor do freguês" "Não acentue os prefixos: «super», «hiper», «semi», na formação de palavras compostas em português. Você incorreria numa ultracorreção gráfica, ou seja, iria tentar corrigir uma forma que está correta" "O uso de expressões latinas deve ser discreto e módico e restringirse aos casos em que tais locuçõe
... Venho de um tempo em que se estudava o latim". Belo idioma que nos foi ensinado através de majestosos textos e inesquec\xC3" ... E o ablativo singular de pars: partis (3ª declinação) é parte. Não confundir com esta outra forma: audiatur et altera pars ... -
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE JULHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 114, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando a instabilidade ocorrida no sistema Seleciona-SES, apresentando inconsistências que impactaram no Resultado Preliminar da Seleção Pública regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 085, de 17 de junho de 2022, conforme inf...
... Pontos para a Prova: ... 1-O sistema pronominal do latim; ... 2- A terceira declinação latina; ... 3- Do latim vulgar para o ...
-
Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... A palavra em latim para mulher não é femena , e sim fémina , com ‘i’. Ao unir-se ... declinação do latim feminis , que quer dizer “da mulher”; então, a morte da ... -
Dos crimes contra a pessoa
... A palavra autoridade (derivada do latim auctoritas ) é normalmente usada para descrever o poder dado ao estado, ... éu produz plenos efeitos no plano processual, o que implica a declinação da competência do Supremo Tribunal Federal para o juízo criminal de ...
-
Seção I. Da locação em geral
... passa a ser utilizado por volta do século XVIII, e deduzse do latim in solidum ... Segundo BEVILAQUA, “a distinção doutrinária, ... ser consideradas incluídas no pedido, independentemente de declinação ...
-
Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... , antes ainda muito evanescentes, uma visão mais confiável declinação ... O princípio acima mencionado - na sua clara projeção ... 7 Não custa recordar que a palavra ‘ambiente’ – do latim ambiens -entis , particípio presente de ambire – exprime no seu ... -
Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DEDIVISAS E RECEPTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO NA QUAL, AO MENOS ATÉ O PRESENTEMOMENTO, NÃO SE DESCREVEU O CRIME TIPIFICADO NO ART. 22, DA LEI N.7.492/86. AUSÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA CONTRA BENS, SERVIÇOS OUINTERESSES DA UNIÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIADO JUÍZO SUSCITADO.1. O crime de evasão de divisas, previsto no art.
-
Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
... A palavra misericórdia vem do latim significando compaixão, piedade e é formada por duas palavras: miser – miserável, faminto, despossuído de tudo – e cordia, declinação de cordis – coração. É antônimo de soberbo, arrogante, pois se ... -
Grafias: adrede, boa-fé, sub examine, susomencionado, variantes
... Então, como examen e limen pertencem à mesma declinação (neutros da 3ª) temos examen , examinis , examine ... Consequentemente, ... ção suso , temos que se trata de preposição e advérbio, do latim susum ou sursum , com o significado de “acima, anteriormente, antes, ...
-
Acórdão, Processo nº 5032159-22.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... 03.6181, tramitando inicialmente pela Justiça Federal, houve declinação de competência para o Juízo de Direito, recebendo o n ... ”), quanto do significado e da própria origem dos vocábulos (do latim clandestinus, que se faz às escondidas, em segredo, e do latim fraus – ...
-
Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ém das alegações finais das partes, sobreveio decisão de declinação do processamento e julgamento deste feito para esta Corte, tendo em vista ... 586-588, grifo no original) O termo devolutas origina-se do latim devolutu, particípio do verbo devolvere, cujo sentido é o despenhar, ...
-
Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ém das alegações finais das partes, sobreveio decisão de declinação do processamento e julgamento deste feito para esta Corte, tendo em vista ... 586-588, grifo no original) O termo devolutas origina-se do latim devolutu, particípio do verbo devolvere, cujo sentido é o despenhar, ...
-
Magistrado: O guardião da dignidade da justiça
... me obrigou, mais uma vez, a consultar para escrever: o digno vem do latim, dignus, i; palavra de segunda declinação a indicar que se trata de um ...
-
As ações reais dominiais
... , temos uma boa definição sobre o tema: “Essa coisa, que em latim se denomina res , e que se destaca agora. Por isso esse direito, que leva ... de campo observar-se-ão as seguintes regras: I – a declinação magnética da agulha será determinada na estação inicial; II – ...
-
A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... Pedro Augusto Costa Gontijo ... do “ser” e do “ente” no latim, o que permite realizar a distinção ôntica e ontológica do tema de ... ” no particípio presente, em latim, é “ens” 33 , cuja declinação no caso ablativo é “ente” (entī). A importância do particípio ... -
§ 1º
... Declinação da competência ... A instauração do juízo colegiado não implica em ... Segundo Francisco Fernandes de Araújo: ... Parcial, do latim partiale , é o que faz a parte de um todo, que não é total. Parcial é ...
-
Introdução ao processo civil
... A palavra Perícia vem do latim peritia (– ae – subs. fem. da primeira declinação), que significa ...
-
Decisão Monocrática nº 50694280820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ORDINÁRIA BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DECLINAÇÃO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DEFERIMENTO. Defere-se o benefício da gratuidade da justiça sem outras perquirições, se o requerente, pessoa natural, comprovar renda mensal bruta abaixo de Cinco Salários Mínimos Nacionais, conforme entendimento firmado pelo Centro de...
... COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. declinação ao juizado especial cível. DEFERIMENTO ... Defere-se o benefício da ... 2. NECESSIDADE. No conceito em que se tem necessidade (do latim necessitas, indigência, extrema pobreza), pode ser considerada no sentido ... -
Do processo em geral
... não impõe, ipso facto, seja reconhecida como veraz toda a declinação fática da peça de exórdio. Forma-se mera presunção de veracidade, que ... Tal observação se concilia com o conceito de moral (do latim mores, costumes), o mesmo que ética: “a ciência das leis ideais que ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.286304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - DESCABIMENTO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 STJ - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - ATRIBUIÇÃO DOS CACON's - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - GARANTIA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO INDIVÍDUO - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES...