latino nu
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Acórdão Nº 0020399-81.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA. Não há prova nos autos de que o reclamante tenha sido compelido pela reclamada a constituir uma Pessoa Jurídica em 2011, o que evidenciaria a prática da dita "pejotização", como forma de fraude e sonegação de direitos trabalhistas. Vínculo de emprego não reconhecido.
... advindas na nova Lei, ou mesmo aquelas de natureza material com incidência processual, são aplicáveis neste feito (fulcro no brocardo latino tempus regit actum e na segurança jurídica - artigo 5º, inciso LV da CF), devendo o recurso ser provido para absolver o autor da condenação ao ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... O princípio do contraditório tem raízes no adágio latino auáiatur et alterapars, ou seja, ambas as partes devem ser ouvidas ... Como nos adverte Carlos Roberto Siqueira Castro: ... "Tenha-se em conta que ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... O mito autoritário do processo penal inverterá ideologicamente a secular crítica da criminologia latino-americana, de que a Justiça Criminal persegue de modo preferencial os pobres negros das periferias das grandes cidades, e conectada às classes ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... de gênero e sexo na teoria de colonialidade do poder de Aníbal Quijano, amparando-se empiricamente nos diferentes feminismos americanos – latino, negro, chicano, “de cor”, indígena e comunitário. Nos últimos anos, é associado e referido também como “feminismos do Sul” ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Em comunidades latino-americanas, vê-se, na ocorrência de microneighborhoods , uma maneira fragmentada pela qual tais empreendimentos se organizam, onde a busca por ... -
A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... É repetir com os praxistas reinícolas no Direito latino Non probanda factum notorium atque notoria vel manifesta non egente probatione (o notório e o evidente não devem ser provados, sendo ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... ção moral da promessa.19Gilissen ainda afirma que o termo convenientia que surgiu no sul da França, nos séculos XI e XII, veio do verbo latino convenire, estar de acordo, dando ao francês medieval a convenance, que era um contrato “em que a vontade bastava para obrigar, sem gestos, nem ...
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Dos recursos
... ção a termo, na ata da audiência, ou mesmo na Secretaria do juízo a quo , pois verbi volant, scripta manent , segundo o sensato anexim latino". É imperioso que o processo do trabalho adote, neste e em outros casos, uma atitude introspectiva, que ponha à frente o ius postulandi que ele pr\xC3" ...
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Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
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Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
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... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... Sobre o tema: SILVA, José Afonso da. Liberdade de expressão cultural. In: Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, p. 38. HÄBERLE, Peter. Verfassungsrechtliche Aspekte der Kulturellen Identität. In: Revista latino-americana ...