Latrocínio
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- Roubo e latrocínio (Art. 157)
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Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... : DOUGLAS APARECIDO ANTUNES ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO ... FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... VI- se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis êsse resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo ... Latrocínio ... 3º Se, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do crime, ou a detenção da coisa, o agente ocasiona dolosamente a morte de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... 121, § 2º, I, II, III, IV e V); ... II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); ... III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º); ... IV - extorsão mediante seqüestro e na forma ...
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Acórdão nº 2015/0270575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão...
... : GERIVALDO BINS DE FREITAS (PRESO) ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ... IMPROPRIEDADE ... LATROCÍNIO. ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO ... PERICIAL. ... CONDENAÇÃO. ... VIOLAÇÃO. ... - Razões de apelação. Latrocínio. Aumento de pena. Tentativa. Consumação próxima. Diminuição mínima
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A Cooperação Dolosamente Distinta e sua Aplicabilidade no Delito de Latrocínio
Visa o presente trabalho traçar breves reflexões acerca do instituto da cooperação dolosamente distinta prevista no art. 29, § 2º, do Código Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise quanto aos requisitos para a configuração do concurso de pessoas e os reflexos da aplicação da lei no tratamento penal da codelinquência. A partir de tais considerações, pretende o artigo discorrer quanto à...
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Polícia acredita que galerista americano tenha sido morto no sábado; principal linha de investigação é latrocínio
A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) trabalha com latrocínio — roubo com resultado morte — como a principal linha de investigação para o assassinato do americano Brent Sikkema. A vítima, que é sócia-proprietária de uma famosa galeria de arte em...
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Acórdão nº 2017/0009543-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. 1. O Tribunal a quo, ao decidir que no delito de latrocínio não se admite a forma tentada, contrariou a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, no...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO ... LATROCÍNIO ... POSSIBILIDADE ... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. ... -
Acórdão nº 2011/0214804-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...
... RECORRIDO ... : AMARILDO MARTINS DE BARROS ... : CAMILA GRISSI PIMENTA - DEFENSORA PÚBLICA E ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO" ... CONFIGURAÇÃO. ... INCONTROVERSA ... EXISTÊNCIA ... NECANDI . ... IMPRÓPRIO. ... RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS\xC2" ... -
Juiz absolve da acusação de tráfico réu condenado anteriormente por latrocínio
Juiz absolve da acusação de tráfico réu já condenado por latrocínio
Com a alegação de que as provas de autoria do delito eram insuficientes, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, auxiliar da 3ª Vara Criminal de Santos, absolveu dois homens acusados de tráfico de drogas. Eles foram presos em flagrante no dia 20 de ag... -
Acórdão nº HC 223711 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO E LATROCÍNIO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIE DIFERENTES. MEIOS DE EXECUÇÃO DIVERSOS. CONCURSO MATERIAL. CONTINUIDADE ENTRE OS ...
- Razões de apelação. Latrocínio. Participação de menor importância. Inocorrência
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... QUALIFICADO ... IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ...
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Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E LATROCÍNIO, AMBOS NA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0005175-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a figura do latrocínio tentado, quando não se obtenha o resultado morte, bastando a comprovação de...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO ... POSSIBILIDADE ... JURÍDICA. ... RECONHECIMENTO. ... PRECEDENTES. ... INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... -
Acórdão nº 2009/0221287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MORTE NÃO CONSUMADA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Entenda a prisão dos pintores acusados de duplo latrocínio, extorsão qualificada e incêndio
Agência O Globo -A Polícia Civil prendeu, nesta semana, os dois pintores pelo crime que resultou na morte da aposentada Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e da diarista Alice Fernandes da Silva, de 51. Jhonatan Correia Damasceno, de 32 anos, e Wi...
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Entenda a prisão dos pintores acusados de duplo latrocínio, extorsão qualificada e incêndio
Agência O Globo -A Polícia Civil prendeu, nesta semana, os dois pintores pelo crime que resultou na morte da aposentada Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e da diarista Alice Fernandes da Silva, de 51. Jhonatan Correia Damasceno, de 32 anos, e Wi...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. RESULTADO QUALIFICADOR ... ALCANÇADO COM ANIMUS NECANDI . PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2011/0157205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...
... LATROCÍNIOS ... CONSUMADO. ... DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS ... PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO ... -
TJ-SP confirma pena de 32 anos por latrocínio de holandesa no litoral Norte
TJ-SP confirma pena de 32 anos por latrocínio de turista no litoral
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e manteve a sentença que condenou um homem pelo latrocínio e ocultação de c... -
Acusado de tentativa de latrocínio contra prefeito de Itaboraí é preso pela Polícia Civil
Policiais da 82ª DP (Maricá), prenderam na manhã desta terça-feira um dos acusados de participação na tentativa de latrocínio contra Marcelo Delaroli, prefeito de Itaboraí, na região metropolitana do Rio. Do Sambódromo ao Ciep: Nos 100 anos de Darcy ...