latrocínio juri
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A (im)possibilidade de julgamento do crime de latrocínio no tribunal do júri: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
... ideia de sua possibilidade, entendendo-se que o latrocínio corresponderia a um homicídio qualificado (art. 121, §2º, inciso V, do Código Penal), havendo o que se chama de “conexão teleológica” entre o roubo e o homicídio nesse contexto, o que permitiria, assim, o julgamento do latrocínio (homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro ilícito) no Júri
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Em vigor
Código Penal Militar
... por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri ... #Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017 ... § 2º Os ... #Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023 ... Latrocínio ... 3º Se, para praticar o roubo, ou assegurar a impunidade do ...