laudo avaliação
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Acórdão nº 2013/0393579-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A Corte de origem acolheu o laudo" pericial por entender que a ... avaliação do expert \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... com base no valor econômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ 3º e 4º) ... § ... á o determinado por três peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1º do art. 8º e com a ...
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Acórdão nº 2008/0064633-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INVENTÁRIO. LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. 1. Não cabe o destrancamento de recurso especial ocorrido por aplicação do art. 542, § 3º, do CPC, se não demonstrada a viabilidade do recurso especial, o qual, no caso, busca apenas
... MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. ... -
Acórdão nº 2012/0223808-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LAUDO PERICIAL. REEXAME DE ... PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ ... da contemporaneidade à avaliação judicial, sendo desimportante, em princípio, ...
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Acórdão nº 2013/0364182-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL OCORRIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO LAUDO PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA F&
... AVALIAÇÃO DOS ... laudo" pericial. Assim, ... a alteração da conclusão adotada \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0306280-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVALIAÇÃO". PRECEDENTES. JUROS COMPENSATÓRIOS. ... CABIMENTO. MATÉRIA\xC2" ... tendo como base o laudo adotado pelo juiz para a fixação do justo ...
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Acórdão nº 2013/0291267-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFERIÇÃO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL EM FACE DO LAUDO ... ADMINISTRATIVO. ... SÚMULA 7 – STJ ... 1. O momento da avaliação a que se reporta o art. 26 do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 2010/0032079-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE NÃO INDICA, COM PRECISÃO, OS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nas razões do recurso especial, o recorrente não
... que o importe indenizatório teria sido corretamente dimensionado no laudo pericial a partir da avaliação do metro quadrado e da classificação do ... -
Acórdão nº 2014/0001744-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... CONSIDERANDO A DATA DA AVALIAÇÃO" JUDICIAL DO IMÓVEL. A REVERSÃO ... DO JULGADO A \xC2" ... avaliação judicial e não ao laudo" elaborado pelo ente expropriante para a ... aferição\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0010545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da indenização deve ser contemporâneo à avaliação, ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ademais, a caução reclama avaliação pelo juízo de eventuais e possíveis prejuízos com a reversão do ... que o termo a quo da correção monetária deve ser a data do laudo de avaliação, nas hipóteses em que a sentença adota os valores nele ...
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Acórdão nº 2016/0149399-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POR NÃO CONSTAREM DO LAUDO DEFINITIVO. ... discricionariedade em referida avaliação, desconsideração da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ções preliminares os peritos apresentarão, conjuntamente ou não, laudo minucioso, concluindo pelo estabelecimento da linha divisória das ... preço de venda dos lotes será estabelecido por comissão de avaliação designada pelo Diretor da Divisão de Terras e Colonização (D.T.C.) do ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... um sinal de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, permitido o seu parcelamento em até 2 (duas) vezes e do saldo em até ... , deverá ser formalizada a devolução mediante termo acompanhado de laudo de vistoria, recebido pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de ... Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação" da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias pol\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008129520214050000), 27-07-2021
PJE 0800812-95.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por CORREA RABELLO, COSTA & ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de...
... ízo Federal da 11ª Vara-PE, que rejeitou a impugnação à avaliação de imóveis penhorados na Execução Fiscal 0015034-53.2009.4.05.8300 ... necessária para avaliação de imóveis, havendo diferença do laudo de avaliação apresentado pelo particular, cujo responsável é Corretor ... -
Acórdão nº 2014/0230713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da indenização deve ser contemporâneo à avaliação, ...
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Acórdão nº 2014/0314023-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do...
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Acórdão nº 2010/0175003-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DESFAVORÁVEL AO PACIENTE. DECISÃO ...
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Acórdão nº REsp 1155238 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO POR ESPECIALISTA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO). NECESSIDADE DE ... da Lei 8.629⁄93, de que o laudo de avaliação, relativamente à Administração, deva ser subscrito por Engenheiro ...
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Acórdão nº 2014/0137682-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. LIVRE ... da indenização deve ser contemporâneo à avaliação, tendo como ...
- Acórdão nº HC 173993 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. SÚMULA 83/STJ.1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do...
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Acórdão nº 2009/0171726-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , apta a comprovar a ilegalidade aduzida, no caso, não foi juntado o laudo de avaliação, peça essencial para o deslinde da controvérsia, ...
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Acórdão nº 2007/0168626-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. IMÓVEL. PENHORA. AVALIAÇÃO. ERRO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ... autos, firmado a compreensão no sentido de que estaria correto o laudo de avaliação do imóvel penhorado, rever tal entendimento encontra ...