laudo avaliação
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Acórdão nº REsp 1154969 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Não obstante a inexistência de laudo de avaliação da res furtiva, é penalmente relevante a conduta da ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. BAGATELA INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO. DIVERSOS BENS DE VALOR SUBTRAÍDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em que pese a ausência de laudo de avaliação, não pode ser ignorado o valor intrínseco dos diversos bens objeto do furto, especialmente dos três eletrodomésticos, do computador e do telefone celular.2. Considerar irrelevante
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Acórdão nº 2013/0118608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. VALOR DA TERRA NUA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... especial no laudo oficial, para fixar o valor da terra nua; assim, para ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. INVIABILIDADE.1. Acerca da matéria, sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro...
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Acórdão nº 2006/0248046-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO. LAUDO SUBSCRITO POR ENGENHEIRO CIVIL. JUROS COMPENSATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL ... II - Sobre a questão da alegada erronia na avaliação do laudo pericial, verifica-se que para apreciar tal afirmação faz-se ...
- Portarias. PORTARIA 49.2022- Comissão de Avaliação Técnica-LAUDO DE POLUIÇÃO
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Acórdão nº 2009/0005217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ... 1. Entendo não haver contradição no aresto recorrido, ... o longo prazo entre o início da expropriação e a confecção do laudo pericial sugere a mitigação dessa regra. Contudo, na hipótese dos autos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 2º A avaliação prévia do imóvel e a prévia autorização legislativa específica não ... á fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, com validade de doze meses ... § 2º Para as ...
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Acórdão nº 2005/0169705-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL TECNICAMENTE INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12, ... DIMENSÃO DO IMÓVEL. BENFEITORIAS E TERRA NUA. AVALIAÇÃO CONJUNTA ... 1. O Juiz não está adstrito ao laudo, muito embora se a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... III - a sentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação, ainda que esta não verse ... , na comarca, avaliador oficial, ressalvada a existência de avaliação anterior (art. 655, § 1º, V) ...
- Resultados de Licitações. 18-09 - RESULTADO PP 026-20 ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO
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Acórdão nº 2008/0060504-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O estabelecimento do justo preço não se vincula a um determinado laudo técnico de avaliação, seja ele elaborado pelo perito oficial ou aqueles ...
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Acórdão nº 2012/0260584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL. VALOR DO BEM. PREÇO VIL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível o conhecimento do...
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Acórdão Nº 0003448-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO AVALIAÇÃO IMÓVEIS. REQUISITOS ARTIGO 473 DO CPC CUMPRIDOS ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; ... artigo deverá ser arbitrada posteriormente à apresentação do laudo e deverá considerar a complexidade do trabalho desenvolvido ...
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Acórdão nº 2006/0186916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE AO DO EFETIVO PAGAMENTO - LAUDO PERICIAL - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - QUESTIONAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ...
- Acórdão nº HC 236882 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0150070-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II. Embora a impetração não tenha sido instruída com o referido laudo de avaliação das mercadorias, verifica-se que mesmo que a paciente ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão competente de cada Força Armada, hipótese em que os ... ção do militar terão andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta Militar de Saúde e isentos de custas ... § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... tecnológico, metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, ... ão, modernização ou diversificação entrar em operação, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional até o último dia ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... I - no caso de liquidação, mediante avaliação do valor atual das garantias e dos bens financiados; ... #Incluído ... benefício de que trata este artigo, o mutuário deverá apresentar laudo técnico, individual ou coletivo, que demonstre que a produção ...
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Acórdão nº 2006/0006867-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, concluiu a instâncias ordinária, com base em laudo de avaliação elaborado pelo perito judicial e em documento oriundo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... "Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo" pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecu\xC3" ... médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do Conselho Federal de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1115875 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER REJULGAMENTO DA CAUSA. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado. Na realidade, pretende a parte embargante o rejulgamento da causa, ao afirmar que há...
... ção deve levar em consideração o valor do bem à época da avaliação, porquanto não se amolda às hipóteses excepcionais em que há um eiro abismo temporal entre a avaliação e a confecção do laudo pericial. Portanto, não há qualquer omissão, no acórdão embargado, ... - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0024.2021.CPL.PE.0014.SEMAS – Pregão Eletrônico Nº 0014.SEMAS – OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria nas áreas da engenharia agronômica, ambiental, e arquitetura, para elaboração de laudo de avaliação em áreas rurais e urbanas, para definição da condição de ocupação e valoração...