laudo de avaliação contábil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00072435320114058400), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A CONCESSIONÁRIAS A TÍTULO DE PROGRAMA DE INCENTIVO DE VENDAS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. PRESCRIÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NÃO INSERÇÃO NO CONCEITO DE FATURAMENTO. DEMONSTRAÇÃO. ARGUMENTOS NÃO INFIRMADOS PELO EMBARGANTE. PRESTÍGIO AO LAUDO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA...
... ão, por entender, lastreado em perícia contábil realizada, que os valores pagos pela montadora à ... Também foi assinalado que o laudo pericial foi realizado por profissional da ... -
Decisao Nº 8022570-28.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2021
... AÇÃO RENOVATÓRIA ... HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PELO JUÍZO A QUO E INDEFERIMENTO DE ERÍCIA CONTÁBIL. HIGIDEZ DA PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS DE ... a realização de uma perícia de avaliação, que resultou em um laudo que, segundo a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021564620114058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0002156-46.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIM CELULAR S.A. e outro ADVOGADO: Thais Abreu De Azevedo Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERÍCIA CONTÁBIL. LEI 9.430/96 EM VIGOR NA ÉPOCA DA TRANSMISSÃO ... que seja levada em consideração a avaliação das partes quanto às provas carreadas/produzidas ... rememorar que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, CPC/15), de tal maneira que, ... -
Acórdão Nº 0020563-20.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CARGO EM COMISSÃO. A reclamada anexa extenso rol de documentos que comprovam a fidúcia diferenciada que atribuía à reclamante, a qual, exercendo poderes de representação concedidos por seu empregador, subscrevia contratos de trabalho e termos de rescisão de outros empregados, preenchia formulários de avaliação dos integrantes de sua equipe, controlava a jornada
... empregados, preenchia formulários de avaliação dos integrantes de sua equipe, controlava a ... , embora a autora sustente o contrário, o laudo contábil constata que o salário da demandante, ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... de mercado, mediante a apresentação de laudo de avaliação ... § 3º Os convênios ... técnicos e efetuar escrituração contábil específica das operações relativas a tais ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... doença contraída, por meio de parecer ou laudo técnico emitido por dois médicos especialistas ... Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de ... de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou ...
-
Acórdão Nº 0021115-79.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
... a integralidade dos autos, principalmente o laudo contábil, constata-se que a empresa ré não se ... demonstrar quais critérios de avaliação e as metas estipuladas e utilizadas para a ...
-
Decisao Nº 0209400-95.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-12-2022
... Isso porque o laudo pericial contábil conclui que a “Avaliação ...
- BC aprova cisão parcial da BV Financeira, com incorporação pelo Banco BV
-
Acórdão nº 1.0701.14.026714-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TABELA 'PRICE'. LEGALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. TARIFAS BANCÁRIAS. CADASTRO. PREVISÃO...
-
Acórdão nº 1.0701.14.026714-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TABELA 'PRICE'. LEGALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. TARIFAS BANCÁRIAS. CADASTRO. PREVISÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026026520154058200), 29-10-2019
PJE Nº 0802602-65.2015.4.05.8200 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. LAUDO CONTÁBIL ELABORADO PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. NÃO APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UFPB em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido...
-
Decisão da Presidência nº 1282149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... seu valor de mercado e não o valor contábil. 2 ... Argumenta com a juntada, nos processos ministrativos, de laudo de avaliação judiciai do imóvel, para o qual ...
-
Decisões Monocráticas nº 1282149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... seu valor de mercado e não o valor contábil. 2 ... Argumenta com a juntada, nos processos ministrativos, de laudo de avaliação judiciai do imóvel, para o qual ...
-
Decisão da Presidência nº 796012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ... AVALIAÇÃO TÉCNICA ...
-
Acórdãos nº 1048470-22.2019.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2022
... Laudo pericial contábil que comprovou o prejuízo ... ao método utilizado para a avaliação, afastando-se a aplicação das disposições da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095008020204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809500-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: Cleber Marques Reis AGRAVADO: TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A ADVOGADO: Sergio Montenegro De Almeida Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801671-10.2016.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... homologou os cálculos apresentados em laudo complementar de perícia contábil e fixou o ... Nos casos que demandam avaliação técnica específica, pode o magistrado se ... -
DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... § 2º O laudo que servir de base ao registro de reavaliação ... 1. a média do valor contábil do ativo permanente no início e no fim do ... precedida da correção monetária e avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em ...
- Acórdão Nº 5006916-61.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
-
Acórdão nº 1000985-16.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL – ARGUIÇÃO DO RÉU – ILEGITIMIDADE DA EMPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE ÁREA URBANA – PERITO INDICADO PELO JUÍZO – LAUDO EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT – CRITÉRIOS UTILIZADOS SEGUNDO AS ESPECIFICIDADES DO IMÓVEL – HIGIDEZ CONSTATADA – LAUDO CONTÁBIL – ELABORAÇÃO EM DESACORDO COM OS
... – MÉRITO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO" DE ÁREA URBANA – PERITO INDICADO PELO JUÍZO \xE2\x80"LAUDO" EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT \xE2\x80" ... ÓVEL – HIGIDEZ CONSTATADA – LAUDO CONTÁBIL – ELABORAÇÃO EM DESACORDO COM OS ENCARGOS ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade ... , Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e Consultor ... da Administração Pública, nos termos do laudo arbitral.” 37. Disponível em: ...
-
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AFASTAMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO (ACC). LEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NOVA DENOMINAÇÃO. PERSONALIDADE JURÃDICA. MANUTENÇÃO. COISA JULGADA. EFICÃCIA PRECLUSIVA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ENCERRAMENTO. FISCALIZAÇÃO JUDICIAL FINALIZADA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. RETOMADA.1. A controvérsia dos...
-
Acórdão nº 1.0000.20.033965-3/002,2062616-08.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AÇÃO CAUTELAR. PERÍCIA CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESPROVIDO. - No âmbito do pedido de produção antecipada de prova, a discussão deve residir sobre a presença dos requisitos estabelecidos na lei processual civil para seu processamento. A avaliação do conteúdo do laudo é inadequada, pois só será feita pelo...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... a prestação de serviços de emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor Contábil, conforme exigido pelo artigo 227 da Lei 6.404/76 ...