laudo de avaliação de imóveis
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Acórdão Nº 5016911-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. RECURSO DO CREDOR. ALEGADA A INSUBSISTÊNCIA DO LAUDO. TESE AFASTADA. AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO DO CREDOR FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA E FUNDAMENTADA EM "RELATÓRIO DE OPINIÃO" EMITIDO COM BASE EM COORDENADAS GEOGRÁFICAS....
... não tem o condão de desconstituir a avaliação realizada pelo servidor dotado de fé pública, ... levou a atribuir o valor determinado aos imóveis em questão", até porque "diverge dos valores ... (ev. 363, eproc).Com efeito, o laudo foi realizado por oficial de justiça, dotado de ... -
Acórdão nº 2005/0169705-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL TECNICAMENTE INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº 8629/93. DIMENSÃO DO IMÓVEL. BENFEITORIAS E TERRA NUA. AVALIAÇÃO CONJUNTA. 1. O Juiz não está adstrito ao laudo, muito embora se a lei prescreve determinada metodologia, o perito é obrigado a observá-la, sob pena de afronta a ordem...
... INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL TECNICAMENTE INSUFICIENTE ... BENFEITORIAS E TERRA NUA. AVALIAÇÃO CONJUNTA ... 1. O Juiz não está adstrito ao ... Tabelionatos e Cartórios de Registro de Imóveis, e através de pesquisa de mercado ... 5. Na ... -
Acórdão Nº 0065984-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO EM CONTRARRAZÕES. TESE AFASTADA. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE EXECUTADA. CABIMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 873, III, DO CPC. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA DE VALORES ENTRE OS LAUDOS PARTICULARES E O LAUDO PERICIAL....
... DECISÃO QUE ... HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS ... -
Acórdão Nº 0054618-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PELA EXECUTADA. CABIMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 873, III, DO CPC. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA DE VALORES ENTRE OS LAUDOS PARTICULARES E O LAUDO PERICIAL. FUNDADA DÚVIDA QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO QUE POSSUA
... DECISÃO QUE ... HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS ... -
Versão original
Decreto nº 10.836 de 14/10/2021. Regulamenta o art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que autoriza os bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas sob a sua gestão.
... pelo banco administrador por meio de laudo" de avaliação, facultado ao banco cobrar do mutu\xC3" ... ídas por outras de mesma natureza ou por imóveis e de valor igual ou maior, conforme análise ...
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Decisão Monocrática N° 07299602220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 115993383 ? autos originários), proferida em cumprimento de sentença, proposto por DANIEL SIMONE NONATO E SILVA, que rejeitou a impugnação à avaliação e penhora, nos seguintes termos, in verbis: ?Cuida-se de impugnação ao laudo de avaliação dos imóveis penhorados por este juízo (ID. 101971172). Na petição de ID. 1115
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Decisão Monocrática N° 07048975820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por OSCAR LUÍS DE MORAIS em desfavor da r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília ? DF, nos autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, autuada sob o número: 0736594-07.2017.8.07.0001, movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELVEDERE, em seu...
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Acórdão Nº 0037025-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. NÃO CABIMENTO. LAUDOS QUE OBSERVARAM O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 872, CPC E ART. 115 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO INDICAM SEQUER QUAIS SERIAM OS EQUÍVOCOS E QUAL O VALOR QUE O EXECUTADO ENTENDE
... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ... PENHORADOS. NÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... ção imobiliária ou compra e venda de imóveis; ... § 2° O juiz determinará a avaliação dos bens, nos autos apartados, e intimará o ... eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor ...
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Acórdão nº 1006365-70.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE INTERESSE DE TERCEIROS EM NOME PRÓPRIO – NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS RELACIONADOS AO ESPÓLIO E À UNIÃO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA LEALDADE PROCESSUAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA – DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA – REAVALIAÇÃ
... decisão que deferiu a adjudicação dos imóveis sub judice, uma vez que pediu a declaração da ... Se a higidez do laudo de avaliação dos imóveis e a necessidade de ... -
Processo nº 0032307-75.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Arguição de Nulidade Do Laudo de Avaliação. Inocorrência. Diligência Regularmente Realizada por Oficial de Justiça Através Da Realização de Vistoria. Especificação Do Bem, de Suas Características, Do Estado Em que Se Encontrava e Indicação Do Valor. Cumprimento Das Exigências Legais. Indicação de Imóveis Comparativos de Características Distintas Do Bem Penhorado....
... Arguição de nulidade do laudo de avaliação. Inocorrência. Diligência re ... Indicação de imóveis compara tivos de características distintas ... -
Acórdão nº 2013/0118608-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DATA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. VALOR DA TERRA NUA. ADOÇÃO DO LAUDO OFICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. RESP 1.116.364/PI (ART. 543-C DO CPC). JUROS MORATÓRIOS - BASE DE CÁLCULO: DIFERENÇA ENTRE 80% DO...
... INDENIZAÇÃO. ... AVALIAÇÃO" DO IMÓVEL. VALOR DA TERRA NUA.\xC2" ... laudo" oficial, para fixar o valor da terra nua;\xC2" ... juros compensatórios em imóveis ... desapropriados, mesmo que improdutivos ... -
Processo nº 0018871-83.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento e Agravo Interno Em Face de Decisão Monocrática que Indeferiu O Pedido de Tutela Recursal. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Homologação Do Laudo de Avaliação Indireta de Um Dos Imóveis Penhorados. Decisão de Indeferimento Da Tutela Recursal. Interposição de Agravo Interno. Manutenção Da Decisão. Ausência Dos Requisitos Autorizadores Da Medida. Avaliação...
... LAUDO" DE AVALIAÇÃO ... INDIRETA DE UM \xC2" DOS IMÓVEIS PENHORADOS. ... INDEFERIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050872420204050000), 08-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL LEVADO A HASTA PÚBLICA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. REGULARIDADE. AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA COM BASE NO VALOR VENAL DO BEM. DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS LAUDOS PRODUZIDOS PELO PARTICULAR. REAVALIAÇÃO. CABIMENTO. ART. 873 DO CPC. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa R.R.I. em face de decisão...
... 05.8500, indeferiu a impugnação à avaliação" de imóvel penhorado (matrícula 6.261, do 5º Of\xC3" ... laudo particular. Sustenta que a decisão agravada ... ça avaliador com base no registro de imóveis e no valor venal constante do cadastro ... -
Decisão Monocrática N° 07279426220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Por meio do presente recurso, o agravante pretende a reforma da decisão do MM. Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que homologou o laudo de avaliação dos imóveis pertencentes ao recorrente, penhorados nos autos de origem, cuja fundamentação restou lavrada nos seguintes termos, naquilo que importa à presente discussão: ?2. Prosseguindo, no ID 47
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Acórdão Nº 4005873-69.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR CARTA. JUÍZO DEPRECANTE QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO E VENDA DE DOIS IMÓVEIS PENHORADOS. AVALIAÇÕES REALIZADAS. HOMOLOGAÇÃO DO ÚLTIMO LAUDO DE AVALIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO COM DECISÃO CONFIRMADA POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLEITO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA DE UM DOS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO...
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Acórdão Nº 0057718-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS TRÊS IMÓVEIS PENHORADOS NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL RURAL, A AVALIADORA NÃO TERIA CONSIDERADO O VALOR DA PLANTAÇÃO DE ERVA MATE EXISTENTE, TAMPOUCO SE MANIFESTADO ACERCA DOS LAUDOS PARTICULARES JUNTADOS. MATÉRIAS, NO ENTANTO, QUE FORAM...
... DECISÃO QUE ... HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS TRÊS IMÓVEIS PENHORADOS NOS ... -
Decisão Monocrática N° 07184398020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Por meio do presente recurso, o agravante pretende a reforma da decisão do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que homologou o laudo de avaliação dos imóveis pertencentes ao recorrente, penhorados nos autos de origem, cuja fundamentação restou lavrada nos seguintes termos, naquilo que importa à presente discussão: ?Ao impugnar a avaliação...
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Acórdão Nº 0056057-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. ALEGAÇÃO DE QUE A AVALIAÇÃO NÃO RESPEITA O VALOR DE MERCADO. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0024702-57.2021.8.16.0000, QUE AFASTOU A...
... DECISÃO QUE ... HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS ... -
Acórdão Nº 0000828-23.2011.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR CORRETOR IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. ART. 14 DO DECRETO-LEI N.º 3.365/1941 NÃO ESTABELECE RESTRIÇÕES QUANTO À ÁREA DE ATUAÇÃO DO PERITO QUE IRÁ AVALIAR O BEM.ATIVIDADE NÃO AFETA COM EXCLUSIVIDADE...
... QUO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL DE ... POSSIBILIDADE. ART. 14 DO ... DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO, A ... QUAL, POR SUA VEZ, CORRESPONDE À DATA DA ... de avaliação por corretores de imóveis, sendo ... esta atribuição privativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003557820154058405), 22-03-2022
PJE 0800355-78.2015.4.05.8405 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL. CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA RURAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. NULIDADE. PARECER DO MPF PELA NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Apelações cíveis interpostas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela CIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ MIRIM contra a sentença proferida...
... a nulidade dos atos de vistoria e avaliação e, consequentemente, do Laudo Agronômico de ... quaisquer atos expropriatórios nesses imóveis com base nesses atos de vistoria" ... Os ... -
Acórdão Nº 0013739-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL E ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL – ALEGADO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DESCOMPASSO COM O MERCADO IMOBILIÁRIO – INVIABILIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL APOIADO EM PESQUISA DE OFERTA DE
... IMOBILIÁRIO – INVIABILIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS ... PRODUZIDO DE FORMA ... -
Acórdão Nº 0014723-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS E HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS PENHORADOS. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. EXEGESE DO ART. 873 DO CPC. AUTO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO QUE INDICOU APENAS TER PROCEDIDO A CONSULTA DE CORRETORES E IMOBILIÁRIAS DA REGIÃO, SEM...
... HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS ... -
Acórdãos nº 2095875-02.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES – ACEITAÇÃO PELO JUIZ, POR DECISÃO IRRECORRIDA – PRECLUSÃO – ART. 507 DO CPC – INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PELA IMPRENSA OFICIAL, NA PESSOA DO ADVOGADO, EM QUINZE DIAS – PAGAMENTO NÃO EFETUADO NO PRAZO LEGAL – MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – ART. 520,
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DADOS EM ... -
Acórdão nº 1.0024.14.003811-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. "QUANTUM" DA INDENIZAÇÃO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO DESFEITA. PREPONDERÂNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO. RETIFICAÇÃO DA ÁREA. VIA INADEQUADA. JUROS COMPENSATÓRIOS 6% AO ANO. REVISÃO DO TEMA 126 - STJ. SENTENÇA...