laudo de avaliação de imovel
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Acordao N° 1259501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Impugnação. Laudo de avaliação de imóvel. Fé pública. Presunção de veracidade não afastada. O laudo de avaliação de imóvel, realizado por oficial de justiça avaliador em conformidade com as exigências legais, goza de presunção de legitimidade e veracidade, não podendo ser infirmado por alegações de erro desprovidas de prova robusta. Não tendo sido apresentados motivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. FÉ ... PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0003003-16.2000.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-11-2016
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. INDENIZAÇÃO JUSTA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ELABORADO POR ASSISTENTE TÉCNICO. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. ADEQUAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO. APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM NA DATA DA AVALIAÇÃO. NATUREZA RURAL OU URBANA DO TERRENO NOS CADASTROS OFICIAIS.
... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ... ELABORADO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113200820184050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0811320-08.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUAZEIRO MOTOR LTDA ADVOGADO: Gilbene Calixto Pereira Claudino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMPEDIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA
... no importe de 1% sobre o valor da avaliação do imóvel arrematado, a título de prática de ... ízo, notadamente diante das conclusões do laudo técnico por si apresentado, em contraposição ... -
Acórdão Nº 0004380-47.2009.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
... DESAPROPRIAÇÃO ... MONETÁRIA. LAUDO PERICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO E ... avaliação do imóvel: se a ... avaliação do imóvel for ...
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Acórdão nº 2013/0295046-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. ART. 683 DO CPC. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDADA NA ANÁLIS
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Acórdão nº 2007/0130478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. LAUDO EM SEPARADO. COBERTURA FLORÍSTICA. JUSTA ... JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DO TEMPUS ... A avaliação em separado, corrigida mediante uma justa ...
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Acordao N° 1236709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Avaliação. Laudo elaborado pelo oficial de justiça. Ausência de prova de erro de cálculo ou falha no procedimento. Desnecessidade de nova avaliação. Ausência dos requisitos do art. 873 do cpc. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo...
... PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO ... LAUDO ELABORADO PELO OFICIAL DE ... -
Acórdão Nº 0013469-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECISÃO QUE ... HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO NOS AUTOS ... I. AÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL ... LAUDO ELABORADO POR AVALIADOR JUDICIAL EM ...
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Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÂNCIA. CONTEMPORANEIDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. ... sendo desimportante, em princípio, o laudo" elaborado pelo ente ... expropriante para\xC2" ... imóvel improdutivo desde a imissão ...
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Acórdão Nº 0300659-82.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. EXERCÍCIO DE FATO SOBRE O BEM EM RAZÃO DA MERA PERMISSÃO DO FALECIDO USUFRUTUÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM INDEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. PLEITO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA...
... na posse da área de 6.432,91 m² do imóvel matriculado pelo n. 2.890, no Cartório de ... R$ 280.000,00 (evento 52), conforme avaliação do imóvel apresentada no evento 45/INF66. ... PELO JUÍZO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº HC 134940 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSADOS À VÍTIMA E NÃO COMPUTADOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Embora ... subtraiu os bens do interior de um imóvel mediante arrombamento, ocasionando, assim, a ...
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Acórdão nº 1.0290.08.062478-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - JUSTA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL À ÉPOCA DA AVALIAÇÃO - ART. 26 DO DECRETO LEI 3.365/41 - LEGALIDADE - PRECEDENTES DO COL. STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - LIMITAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE - INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STF E DO COL....
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Acórdão Nº 0011464-13.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. SUPOSTO ERRO DE ... imóvel deve no mínimo evidenciar um erro na avaliação ...
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Acórdão Nº 5000086-37.2006.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... ção indireta de 5,87.57 hectares do imóvel rural denominado “Fazenda Morro Grande”, ... reforma da sentença, ao argumento de que o laudo de avaliação é imprestável por ter sido ...
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Decisão Monocrática N° 07292125320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Patrícia Bittencourt, Edmar Bittencourt Filho e Eduardo Bittencourt contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 163173091 do processo de referência), que, nos autos da execução de título extrajudicial proposta por Jucelino Lima Soares em desfavor dos ora agravantes,...
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Acórdão Nº 0008369-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE ... 1. Como é cediço, admite-se nova avaliação do bem penhorado quando: houver alegação ...
- Acórdão Nº 5037035-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão nº 0801003-46.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-04-2016
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Avaliação. Imóvel. Laudo. Oficial de justiça. Laudo particular. Divergência. Valor em dobro. Dúvidas fundadas. Nova avaliação. Necessidade. Profissional habilitado. É necessária nova avaliação do bem penhorado quando houver dúvidas fundadas (Art. 683, III, CPC) sobre o valor atribuído...
... ão do juiz a quo, que homologou a avaliação do imóvel objeto dos autos efetivada por oficial ... Mencionam que questionaram o juiz quanto ao laudo de avaliação impugnado, por não atender aos ... -
Acórdão nº 1014415-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. PENHORA. AVALIAÇÃO. LAUDO. CONFECÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. LAUDO. INFIRMAÇÃO AFASTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO. LEGITIMIDADE. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. LOTAÇÃO. COMARCA DIVERSA DA CONTÍGUA. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO.Embora seja possível a prática de diligên
... Avaliação] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. PENHORA. AVALIAÇÃO. LAUDO. CONFECÇÃO POR ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033690-83.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE EMBASADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que homologou o laudo de avaliação de imóvel elaborado por oficial de justiça. 2. Trata-se, na origem, de ação
... SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE ... AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ELABORADO POR ... -
Processo nº 0004663-60.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... DA VERBA INITIO LITIS. LAUDO ... a diminuição do valor do imóvel ... Ademais, o laudo de avaliação acostado a inicial foi produzido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.224932-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A correção monetária deve incidir a partir da data do laudo pericial que realizou a avaliação do imóvel, que nos termos do acórdão será a base de cálculo do percentual da fruição arbitrada.
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Acórdão Nº 5001105-90.2002.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... ÓRIA NA POSSE E A DATA DA CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO DO ... de haver uma valorização exagerada do imóvel, de forma a acarretar um evidente desequilíbrio ...
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Decisão Monocrática nº 52074201120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO AVALIADOR. FALTA DE PROVAS QUANTO A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DECISÃO RATIFICADA. PRECEDENTE. EMBORA A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE O AVALIADOR NOMEADO PELO JUIZ NÃO OSTENTA CONHECIMENTO TÉCNICO PARA ELABORAR O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, ESSE ENFOQUE NÃO ULTRAPASSA A SEARA...
... conhecimento técnico para elaborar o laudo de avaliação do imóvel, esse enfoque não ... -
Acordao N° 1255162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Impugnação ao laudo de avaliação de imóvel rural. Ausência de falhas. Laudo idôneo do oficial de justiça avaliador. Decisão mantida. 1. Não há como ser considerado o laudo de avaliação de imóvel rural produzido pela justiça do trabalho que se mostra muito inferior ao laudo impugnado e sequer detalha a propriedade e muito menos indica o critério avaliativo. 2. O laudo de...
... LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ... RURAL. AUSÊNCIA DE ...