laudo de avaliação de imovel
-
Acordao N° 1327196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Laudo de avaliação de imóvel. Impugnação. Presunção de legitimidade e veracidade. Nova avaliação. Requisitos. Artigo 873, do código de processo civil. Inobservância. O laudo de avaliação de imóvel realizado por oficial de justiça avaliador, em conformidade com as exigências legais, goza de presunção de legitimidade e veracidade, não sendo suficiente
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO DE AVALIAÇÃO ... DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 4027979-59.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS COMPENSATÓRIOS A PARTIR DA DATA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL QUE APONTA O VALOR ATUAL DO TERRENO, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. ARTS. 502, 504, 507 E 508, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acórdãos nº 2105245-05.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Decisão que homologou laudo de avaliação do imóvel ...
-
Acórdão Nº 0048930-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AVALIAÇÃO. I. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM ... IMÓVEL. LAUDO ELABORADO POR AVALIADOR JUDICIAL EM ...
-
Acórdão nº 2013/0393579-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte de origem acolheu o laudo pericial por entender que a ... avaliação" do expert foi suficiente e adequada para\xC2" ... de mercado do imóvel ...
-
Acórdão nº 2014/0288744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. CONTEMPORANEIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...
-
Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ões da Corte de origem no sentido de que laudo pericial refletiu a justa indenização ... pela MP 2.109-51/2001, quanto à avaliação do imóvel objeto da presente desapropriação ...
-
Acórdão nº 2012/0167623-3 de T4 - QUARTA TURMA
... desnecessidade de nova avaliação" do ... bem, tendo em vista que \xC2" ... imóvellaudo ...
-
Decisao Nº 0006981-87.1987.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. ART. 26 DO DECRETO-LEI 3.365/1941. VALOR CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM JUSTIFICADA. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. APELO IMPROVIDO. 1. De acordo com o art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/1941, o valor da indenização, em caso de desapropriação, é contemporâneo à avaliação....
... VALOR CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM ... de indenização como aquele previsto no laudo pericial de avaliação do imóvel; ... 3. A ... - Acórdão Nº 5050563-35.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão Nº 0805336-23.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, POR NÃO VERIFICAR QUALQUER NULIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE ACARRETE EM NULIDADE DO LAUDO. DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. ENTRETANTO, NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. AUSÊNCIA...
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 2ª Câmara ... INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, POR NÃO ... VERIFICAR QUALQUER NULIDADE. LAUDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00137193720114058100), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0013719-37.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro APELADO: FRANCISCA OSCIMY FERNANDES BRASILEIRO SALES e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... crer que o sentenciante teria se baseado em laudo equivocado. De fato o laudo estava equivocado, ... há que se falar em supervalorização do imóvel em decorrência da obra pública, já que a ... -
Acórdão Nº 0011445-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Postula-se a realização de perícia/avaliação por oficial de justiça de área rural, objeto ... 2 do Anexo da Resolução nº 232/2016/CNJ (Laudo de avaliação de imóvel rural, conforme normas ...
-
Acórdão Nº 0628891-42.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... PRECEDENTES DO STJ ... IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE ... PROPRIEDADE DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.026893-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - REQUISITOS ARTIGO 873 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - AVALIAÇÃO REALIZADA POR MEIRINHO - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES EM CONTRÁRIO. - O Código de Processo Civil, excepcionalmente, permite que seja feita nova avaliação de bens penhorados, desde que configurada uma das hipóteses previstas no artigo 873. - A mera apresentaç
-
Acórdão nº 2009/0230306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...
... DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL ... 1. O expropriado, na Ação de reforma ... imóvel apurado na data da perícia (avaliação judicial), conforme disposto expressamente no ... ício da expropriação e a confecção do laudo pericial sugere a mitigação dessa regra. Ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007266820074058401), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000726-68.2007.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PARTE RÉ: MARIA JOSE ALMINO DE QUEIROZ e outro ADVOGADO: Abimael Clementino Ferreira De Carvalho Neto e outros INVENTARIANTE: FABIOLA QUEIROZ DE CASTRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Argumenta que, no que tange à avaliação do imóvel, a autarquia indica que o ponto ... laudo judicial (25/06/2019), sendo a avaliação ... -
Acórdão nº 2012/0010545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. PRECEDENTES ... ser contemporâneo à avaliação, ...
- Acórdão Nº 5021364-31.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
-
Processo nº 0033942-28.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Ação de Reintegração de Posse. Partes que Acordaram a Venda Do Imóvel Após a Realização de Avaliação por Três Imobiliárias. Decisão que Homologou a Avaliação Do Imóvel. Decisão Homologatória Do Laudo de Avaliação que Já Fora Objeto de Anterior Agravo de Instrumento, Sobrevindo O Seu Desprovimento. Pleito de Renovação Da Medida de Avaliaçã
... QUE ACORDARAM A VENDA DO IMÓVEL APÓS A ... DECISÃO QUE HOMOLOGOU A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ... A DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009936-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DOS ERROS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO E NAS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE ... AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. EMBARGANTES QUE ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.130931-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE -IMÓVEL OCUPADO POR APENAS UM DOS HERDEIROS - OBSERVAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO - RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM A CONSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DE PARTE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE.- É possível a extinção do condomínio sobre imóvel ocupado...
-
Decisão Monocrática Nº 0625127-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... PENHORA DE BEM IMÓVEL – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO – ...
-
Acordao N° 1350408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação de imóvel. Impugnação ao laudo do oficial de justiça-avaliador. Metodologia. Artigo 872 cpc. Critérios válidos. Laudos e avaliações. Fé pública. Vício não verificado. Esclarecimentos. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se em verificar se foi ou não correta a decisão proferida na origem que homologou...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE ... IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DO OFICIAL ... - Acórdão Nº 5043067-52.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022