laudo de avaliação psicologica
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou ... § 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na ... profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do ... fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e ... à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no ... § 3o deste artigo, deverá ser apresentado laudo fundamentado pela equipe mencionada no § 4o ...
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Acórdão nº 2007/0098571-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de personalidade do agente constatados no laudo de avaliação psicológica ... 3. Agravo ...
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Acórdão nº 2010/0175003-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DESFAVORÁVEL AO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2009/0182335-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DESFAVORÁVEL AO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não ... para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma ... profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... III- promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua ... sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ... II- o relatório será instruído com o laudo psiquiátrico; ... III- juntado aos autos o ...
- Acórdão nº HC 236882 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... #Incluído ... de superação física ou psicológica; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... A capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, para os ... pelo Comando do Exército após avaliação e aprovação de planejamento estratégico, com ... procedimentos relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144661820204058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814466-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PRICILA REJANE SILVA SANTOS ADVOGADO: Rodrigo De Albuquerque Carneiro Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. AERONÁUTICA. APRESENTAÇÃO
... seleção; b) a candidata não apresentou o laudo psicológico no momento da Concentração ... de Inspeção de Saúde (INSPSAU) e a Avaliação Psicológica (AP) dela ... Conforme pontuado ... -
Decisão Monocrática nº 50882850520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... ÃO QUE INDEFERIU A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL (AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA). MATÉRIA ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO DE VIOLÊNCIA SEXUAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126264120204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0812626-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLECIO FILIPE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO: Dinno Iwata Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805770-81.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. PREVISÃO EXPRESSA NO...
... Inspeção de Saúde - INSPSAU e de Avaliação Psicológica - AP, bem como a sua continuação ... a parte autora/agravada não apresentou o laudo" psicológico, o qual foi exigido com item obrigat\xC3" ... -
Acórdão Nº 08141264420218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... agravados e declarou a legalidade da avaliação psicológica que a eliminou do concurso para ... que deve ser reconhecida a ilegalidade do laudo por falta de motivação e publicidade da ...
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Acórdão Nº 0000224-15.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... 3. Consta ainda dos autos Laudo de Avaliação Psicológica e Laudo de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504504-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REANÁLISE DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO DA PMMG - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - INAPTIDÃO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - UTILIZAÇÃO DE TESTE PSICOLÓGICO REALIZADO EM OUTRO CONCURSO POSTERIOR PARA INVALIDAR ATO ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Consoante entendimento firmado pela 1ª Seç/TJMG no...
... novos na petio ID 8113363011, apresentando laudo de avaliao psicolgica (Id 8113363015) do concurso ... -
Acórdão nº 0018690-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... NOVOS FUNDAMENTOS. ACRÉSCIMO ... LAUDO SUPERVENIENTE. RECURSO ... PREJUDICIALIDADE ... avaliação psicológica da adolescente, a superveniência de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.007228-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUSITOS - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM EXAME PSICOLÓGICO - DECISÃO MANTIDA - - Nos termos do art. 7º, inciso III, da lei nº 12.016/09, para a concessão de medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: fundamento relevante e ineficácia da medida. -...
... prosperar, uma vez que "no teve acesso ao laudo referente a ele, tem a publicao do DOMA - Dirio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010570-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO - DIVERGÊNCIAS NO LAUDO PERICIAL CONSTATADO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA - CONTRAPROVA - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- A exigência constante do...
... , que no foi corretamente aplicado, e que o laudo de avaliao psicolgica foi totalmente genrico, no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010570-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO - DIVERGÊNCIAS NO LAUDO PERICIAL CONSTATADO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA - CONTRAPROVA - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- A exigência constante do...
... , que no foi corretamente aplicado, e que o laudo de avaliao psicolgica foi totalmente genrico, no ... -
Acórdão nº 50011175420218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DO LAUDO PSICOLÓGICO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE, EMBORA O LAUDO SOCIAL TENHA SIDO FAVORÁVEL À HABILITAÇÃO DOS APELANTES PARA A ADOÇÃO, A SENTENÇA EMBASOU-SE NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA INDEFERIR A HABILITAÇÃO DO CASAL. INADEQUAÇÃO DO LAUDO...
... ões, a defesa dos apelantes alegou que o laudo social foi favorável à habilitação, e que o ... Com efeito, após longa avaliação dos recorrentes, o laudo concluiu que eles ... pode descurar que essa avaliação psicológica é o único documento que pesa em desfavor dos ...