laudo definitivo
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Acórdão nº 2015/0220855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE ... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. ORDEM ... laudo toxicológico ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO TOXICOLÓGICO PROVISÓRIO. QUESTÃO SUPERADA. ... autos o laudo definitivo ...
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Acórdão nº 2016/0290903-4 de T6 - SEXTA TURMA
... autorizadora da prisão ... 3. Laudo definitivo aponta a quantidade líquida de 1,9 g de droga, o ...
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Acórdão nº 2016/0300658-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. ... DESNECESSIDADE. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... laudo" ... toxicológico definitivo ... 2. Nos termos do art. 50, § 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0327224-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1. A materialidade delitiva para a persecução por crime de drogas pode dar-se por meios de prova diversos do laudo de constataçã
... DELITIVA. ... INOCORRÊNCIA. ... TOXICOLÓGICO DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS. ORDEM ... por meios de prova diversos do laudo de constatação ... -
Acórdão nº 2015/0009425-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL SUPERADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A...
... DELITIVA. ... INOCORRÊNCIA. ... TOXICOLÓGICO DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS. EXCESSO DE ... por meios de prova diversos do laudo de constatação ... -
Acórdão nº 2013/0025511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. ... IMPRESCINDIBILIDADE. ... AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ... juntada do laudo" toxicológico definitivo após a prolação da sentença ... leva\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0133640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... compreensão no sentido de que a falta de laudo toxicológico definitivo ...
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Acórdão nº 2015/0117140-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA ELEITA INADEQUADA. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE ENTORPECENTES. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO TOXICOLÓGICO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Mostra-se imprescind&#
... a natureza entorpecente da substância em laudo definitivo cuja ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR DE DROGAS. DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO E DEPOIMENTOS. ELEMENTOS DE CORROBORAM A MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A Terceira Seção deste Sodalício pacificou entendimento segundo o qual "o laudo...
... ENTORPECENTES. ... MATERIALIDADE ... DELITIVA. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR DE ... DOCUMENTO ... CORROBORAM ... MATERIALIDADE. ... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. ... DESNECESSIDADE. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... -
Acórdão nº 2015/0025527-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. ... ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... I - O laudo preliminar de constatação de substância entorpecente possui ... autos do laudo definitivo, fica superada qualquer alegação de nulidade em ...
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Acórdão nº 2013/0085892-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDO GRAU. JUNTADA DO EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO APÓS A SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSÃO E LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao analisar a materialidade do ato...
... EM SEGUNDO GRAU. JUNTADA DO EXAME TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO" ... SENTENÇA. ... IRRELEVÂNCIA. ... MATERIALIDADE ... COMPROVADA\xC2" ... APREENSÃO E LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA. ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0274370-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADOÇÃO DO LAUDO" PERICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. NECESSIDADE DO\xC2" ... definitivo, encartado a fls. 362/420, realizado ...
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Acórdão nº 2015/0222464-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGA EM PODER DO PACIENTE. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS DIVERSAS DO LAUDO TOXICOLÓGICO. APREENSÃO DE ENTORPECENTES NA POSSE DE CORRÉU E REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO. COMPROVAÇ&
... CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS DIVERSAS DO LAUDO ... TOXICOLÓGICO. APREENSÃO DE ENTORPECENTES NA POSSE DE ... realização do laudo toxicológico definitivo para a condenação pela prática ... -
Acórdão nº 2007/0040297-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR, QUE TERIA SIDO ASSINADO POR SOMENTE UM ... POSTERIOR JUNTADA DE LAUDO DEFINITIVO, QUE ATENDEU AS FORMALIDADES LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2015/0033990-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. ABSOLVIÇÃO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2006/0227211-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÉVIO WRIT. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO SEM LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2016/0132400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADES DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUSÊ
... falta por ausência de laudo preliminar ou definitivo que confirmasse a natureza ... -
Acórdão nº HC 116168 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA ...
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Acórdão nº HC 228928 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ério Público traga ao processo uma peça probatória, no caso, o laudo pericial definitivo, que deveria ter comparecido antes da sentença ...
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Acórdão nº 2006/0224879-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA ACERCA DO LAUDO DEFINITIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... A simples presença do laudo ...
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Acórdão nº 2014/0055780-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA ...
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Acórdão nº 2013/0083451-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM CONSENTIMENTO DA DEFESA. DOSIMETRIA. LIBERDADE. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE
... constantes dos autos, em especial pelo laudo preliminar de ... definitivo ... -
Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... realização do laudo ...
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Acórdão nº 2016/0007222-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO ... APÓCRIFO. ... 1. A falta de assinatura no laudo toxicológico não é suficiente à ...