Laudo definitivo
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Exame prévio pode afastar exigência de laudo toxicológico definitivo, diz STJ
Perícia prévia de drogas afasta exigência de laudo definitivo
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Crime de tráfico pode ser comprovado sem laudo toxicológico definitivo
Tráfico pode ser comprovado sem laudo toxicológico definitivo
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Laudo definitivo da morte de Paulinha Abelha descarta relação com uso de medicamentos
A família de Paulinha Abelha, da banda de forró Calcinha Preta, divulgou nesta quinta-feira o laudo de um médico contratado para analisar as causas da morte da cantora, que aconteceu no dia 23 de fevereiro. A pirincipal hipótese de que as complicaç...
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Laudo definitivo da morte de Paulinha Abelha descarta relação com uso de medicamentos
Agência O Globo -A família de Paulinha Abelha, da banda de forró Calcinha Preta, divulgou nesta quinta-feira o laudo de um médico contratado para analisar as causas da morte da cantora, que aconteceu no dia 23 de fevereiro. A pirincipal hipótese de q...
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Laudo definitivo da morte de Paulinha Abelha descarta relação com uso de medicamentos
A família de Pauilnha Abelha, da banda de forró Calcinha Preta, divulgou nesta quinta-feira o laudo de um médico contratado para analisar as causas da morte da cantora, que aconteceu no dia 23 de fevereiro. A pirincipal hipótese de que as complicaçõe...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... I - realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física ... ípio para garantia de atendimento habitacional em caráter definitivo, de acordo com os critérios dos programas públicos de habitação de ...