Laudo definitivo
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... laudo de constatação definitivo para se assestar a ...
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Acórdão nº HC 185328 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO ACOSTADO AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2004/0053583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (LEI 6.368/1976). MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPRESCINDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2004/0053583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (LEI 6.368/1976). MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPRESCINDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2015/0173328-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO ...
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Acórdão nº 2011/0166769-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção atual desta Sexta Turma, a ausência do laudo ...
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Acórdão nº 2007/0165630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PEÇA INFORMATIVA. LAUDO DEFINITIVO JUNTADO À AÇÃO PENAL. NÃO-OCORRÊNCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0225562-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I, DO CP. LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ... autos do laudo definitivo, fica superada qualquer alegação de nulidade em ...
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Acórdão nº 2015/0101490-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2006/0124718-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. LAUDO PRELIMINAR. PEÇA INFORMATIVA. POSTERIOR SUPRIMENTO PELO LAUDO DEFINITIVO ...
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Acórdão nº 2007/0031402-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0031402-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 178156 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. PLEITO DE TRANCAMENTO DO FEITO. CARÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0027726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2006/0186466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PROVA, AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO E NULIDADE DO LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ILEGALIDADES NÃO ...
- Acórdão nº HC 167220 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 177613 / AM de T6 - SEXTA TURMA
... os impetrantes não haverem juntado aos autos cópia do respectivo laudo, de modo a inviabilizar a verificação de eventual nulidade constatável ... plano na via do writ, a circunstância, por si só, de o laudo definitivo ter sido confeccionado pela polícia lusitana não inquina de nulidade a ...
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Acórdão nº 2005/0042874-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desobediência ao devido processo legal - Exame toxicológico definitivo - Possibilidade de entrega do laudo até a véspera da audiência - ...
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Acórdão nº 2008/0217511-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. LAUDO DEFINITIVO NÃO REALIZADO ...
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado ... definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada ...
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Acórdão nº 2014/0294063-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ARTS. 131 E 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS DESINFLUENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. ARREMATAÇÃO. LAUDO CLARAMENTE EQUIVOCADO. EXPERIÊNCIA COMUM DO JULGADOR. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. INOCORRÊNCIA POR NÃO HAVER PRÉVIO DEBATE ACERCA DO TEMA. AGRAVO NÃO...
... 2. A tese da parte de que o laudo" pericial foi relevante para influenciar ... na convicção do\xC2" ... - Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias ... § 3o Dispensa-se a nomeação de que ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. AUSÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. MEIOS ROBUSTOS DE PROVA. MINORANTE. FRAÇÃO JUSTIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal possui o entendimento de que, somente em casos excepcionalíssimos, é...
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Acórdão nº HC 118852 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO TOXICOLÓGICO. INVIABILIDADE. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ... técnica para se manifestar acerca do laudo toxicológico definitivo é relativa, não prescindindo da demonstração do efetivo prejuízo e da ...