Laudo definitivo
463193 resultados para Laudo definitivo
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... realização do laudo ...
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Acórdão nº HC 134886 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 6.368⁄76. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA APÓS A SENTENÇA. NULIDADE NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0067890-0 de T6 - SEXTA TURMA
... #xE1; embasada em lançamento tributário definitivo, e não apenas em extrato bancário e em laudo econômico-financeiro elaborado unilateralmente - os quais poderão ser devidamente contestados em juízo. 4. A decisão judicial de quebra de sigilo bancário está devidamente motivada. Ausência de irregularidade. 5. Ordem denegada.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em...
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Acórdão nº 2008/0068218-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMAS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0190023-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É ...
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Acórdão nº 2016/0276624-4 de T6 - SEXTA TURMA
... do laudo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350143 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... da sentença com a determinação de juntada de laudo toxicológico definitivo, para que outra decisão fosse proferida, não foi apreciada pela Corte de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração, o que impede, por ausência de prequestionamento, o seu exame pelo Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1350143/GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 07/11/
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... laudo de constatação definitivo para se assestar a ...
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Acórdão nº 2004/0053583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (LEI 6.368/1976). MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPRESCINDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº HC 185328 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO ACOSTADO AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2004/0053583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (LEI 6.368/1976). MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPRESCINDIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2015/0173328-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO ...
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Acórdão nº 2011/0166769-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção atual desta Sexta Turma, a ausência do laudo ...
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Acórdão nº 2007/0165630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PEÇA INFORMATIVA. LAUDO DEFINITIVO JUNTADO À AÇÃO PENAL. NÃO-OCORRÊNCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0225562-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I, DO CP. LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ... autos do laudo definitivo, fica superada qualquer alegação de nulidade em ...
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Acórdão nº 2015/0101490-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2006/0124718-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. LAUDO PRELIMINAR. PEÇA INFORMATIVA. POSTERIOR SUPRIMENTO PELO LAUDO DEFINITIVO ...
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Acórdão nº 2007/0031402-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0031402-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 178156 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. PLEITO DE TRANCAMENTO DO FEITO. CARÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0027726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2006/0186466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PROVA, AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO E NULIDADE DO LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ILEGALIDADES NÃO ...
- Acórdão nº HC 167220 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 177613 / AM de T6 - SEXTA TURMA
... os impetrantes não haverem juntado aos autos cópia do respectivo laudo, de modo a inviabilizar a verificação de eventual nulidade constatável ... plano na via do writ, a circunstância, por si só, de o laudo definitivo ter sido confeccionado pela polícia lusitana não inquina de nulidade a ...
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Acórdão nº 2005/0042874-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desobediência ao devido processo legal - Exame toxicológico definitivo - Possibilidade de entrega do laudo até a véspera da audiência - ...