laudo modelo pericial
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... á quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das ... da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... á comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal e a ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... ório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora ... determinar a realização de novo exame pericial sobre a amostra em poder do laboratório oficial ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal ... interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal e a ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado ... relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à persecução ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da ... d) espécie, marca, modelo e número de série; ... e) calibre e ... relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à persecução ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... , o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... IV - análise pericial - análise laboratorial realizada a partir da ... águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7650/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO/FUNÇÕES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se configurou julgamento extra petita, porque o Regional, ao deferir a equiparação salarial com o modelo apontado pelo Reclamante, fê-lo baseado em laudo pericial (fatos e provas), pelo que qualquer outra decisão seria impossível de ser proferida sem que se revolvesse o conjunto fático-probatório...
... , ao deferir a equiparação salarial com o modelo apontado pelo Reclamante, fê-lo baseado em laudo pericial (fatos e provas), pelo que qualquer outra ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado ... relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à persecução ...
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Acórdão nº 50000645720098210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. CONTRAFAÇÃO VERIFICADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DISTINTIVIDADE DO PRODUTO COMERCIALIZADO PELA RÉ. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO. SENTENÇA MANTIDA.. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. O EMBARGANTE POSTULA, EM VERDADE, O...
... Suscita a parte ré a nulidade do laudo pericial. Contudo, tal irresignação não ... de patentes de invenção ou patentes de modelo de utilidade, sendo o último definido como nova ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou apreensão, serão submetidos a exame pericial pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º A Casa da Moeda do Brasil expedirá o laudo pericial no prazo de trinta dias do recebimento ...
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Processo nº 0004640-56.2008.8.19.0068 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... ório fixado com base no laudo ... pericial. ... perito judicial - Modelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Acórdão nº 2013/0392103-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297, § 3.º, III, E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OBJETO DA FALSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO...
... laudo atestou a ... pericial ... modelo, ... reproduzindo-as na íntegra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-585/2001-088-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recorrente carece de interesse em recorrer já que o Regional reconheceu que esta Justiça Especializada é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais. 2 - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional rejeitou a prefacial após concluir que o laudo produzido pelo -expert-, bem como os demais...
... 2 - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional rejeitou a efacial após concluir que o laudo produzido pelo -expert-, bem como os demais ... O modelo colacionado para dissenso mostra-se inespecífico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-80.2014.5.06.0010), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO MODELO E DA NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA). IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO PROPORCIONADO PELOS EQUIPAMENTOS E A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. Em havendo controvérsia em face de alegaç
... ÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO MODELO E DA NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE ... -
Acórdão Nº 0010834-19.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - DANIFICAÇÃO E TRAVAMENTO DE DIFERENCIAL TRASEIRO DE AUTOMÓVEL - RECORRENTE QUE APONTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANDO DA INDICAÇÃO E VENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE (80W90) DIVERSO DO RECOMENDADO PELO FABRICANTE (75W90) PARA USO EM DETERMINADO MODELO (SANTAFÉ) - LAUDO PERICIAL QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER-SE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO...
... vendido pela apeladano o indicado para o modelo SantaF.Apesar de intimado, a HYUNDAI CAOA DO ... de origem).Ainda que conste registrado, no laudo pericial, ainadequaodoproduto lubrificante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 941-95.2018.5.07.0034)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO. DOENÇA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO RELACIONADA AO TRABALHO. NTEP - NEXO...
... ão recorrida, a constatação contida no laudo pericial, ... no sentido de que ... atividade exercida pela reclamante era em modelo taylorista/fordista de linha de ... -
Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ... de furto mediante realização de exame pericial, já que, sendo infração que deixa vestígio, ... laudo pericial por outros meios de prova quando não ...
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Acórdão nº REsp 1084440 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO NO MURO DIVISÓRIO. REMOÇÃO DOS VIZINHOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Trata-se de ação ordinária proposta por empresa de transporte com o objetivo de compelir o Município do Rio de Janeiro a retirar os ocupantes ilegais de ár
... ÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO". INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. Trata-se de a\xC3" ... 2. Após a juntada do laudo pericial, sem manifestação das partes, o magistrado de ... é o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o ... -
Acórdão Nº 0730561-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO OCORRIDO EM 2002 EM VEÍCULO MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR QUE EXIGE PROVA MÍNIMA DOS FATOS. AUTOMÓVEL COM APROXIMADAMENTE OITO ANOS DE USO E SEM COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA. IMPROBABILIDADE DE DEFEITO DE FÁBRICA.
... MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ...