laudo perícia médica
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Acórdão Nº 0174564-54.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0124186-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0187604-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0916386-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.17.082869-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA ESTADUAL - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - ART. 480 DO CPC - NOVA PERÍCIA- DESNECESSIDADE - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. Considerando que a perícia médica judicial vai ao encontro do laudo da inspeção médica que atestou a possibilidade de retorno ao trabalho da autora, deve ser reconhecida a...
...perícia médica que versa sobre as áreas neurológica, ... ajustamento funcional; que o expert emitiu laudo pericial em total divergência para com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00048217620138060122), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0004821-76.2013.8.06.0122 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: VANIO PEDRO DE SOUSA CURADOR: Santina Pereira De Sousa ADVOGADO: Aquiles Lima De Sousa CURADOR: SANTINA PEREIRA DE SOUSA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO
...ção continuada desde a realização da perícia médica (18/06/14), tendo sido deferida a liminar ... interposto pelo autor no qual alerta que o laudo pericial acostado aos autos NÃO corresponde a ... -
Acórdão Nº 0147299-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0138491-88.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0203030-97.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0851863-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0146499-83.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0147885-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0179397-52.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0117191-65.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0010870-85.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da jurisdição do
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...
... . No entanto, ao argumento de que o laudo pericial teria atestado ser ele portador de ...óstico da doença, reconhecida pela perícia médica oficial), em razão do evidente direito ... -
Decisão Monocrática Nº 0008990-73.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.1. A Lei nº. 6.194/74, com as modificações inclusas pela Lei nº. 8.441, de 13 de julho de 1992, determina que o Instituto Médico Legal da
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Acórdão Nº 0877842-90.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE VOLTOU NEGATIVO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA INDICAR ENDEREÇO. INÉRCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Vislumbra-se, nos autos, que foi proferida decisão interlocutória pelo juízo monocrático designando data para realização de
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0203657-67.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE VOLTOU NEGATIVO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA INDICAR ENDEREÇO. INÉRCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Vislumbra-se, nos autos, que foi proferida decisão interlocutória pelo juízo monocrático designando data para realização de
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0181259-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE VOLTOU NEGATIVO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA INDICAR ENDEREÇO. INÉRCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Vislumbra-se, nos autos, que foi proferida despacho pelo juízo monocrático designando data para realização de exame pericial e
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Decisão Monocrática Nº 0186875-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE VOLTOU NEGATIVO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA INDICAR ENDEREÇO. INÉRCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Vislumbra-se, nos autos, que foi proferida decisão interlocutória pelo juízo monocrático designando data para realização de
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0880735-54.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE VOLTOU NEGATIVO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA INDICAR ENDEREÇO. INÉRCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Vislumbra-se, nos autos, que foi proferida decisão interlocutória pelo juízo monocrático designando data para realização de
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão Nº 0171641-55.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. NÃO COMPARECIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO QUE VOLTOU NEGATIVO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA INDICAR ENDEREÇO. INÉRCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Vislumbra-se, nos autos, que foi proferida decisão interlocutória pelo juízo monocrático designando data para realização de
...COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO" OFICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICA. N\xC3"... -
Acórdão nº 50103874220198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
TRIBUTÁRIO. ICMS E IPVA. DEFICIÊNCIA VISUAL. VISÃO MONOCULAR. PROVA DOS AUTOS E DEMONSTRAÇÃO DA ENFERMIDADE. ISENÇÃO. CABIMENTO. ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ESTANDO DEMONSTRADA A ENFERMIDADE DE QUE É ACOMETIDO O APELANTE, PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR, CORRESPONDENTE À CEGUEIRA DE UM DOS OLHOS, O QUE DIFICULTA A PERCEPÇÃO DE PROFUNDIDADE E REDUZ A VISÃO PERIFÉRICA, INEGÁVEL FAZER JUS À...
... que comprovou ter visão monocular com o laudo fornecido pelo DETRAN, acostado aos autos. . ... deficiência física ou visual, laudo de perícia médica que comprove o tipo de deficiência, bem ... -
Acórdão nº 1.0521.17.002227-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- Tendo a perícia médica atestado que as sequelas advindas do acidente do trabalho sofrido pelo segurado, não lhe causaram incapacidade que o impeça de realizar as atividades laborais, não há que se falar na concessão do...
...laudo pericial médico (f. 98) que o perito do juízo ...