laudo pericial ambiental
- Acórdão Nº 0002409-73.2014.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
- Acórdão Nº 0002919-04.2011.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Acórdão nº 1.0335.12.000414-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D'ÁGUA - LAUDO PERICIAL - PRÉVIO TRATAMENTO DOS EFLUENTES - AUSÊNCIA DE DANO AMBIENTAL - REGULARIDADE QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se a prova pericial demonstra a ausência de dano ambiental e a...
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Acordao Nº 119068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos Laudo Técnico de Nível de Pressão Sonora, somado à autorização ambiental em nome do réu para realização do evento, apontando de forma segura a prática do crime de poluição sonora, não há...
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Acordao Nº 119068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos Laudo Técnico de Nível de Pressão Sonora, somado à autorização ambiental em nome do réu para realização do evento, apontando de forma segura a prática do crime de poluição sonora, não há...
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Acordao Nº 119068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos Laudo Técnico de Nível de Pressão Sonora, somado à autorização ambiental em nome do réu para realização do evento, apontando de forma segura a prática do crime de poluição sonora, não há...
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Acordao Nº 119068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos Laudo Técnico de Nível de Pressão Sonora, somado à autorização ambiental em nome do réu para realização do evento, apontando de forma segura a prática do crime de poluição sonora, não há...
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Acordao Nº 119068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Havendo nos autos Laudo Técnico de Nível de Pressão Sonora, somado à autorização ambiental em nome do réu para realização do evento, apontando de forma segura a prática do crime de poluição sonora, não há...
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Acórdão nº 1.0521.06.049209-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECUPERAÇÃO DAS PROPRIEDADES FÍSICAS, QUÍMICAS E FISIOLÓGICAS DO SOLO. EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DA FLORA. POSSIBILIDADE....
- Acórdão Nº 0002919-04.2011.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
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Acórdãos nº 3001775-48.2013.8.26.0097 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... ão, boletim de ocorrência ambiental, laudo pericial da rede de pesca ...
- Acórdão Nº 0001786-50.2009.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
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Processo nº 0059606-97.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Ação Civil Pública. Lançamento Inadequado de Esgoto Sem O Devido Tratamento No Rio Do Lucio, por Condomínio Residencial Localizado Em Bangu. Dano Ambiental Devidamente Comprovado por Laudo Pericial. Responsabilidade Solidária Dos Réus. Aplicação Do Artigo 23 Da Constituição Federal. Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações Entre O...
... LOCALIZADO ... AMBIENTAL ... DEVIDAMENTE ... O PERICIAL. ... no IC – MA 3312; h) que segundo o laudo pericial a mencionada estação ... - Acórdão Nº 0000044-73.2016.8.24.0047 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO DE SHOPPING CENTER ... FALTA DE PROVAS DO ALEGADO DANO AMBIENTAL. LAUDO PERICIAL EXPLÍCITO A ATESTAR QUE NÃO É ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-87.2015.5.06.0009), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. As atividades do local de trabalho do reclamante já foram encerradas, impedindo-se a produção regular de prova técnica. Neste sentido, tenho que é válida a utilização de outros meios para aferição de condições de trabalho similares às do reclamante, pois em consonância com entendimento pacificado pelo...
... 479 do NCPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial. Cumpre ressaltar que a reclamada é ... órios que poderiam indicar a situação ambiental do trabalho. Cito como exemplos o PPRA, PCMSO, ... -
Acórdãos nº 1020866-42.2014.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... Auxílio-acidente Disacusia Laudo pericial e vistoria ambiental ...
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Acórdão nº 1.0713.10.007762-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUTORIZAÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO.Embora o conteúdo do laudo pericial não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que em questões cuja matéria envolve conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode
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Acórdão nº 1.0713.10.007762-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUTORIZAÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO.Embora o conteúdo do laudo pericial não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que em questões cuja matéria envolve conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode
- Acórdão Nº 0001934-69.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ...
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Acordao N° 1259963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito processual civil e administrativo. Preliminar de nulidade. Laudo pericial. Não ocorrência. Servidor público distrital. Agente de vigilância ambiental. Laudo pericial. Insalubridade. Grau médio. Valores retroativos. 1. Não há razão para se reconhecer a nulidade do laudo pericial se a parte interessada, apesar de ter sido intimada da data de realização da perícia com apenas...
... PRELIMINAR DE ... NULIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO TRITAL ... AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. GRAU ... MÉDIO ... -
Acórdão Nº 0036634-54.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO LOCAL DE ...
- Acórdão Nº 0900015-10.2015.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Acórdão nº 2015/0015571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE. ILEGALIDADE DE UMA DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE ...
... AMBIENTAL. ... laudo ...