laudo pericial ambiental
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Acórdão Nº 0006898-38.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... antes da demanda, desconsiderando laudo pericial produzido sob o crivo do contraditrio; ... foi canalizado, sem autorizao do rgo ambiental; i) o imvel realmente se situa entre dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00180702920064058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0018070-29.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERRAPLENA LTDA E OUTRO ADVOGADO: FERNANDA MARIA DIÓGENES DE MENEZES OLIVEIRA E OUTRO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: EDMILSON ACCIOLY DE VASCONCELOS ADVOGADO: SEBASTIÃO GLEIDISTON DE SOUSA PAIVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª...
... detinha licença ambiental fornecida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza ... Consta do Laudo pericial que a área total objeto da lide (25,34 ... -
Processo nº 0001468-68.2012.8.19.0003 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... DOS REIS. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. ... ambiental. Laudo ... (indexadores 000197/000207), laudo pericial. ...
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Acórdão Nº 0003327-71.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... OS PEDIDOS ... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO ... PRELIMINAR ... REMESSA ... ÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM ENGENHEIRO AMBIENTAL. DEMAIS ... PEDIDOS NO RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0486.17.001251-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES NÃO TRATADOS EM CURSOS D'AGUA - LAUDO PERICIAL - PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA - NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA.- Comprovado nos autos que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município requerido não atende à totalidade da populaç
... o prvio tratamento licenciado pelo rgo ambiental competente, esgotos industriais e/ou domsticos ... Vejamos as consideraes do laudo pericial:"A Prefeitura Municipal de Virgolndia ... -
Acórdão nº 1.0486.17.001251-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES NÃO TRATADOS EM CURSOS D'AGUA - LAUDO PERICIAL - PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA - NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA.- Comprovado nos autos que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município requerido não atende à totalidade da populaç
... o prvio tratamento licenciado pelo rgo ambiental competente, esgotos industriais e/ou domsticos ... Vejamos as consideraes do laudo pericial:"A Prefeitura Municipal de Virgolndia ... -
Acórdão nº 2013/0369156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... divulgação da suposta infração ambiental à qual fora ... para defesa, bem como que um laudo" ... pericial sobre a questão seria\xC2" ...
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Acórdão Nº 5004164-20.2020.8.24.0052 do Quarta Câmara Criminal, 17-02-2022
... volta das 15h17min, a Polcia Militar Ambiental de Porto Unio, em servio de fiscalizao, constatou ... 5 (cinco) metros de curso d'gua, consoante laudo pericial de evento 19. Com a degradao, ...
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Acórdãos nº 0003344-53.2013.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... Nova perícia e vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial ...
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Acórdão nº 0019179-78.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE – INDENIZAÇÃO MATERIAL – NA ORIGEM – IMPROCEDÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO – LAUDO PERCIAL INFORMA QUE NÃO FORAM CONSTADADOS DANOS – INEXISTÊNCIA DE DIREITO – LIQUIDAÇÃO ZERO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Não há que se falar em liquidação de dano material ambiental quando o laudo pericial é peremptório em afirmar a não constatação de
... – IMPROCEDÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO – LAUDO" PERCIAL INFORMA QUE NÃO FORAM CONSTADADOS DANOS \xE2" ... falar em liquidação de dano material ambiental quando o laudo pericial é peremptório em ... -
Acórdãos nº 1021290-08.2016.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... em diligência Vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial ...
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Acórdão nº 2004/0108026-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA NOCIVA ... LAUDO PRELIMINAR. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... para a ação penal a constatação pericial da adulteração proibida, sendo desinfluente o ...
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Acórdão nº 2009/0043434-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 40, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 53, ... LAUDO PERICIAL REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS ...
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Acórdão nº HC 130945 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 40, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 53, ... LAUDO PERICIAL REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS ...
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Acórdãos nº 0043494-82.2012.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... perícia médica e vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial ...
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Acordao N° 1697712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Crime ambiental. Provas suficientes de autoria e materialidade. Valor da multa adequado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Não há interesse recursal no pedido de detração penal quando o réu respondeu a todo o processo em liberdade. 2. Há provas suficientes da autoria e materialidade delitivas quando o agente, sem observar as cautelas necessárias,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. PROVAS ... SUFICIENTES DE AUTORIA E ... por laudo pericial, provas orais colhidas sob o crivo do ... -
Acórdão Nº 0002124-85.2018.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... APELAÇÃO CRIME. AMBIENTAL. DESTRUIÇÃO DE ... VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ... PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ...
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Acórdãos nº 1010991-43.2021.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2022
... da ausência de vistoria ambiental. Inocorrência. Laudo pericial apurou ...
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Acórdão Nº 0000222-36.2013.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... infringência das normas de proteção ambiental, no imóvel de propriedade da primeira ... BRATTI e VALMIR JOSÉ BRATTI, conforme Laudo Pericial n. 0698043 (vistoria realizada no local ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133369-78.2006.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DANO AMBIENTAL. IMPROBIDADE AMBIENTAL NÃO CONFIGURADA. DOLO NÃO COMPROVADO. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA. REMOÇÃO DAS CONSTRUÇÕES RECENTES. 1- Ação proposta em 2006 em face do Município do Rio de Janeiro e do então prefeito, Sr. Cesar Maia, visando conter a ocupação irregular na região do Alto da Boa Vista, em área de proteção...
... OCUPAÇÃO IRREGULAR. DANO AMBIENTAL ... IMPROBIDADE AMBIENTAL NÃO CONFIGURADA ... 3- Conclusão do laudo pericial no sentido de que, ... inicialmente, o ... -
Acórdãos nº 0035471-24.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... de Jurisdição crime ambiental declinação da competência pelo Magistrado do Juizado Especial laudo pericial relativo ao dano ambiental que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006413-73.2007.8.19.0068 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, ASSIM COMO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, APÓS A CONCESSÃO DE ALVARÁ. EMBARGO DE OBRA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ÁREA COMO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA A EXISTÊNCIA DE VALOR ECONÕMICO PARA O...
... PROTEÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. IAÇÃO INDIRETA ... INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ... CONSTATA A EXISTÊNCIA DE VALOR ... -
Acórdão Nº 0005495-06.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ZONA QUE PASSA A SER DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O ...
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Acórdãos nº 0013491-70.2011.8.26.0590 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Nova perícia e vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0031883-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DEPÓSITO INICIAL ... CONFORME LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÕES SOBRE DANO ... AMBIENTAL E ...