laudo pericial ambiental
- Acórdão Nº 0002164-20.2018.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
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Acórdão Nº 0000265-14.1997.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AMBIENTAL ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DE ... AMBIENTAL CAUSADO. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001089-15.2016.8.24.0047 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... , a guarnição da Polícia Militar Ambiental deslocou-se até a propriedade do denunciado, ... acerca da imprescindibilidade da prova pericial, por se tratar de delito que deixa vestígios, ... ão condenatória esbarra na ausência de laudo pericial. Embora o delito em questão tenha por ...
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Acórdão Nº 0002809-36.2015.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... PERICIAL A COMPROVAR A MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 386, ... DE INFRAÇÃO PENAL AMBIENTAL, CROQUI, AUTO DE ... CONSTATAÇÃO AMBIENTAL, ... PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL DIANTE DAS OUTRAS PROVAS QUE ...
- Acórdão Nº 0018504-54.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0000452-76.2019.8.24.0009 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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Acórdão nº 50002008320148210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... lançamento de efluentes não tratados (Laudo Pericial DCP 1404254 acostado às fls. 25-61 do ... não há prova de um possível dano ambiental a partir da análise dos depoimentos colhidos em ...
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Acórdão Nº 0001007-98.2012.8.24.0216 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O DANO AMBIENTAL. PENA ...
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Acórdãos nº 0001062-62.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... periciais e vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial bem ...
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Decisão Monocrática Nº 4020310-52.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-07-2019
... da materialidade delitiva, pois nenhum laudo pericial de órgão ambiental em seu detrimento ...
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Acórdão Nº 0000461-85.2017.8.24.0016 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... ADEMAIS, LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA A EXTENSÃO DO DANO ... , no Município de Ipira/SC, a Polícia Ambiental Militar realizou diligências a fim de verificar ...
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Acórdãos nº 0000459-92.2012.8.26.0127 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Nova perícia e vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial ...
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Acórdão Nº 0005737-79.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME AMBIENTAL. DESMATAMENTO. INCÊNDIO ... ABSOLVIÇÃO ... 111), Termo de Apreensão (fl. 147), ... Laudo Pericial de Eficiência de Munições (fls ...
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Acórdão Nº 0004888-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... As alegações de que o suposto dano ambiental foi praticado por outra pessoa; que o laudo ... Consignam que o laudo pericial nº 2022.0022999 acostado ao IPL nº 0004205- ...
- Acórdão Nº 0001263-62.2018.8.24.0044 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
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Acórdão Nº 0000107-86.2013.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... 1-3 – 1.º Grau); os ... infração ambiental termo de embargo n.º 42112 (mov. 1.4, p. 9 ... 1.4, p. 10 ), o laudo de avaliação (mov. 1.5 ... – 1.º Grau ... ) ... mencionados, a prova pericial não pode ser suprida pela prova oral, sem ...
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Acórdãos nº 1018678-47.2016.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... -acidente Síndrome do impacto Laudo pericial dando conta da incapacidade ... causal comprovado pela vistoria ambiental Benefício corretamente concedido ...
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Decisão Monocrática Nº 0000298-58.2015.8.24.0022 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... laudo pericial referente ao dano ambiental, nada ...
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Acórdão Nº 0005624-24.2014.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 23-01-2020
... DE PROVA CAPAZES DE SUPRIR A AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE DEMONSTRADA PELO ... , ELABORADO PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS ...
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Acórdão Nº 0001141-39.2015.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... realizada pela Polícia Militar Ambiental, no dia 23 de julho de 2015, por volta das 08h, ... do elemento subjetivo do tipo (dolo) e Laudo Pericial. Subsidiariamente, sustenta ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.212778-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INTERVENÇÃO DANOSA NÃO COMPROVADA.Embora o conteúdo do laudo pericial oficial não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que em questões cuja matéria envolve conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode desprezar a conclusão desta importante prova na formação
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Acórdão nº 1.0000.21.212778-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INTERVENÇÃO DANOSA NÃO COMPROVADA.Embora o conteúdo do laudo pericial oficial não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que em questões cuja matéria envolve conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode desprezar a conclusão desta importante prova na formação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028290820134058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0802829-08.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: SEBASTIAO FLORENCIO ADVOGADO: Manoel Batista Dantas Neto APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renato Coelho Borelli EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA PELO STJ.
- Acórdão Nº 5000736-29.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , observada a legislação ambiental pertinente e conforme definido em regulamento ... ou apreensão, serão submetidos a exame pericial pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º A Casa da Moeda do Brasil expedirá o laudo pericial no prazo de trinta dias do recebimento ...