laudo pericial ambiental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028290820134058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0802829-08.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: SEBASTIAO FLORENCIO ADVOGADO: Manoel Batista Dantas Neto APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renato Coelho Borelli EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA PELO STJ.
- Acórdão Nº 5000736-29.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
- Acórdão Nº 0900243-76.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acordao N° 1761587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação criminal. Crime ambiental. Parcelamento irregular do solo. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Preliminares. Inépcia da denúncia. Afronta ao princípio da congruência. Ausência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Parcialmente demonstradas. Parcelamento irregular do solo. Crime ambiental. Consunção. Inocorrência. Associação criminosa. Lavagem...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO ... ASSOCIAÇÃO ... VALOR APURADO POR ... MEIO DE LAUDO PERICIAL.OBRIGAÇÃO MANTIDA ... I - A denúncia ... -
Acórdão Nº 0903078-92.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 48, DA LEI N. 9.605/98). LAUDO PERICIAL ...
- Acórdão Nº 0001123-22.2018.8.24.0046 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão nº HC 144481 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INCOMPETÊNCIA DA ... laudo pericial, autos circunstanciados de busca, ...
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Acórdão nº 2006/0175687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de maneira regular pelo órgão ambiental competente. Precedentes do STJ ... 2. Na ... da cobertura florística e a imprecisão do laudo pericial, adotou-o integralmente, considerando ...
- Acórdão Nº 0000763-60.2018.8.24.0055 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
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Decisão Monocrática N° 00328545620158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: Crime ambiental. Cerceamento de defesa. Laudo pericial. Erro de...
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Acórdão Nº 0002793-62.2016.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REFERENDADO POR EXPERT HABILITADO NA ... ório por um dos membros da Polícia Ambiental, sem qualquer qualificação técnica, incumbindo ...
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Acórdão Nº 0900058-93.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... Mata Atlântica, sem qualquer licença ambiental para tanto. Por sua vez, os denunciados AUGUSTO ... do delito, porquanto não foi confeccionado laudo pericial para apurar o dano ambiental. Não ...
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Acórdão Nº 0000582-38.2016.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL CONTRA A FLORA – DESTRUIR ... OU DANIFICAR ... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ...
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Acórdão nº 50010236420208210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
... O crime ambiental produzido foi confirmado pelo Laudo Pericial n ...
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Acórdão nº 1.0000.16.059315-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - INADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESMATAMENTO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LAUDO PERICIAL - MULTA REAJUSTADA - HONORÁRIOS - PROVEITO ECONÔMICO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTEÀ luz do princípio da dialeticidade, nos recursos, compete ao recorrente, sob pena de não...
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Acórdão nº 1.0000.16.059315-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - INADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESMATAMENTO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LAUDO PERICIAL - MULTA REAJUSTADA - HONORÁRIOS - PROVEITO ECONÔMICO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTEÀ luz do princípio da dialeticidade, nos recursos, compete ao recorrente, sob pena de não...
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Acórdãos nº 1019453-49.2015.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... em diligência Vistoria ambiental Desnecessidade Laudo pericial ...
- Acórdão Nº 5007622-36.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
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Acórdão Nº 0001969-03.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... LAUDO PERICIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. FATO (01) CRIME ... ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FATO (02) CRIME AMBIENTAL.CAUSAR ... POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE ...
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Acórdão Nº 0015182-37.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO ... AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DANO EFETIVO NÃO ... DEMONSTRADO ...
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Processo nº 0016675-83.2007.8.19.0003 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Civil Pública, Com Pedido Liminar, Inaudita Altera Pars, Ajuizada Pelo Município de Angra Dos Reis, Visando À Demolição de Construção Residencial Realizada Em Área de Preservação Permanente. Sentença de Procedência Parcial, Determinando a Demolição, a Remoção Dos Destroços e a Recomposição Ambiental Da Área Afetada, Conforme O Laudo Pericial. Recursos de Apelação. Do Município, para...
... recomposição ambientaludo pericial. ... laudo" ... pericial de fls. 182/200, que concluiu\xC2" ... - Acórdão Nº 0001008-46.2017.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153181-33.2011.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. RISCOS DE DESMORONAMENTO DE ENCOSTA COM OCUPAÇÕES IRREGULARES. POLUIÇÃO HÍDRICA, ESGOTO IN NATURA. LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DAS CONSTRUÇÕES. CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. - Inicialmente, cumpre rejeitar a preliminar arguida pelo município, de modificação do pedido, violando o...
... AMBIENTAL. RISCOS DE DESMORONAMENTO DE ENCOSTA COM ... POLUIÇÃO HÍDRICA, ESGOTO IN NATURA ... LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ... -
Acórdãos nº 0000710-92.2010.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
... , é apelado CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª ... - DANO AMBIENTAL CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL - PRETENDIDA COMPENSAÇÃO ...
- Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022