laudo pericial de insalubridade
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Acórdão nº 2011/0227263-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INSALUBRIDADE ... laudo ... à imprescindibilidade do laudo pericial" para que ... ocorra o pagamento do \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU ... SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. EFEITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-82.2010.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. NULIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. NULIDADE. VÍCIOS NÃO ... -
Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade
Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher um recurso do Ibope contra a decisão que o obrigava a pa... -
Laudo pericial não garante adicional de insalubridade
Laudo pericial não garante direito de trabalhador a adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade só é regulamentado caso a atividade feita pelo empregado esteja na relação oficial do Ministério do Trabalho, não sendo suficiente a constatação da insalubridade por laudo pericial. A determinação consta da Orientação ... -
Acórdão nº 2012/0123440-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL AUMENTANDO VALORES PERCEBIDOS. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. I - In...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL AUMENTANDO ... VALORES\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja ... -
Acórdão nº 2016/0157891-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LAUDO PERICIAL. EFEITOS RETROATIVOS. ... insalubridade está condicionado ao laudo que ...
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Acórdão nº 2011/0174256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO GRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATO OMISSIVO CONTINUADO DA ADMINISTRAÇÃO CONSISTENTE NA NÃO ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A CESSAÇÃO DAS CAUSAS QUE DERAM RAZÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. OBRIGAÇÃO...
... ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATO OMISSIVO ... CONTINUADO ... CONSISTENTE ... ELABORAÇÃO DE LAUDO" PERICIAL QUE ATESTE A CESSAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0272788-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Não é possível, em sede de recurso especial, rever o entendimento do laudo pericial no tocante à existência do crédito do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ... PERICIAL. ... entendimento do laudo" pericial no tocante à existência\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0014112-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO DE MANDADO ... EXIGÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO HABILITADO ...
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Acórdão nº 2014/0071594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... DA EXIGÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO ...
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Acórdão nº 2014/0235838-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO. LAUDO PERICIAL PRETÉRITO NÃO ACEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem verificou a existência de laudo pericial pretérito à localização do autor (encaminhado ao Ministério da Agricultura...
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... laudo ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213700-86.2008.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE "TELEMARKETING". Esta Corte ... bastando a mera constatação, por meio de laudo pericial, da existência da insalubridade, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214600-30.2008.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 ... -
Acórdão nº 2015/0300888-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessário laudo ... exposição permanente à insalubridade, uma vez que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190600-38.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE Insalubridade - LAUDO PERICIAL. Horas Extras - MATÉRIA FÁTICA. Diferença Salarial - Acúmulo de Cargo. Multa do Artigo 467 da CLT - parcelas controversas. Multa do Artigo 477 da CLT - pagamento a menor de verbas rescisórias. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE Insalubridade - LAUDO PERICIAL. Horas Extras - MATÉRIA ... -
Acórdão nº REsp 1247966 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282/STF. COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE MEDIANTE LAUDO PERICIAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Não se conhece da tese de violação do art. 535 do CPC na hipótese em que o recorrente não opõe embargos de declaração, por
... COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE MEDIANTE LAUDO PERICIAL. MODIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0285979-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESTABELECIMENTO, PELO ... laudo" pericial, restabelecido o pagamento \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000829-95.2013.5.06.0013), 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE PORTARIA. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO CONFIGURADA. 1. Informa o princípio do livre convencimento motivado, que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial. Todavia, a desconsideração do seu conteúdo deve apoiar-se em outros elementos de convicção produzidos nos autos. 2. A caracterização da insalubridade é matéria afeta a...
... do Recife - PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE PORTARIA. LAUDO PERICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-61.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE NOCIVO (RUÍDO). DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. O deferimento do adicional de insalubridade ao autor, em razão de agente ruído, foi amparado na conclusão de laudo pericial, cuja aplicação havia sido afastada pelo d. Juízo de Primeiro Grau, em face de o reclamante haver confessado a entrega mensal de protetores auriculares. A...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE NOCIVO (RUÍDO). DECISÃO REGIONAL DA EM LAUDO PERICIAL. O deferimento do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL. Concluiu o Regional que as ... e, considerando a conclusão lançada no laudo pericial, rejeitou a preliminar de cerceio ao ... ão do laudo pericial acerca da insalubridade, não levantou a falsidade dos aludidos ...
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Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... laudo" pericial confeccionado há mais de\xC2" ...
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Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade
Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade
A indicação por meio de laudo pericial de que um funcionário exerce atividade insalubre não é suficiente para dar direito ao pagamento de adicional. Também é preciso que a função esteja listada na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Assim...