laudo pericial de insalubridade

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  • Acórdão nº 2012/0138338-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RETROATIVIDADE DO LAUDO PERICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. DISPOSITIVOS NÃO INDICADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EXAME DE VIOLAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA. INCABÍVEL EM SEDE DE...

    ... ESPECIAL.  ... ADICIONAL  ... INSALUBRIDADE.  ... RETROATIVIDADE  ... PERICIAL.  ...
  • Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade

    Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade

    A indicação por meio de laudo pericial de que um funcionário exerce atividade insalubre não é suficiente para dar direito ao pagamento de adicional. Também é preciso que a função esteja listada na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Assim...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-67800-77.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. Constatada violação do art. 190 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido...

    ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ... pelo Autor, em que pese a existência de laudo pericial atestando a insalubridade, não estão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144100-77.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. CONFIGURAÇÃO. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO SEM REFLEXOS. O Regional, em observância ao disposto no art. 58, § 2º, da CLT e na Súmula nº 90, IV, desta Corte, decidiu que a reclamante faz jus a apenas uma hora in itinere, tempo gasto no trecho não servido por transporte público regular (entre a portaria da reclamada...

    ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. No caso, ... da prova, não obstante a conclusão do laudo pericial, entendeu provada a insalubridade, em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-47.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento de que, para a concessão do adicional de insalubridade, a atividade exercida pelo trabalhador há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo anexo 13 da NR-15 classifica as atividades consideradas...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. Esta Corte Superior ... laudo pericial da existência da insalubridade, nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-75.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento de que, para a concessão do adicional de insalubridade, a atividade exercida pelo trabalhador há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo Anexo 13 da NR-15 classifica as atividades consideradas insalubres, nã

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. Esta Corte Superior pacificou ... bastando a mera constatação, por meio de laudo pericial, da existência da insalubridade, nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-43.2008.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA 1. Não se configura cerceamento de defesa quando a própria parte consente na utilização de prova emprestada. 2. Não representa julgamento extra petita acórdão regional que decide nos exatos termos em que proposta a lide. 3. Não há inversão do ônus da prova quando o acordão regional...

    ... o pagamento de adicional de insalubridade com base em laudo pericial ... 4. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80900-96.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no reexame dos fatos e provas produzidos nos autos, acatou a conclusão do laudo pericial que atestou a insalubridade nas atividades desenvolvidas pelo autor. A parte limita-se a se insurgir contra o laudo pericial elaborado. É evidente, portanto, que para se chegar à...

    ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, ... nos autos, acatou a conclusão do laudo pericial que atestou a insalubridade nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-31.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. nulidade do laudo pericial. INSALUBRIDADE. ENGENHEIRO DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. cerceamento de defesa.-O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.- (OJ 165 da SDI-I/TST)

    ... RECURSO DE REVISTA. nulidade do laudo pericial. INSALUBRIDADE. ENGENHEIRO DO TRABALHO ...
  • Acórdão Nº 0021572-69.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018

    EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei n. 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do Trabalho, é indevido o pagamento de honorários assistenciais. Recurso ordinário da reclamada provido, no item. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base...

    ... LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. O Juiz não está ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-49.2006.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na espécie, extrai-se do v. acórdão recorrido e da sentença que não houve dúvidas nas conclusões do laudo pericial acerca da inexistência do nexo de causalidade. Dessa forma, a diligência requerida pela reclamante revelou-se dispensável à

    ... INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL". NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Na esp\xC3" ... que não houve dúvidas nas conclusões do laudo pericial acerca da inexistência do nexo de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. NÃO PROVIMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95200-80.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIS. Extrai-se do acórdão recorrido que a conclusão do laudo pericial foi no sentido de que a exposição ao agente insalubre foi neutralizada pela utilização dos EPIs, os quais foram regularmente fornecidos ao autor, com o devido certificado de aprovação, bem assim que foram promovidos o treinamento e a fiscalização por parte do empregador para...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIS. Extrai-se do acórdão recorrido que a nclusão do laudo pericial foi no sentido de que a exposição ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-12.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...

    ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-55.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO FERRAMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - TINTAS E SOLVENTES. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... AUXÍLIO FERRAMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - TINTAS E SOLVENTES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140800-83.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ... LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE NO AMBIENTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-86700/2007-0011-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO POR NULIDADE DO LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA DISPENSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MULTA PELA DISPENSA NOS 30 DIAS ANTERIORES À DATA BASE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - HONORÁRIOS...

    ... /ehs/rom RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO ... - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - ...
  • Acórdão Nº 0020785-43.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018

    EMENTA Adicionais de periculosidade e insalubridade em grau máximo. Correta a sentença ao indeferir os pedidos do autor, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência na investigação da insalubridade e periculosidade, visto que exigida pelo artigo 195 da CLT -, não infirmada por nenhum outro meio de prova.

    ... Adicionais de periculosidade e insalubridade em grau máximo. Correta a sentença ao indeferir os pedidos do autor, porquanto amparada no laudo pericial - prova por excelência na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-33.2008.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO TÉCNICO. UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. A questão da desconsideração do laudo pericial com a consequente descaracterização da insalubridade foi dirimida adotando-se tese do sentido de que o contato dos profissionais com menores infratores que estão cumprindo medidas sócio-educativas,...

    ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE APOIO TÉCNICO. UNIDADE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. A questão da desconsideração do ...
  • Acórdãos nº ReeNec-111200/2007-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade a monitora de creche, ao fundamento de que constatado por meio de laudo pericial que as atividades desempenhadas pela trabalhadora se davam em condições insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria 3214/78...

    ... INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1 ... constatado por meio de laudo pericial ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8-51.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO EXPLÍCITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE FOI SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SÚMULA 192, III, DO TST. 1. Verifica-se que, in casu, a sentença prolatada no processo originário foi substituída pelo acórdão proferido pelo Tribunal Regional, quando do julgamento do recurso ordinário então interposto. De fato, a

    ... a matéria impugnada, a saber, nulidade do laudo pericial, adicional de insalubridade e/ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1467-58.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional apreciou tanto o laudo do perito assistente da empresa, quanto o laudo do perito do juízo. Diante disso, concluiu pela inexistência de provas nos autos do fornecimento dos EPIs. Assim, não se vislumbra a alegada violação dos artigos 5º, II, LIV e LV e 93, IX, da Constituição Federal....

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional apreciou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-09.2019.5.06.0023), 03-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. I - Em havendo controvérsia a respeito do grau de insalubridade ao qual está exposto a trabalhadora, necessário verificação por meio de fundamentação técnica. II - Não havendo razão para a rejeição do laudo pericial, conclusivo da insalubridade de grau máximo, necessária a manutenção da sentença que deferiu o pagamento de diferenças...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. I - Em havendo controvérsia a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125000-53.2009.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, com base no laudo pericial, concluiu que a constatação da insalubridade decorreu da presença de agentes biológicos, consoante disciplinado na NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78. Diante do quadro fático delineado pelo Regional para manter a condenação do adicional de insalubridade em grau máximo, a pretensão...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, com base no laudo pericial, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-21.2010.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA -...

    ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ... pelo Autor, em que pese a existência de laudo pericial atestando a insalubridade, não estão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-82.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, ao decidir pelo deferimento do adicional de insalubridade, o fez com amparo na prova técnica. Em tema que envolve a análise das provas, os Tribunais Regionais são soberanos em sua avaliação. Ao TST, Corte revisora, cabe somente a apreciação das...

    ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 ...

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