laudo pericial de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000755-16.2019.5.06.0018), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. É certo que o Juízo não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar suas convicções por outros elementos de prova (art. 479 do CPC em vigor, equivalente ao art. 436 do CPC/73). Contudo, as conclusões vertidas na aludida peça técnica devem preponderar, quando inexistentes nos autos elementos capazes de infirmar o respectivo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. É certo que o Juízo não se ... -
Acórdão Nº 0020203-97.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-05-2020
EMENTA Adicional de insalubridade. Laudo pericial que atesta a insalubridade das atividades exercidas durante todo o período contratual, sem ter sido infirmado por outro meio de prova. Adicional de insalubridade devido.
... EMENTA Adicional de insalubridade. Laudo pericial que atesta a insalubridade das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-37.2012.5.06.0172), 10-04-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso da reclamada, não provido, no aspecto.
... do Cabo - PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . LAUDO PERICIAL. VINCULA Ç Ã O DO JU Í ZO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-62.2017.5.06.0171), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, mas necessários elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a conclusão do perito, encargo do qual não se...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001668-07.2014.5.06.0007), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO . A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-36.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento de que, para a concessão do adicional de insalubridade, a atividade exercida pelo trabalhador há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇ\xC3"... bastando a mera constatação, por meio de laudo pericial, da existência da insalubridade, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-54.2015.5.06.0101), 28-02-2018
RECURSO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser...
...INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-11.2016.5.06.0015), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de função de auxilia de entrega da reclamada estava exposto a agente FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000349-86.2017.5.06.0172), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001477-23.2012.5.06.0171), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o art. 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479 do CPC/15), o certo é...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVA Ç Ã O. A caracteriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-90.2017.5.06.0182), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial está devidamente fundamentado e o recorrente não trouxe nos autos elementos probatórios suficientes para fazer jus à percepção do adicional. Ademais, sequer ocorreu a produção de prova oral, sendo revel o reclamante. Recurso obreiro improvido.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O laudo pericial está devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-77.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO REALIZADO NO LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE. Na hipótese, a reclamada contesta a condenação que lhe foi imposta ao pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de que não foi realizada perícia técnica no local de trabalho do reclamante, fato que teria violado o artigo 420 do CPC e a NR nº 15,...
... PELA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO REALIZADO NO LOCAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-65.2019.5.06.0121), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Recurso patronal improvido.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Inferindo-se do conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001333-94.2015.5.06.0122), 25-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário deve prevalecer, no caso, a conclusão vertida pelo Expert. Recurso a que se...
...EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO. Conquanto não se ... -
Acórdão Nº 0021433-50.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a insalubridade em grau máximo pelo contato com agentes químicos nas atividades do autor, não infirmado por outros meios de prova. Condenação mantida. Apelo negado.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo .... A reclamada afirma que o laudo pericial distorceu o entendimento técnico e legal da NR15 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478300-62.2009.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. A norma contida no artigo 195, caput e § 2º, da CLT é clara e imperativa, no sentido de que o Juiz instrutor do feito é obrigado a determinar a realização de prova pericial quando estiver diante do pleito de adicional de insalubridade, muito embora o laudo pericial não seja vinculante.
...- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. A norma ... adicional de insalubridade, muito embora o laudo pericial não seja vinculante. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-72.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Depreende-se, do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas oitivas das testemunhas, que o reclamante manipulava graxa e óleo mineral, o que caracteriza a insalubridade em grau máximo. Por essa razão, enquadrou a
...2ª Turma GMJRP/rg. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, ainda que o laudo tenha concluído pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313500-26.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRAU MÉDIO. A Corte regional, soberana na análise dos fatos e provas, para chegar à conclusão de que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, baseou-se no conjunto probatório, notadamente o laudo pericial, restando consignado no acórdão recorrido que, -confirmou o Sr. Perito a...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRAU MÉDIO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000168-21.2019.5.06.0009), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recursos ordinários não providos, no aspecto.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO . Embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001955-70.2016.5.06.0145), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000073-24.2015.5.06.0011), 16-11-2017
RECURSO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser...
...INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-17.2019.5.06.0019), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO . A ... -
Acórdão Nº 0021103-74.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão Nº 0020508-02.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001473-22.2014.5.06.0007), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR, EM PARTE, A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR, ...