laudo pericial de insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000168-21.2019.5.06.0009), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recursos ordinários não providos, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO ... Embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-53.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CONTATO COM CIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO ... Por meio da Subseção I ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-11.2009.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000073-24.2015.5.06.0011), 16-11-2017
RECURSO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-17.2019.5.06.0019), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001473-22.2014.5.06.0007), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR, EM PARTE, A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-72.2011.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-59.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas nº 289 e 438, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÉDIO - PERMANÊNCIA EM AMBIENTE FICIALMENTE FRIO ... - LAUDO PERICIAL - FORNECIMENTO DOS EPI'S INADEQUADOS ... -
Acórdão Nº 0021103-74.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1581/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, mesmo no caso de apuração de insalubridade, não vincula o juiz, que pode, fundamentadamente, não adotar suas conclusões. Revista conhecida em parte e não provida.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/JAV/AZ ... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1581/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, mesmo no caso de apuração de insalubridade, não vincula o juiz, que pode, fundamentadamente, não adotar suas conclusões. Revista conhecida em parte e não provida.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/JAV/AZ ... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO. O laudo pericial, ... -
Acórdão Nº 0020508-02.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-68.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. A utilização da prova emprestada para a configuração do labor insalubre não pode ser considerada, por si só, como violadora do art. 195 da CLT e contrária aos termos da Súmula n.º 278 do TST. Tal entendimento está pautado nas próprias disposições acima, as quais preveem, tão somente, que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001514-04.2014.5.06.0002), 23-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O laudo técnico elaborado e trazido à colação concluiu pela existência de insalubridade acaso comprovado o manuseio de produtos químicos como Thinner, verniz e cola a base de hidrocarbonetos aromáticos. Assim, demonstrado que o autor manuseava tais produtos, correta a sentença que deferiu o pagamento da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O laudo técnico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-19.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADORA DE TELEMARKETING. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04, I, da SBDI-1 desta Corte, -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho-....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - OPERADORA DE TELEMARKETING. Nos termos da ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001531-64.2015.5.06.0015), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ... -
Acórdão Nº 0020201-32.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade em grau médio nas atividades desempenhadas pelo reclamante e inexistência de insalubridade em grau máximo, o qual não restou infirmado. Caso em que as partes não trouxeram elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-31.2016.5.06.0103), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-35.2015.5.06.0311), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas, que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3968/1995-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
PROVA. PERÍCIA. INSALUBRIDADE. 1. Conquanto a perícia seja a prova por excelência da insalubridade, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial (CPC, art. 436), porquanto, do contrário, o perito substituiria o juiz na função indelegável de julgar. 2. Não afronta o art. 195 da CLT decisão que, não obstante conclusão negativa do laudo pericial, reconhece a insalubridade com base em...
... PROVA. PERÍCIA. INSALUBRIDADE ... 1 ... Conquanto a perícia seja a prova por ... juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial (CPC, art. 436), porquanto, do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2004
PROVA. PERÍCIA. INSALUBRIDADE. 1. Conquanto a perícia seja a prova por excelência da insalubridade, o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial (CPC, art. 436), porquanto, do contrário, o perito substituiria o juiz na função indelegável de julgar. 2. Não afronta o art. 195 da CLT decisão que, não obstante conclusão negativa do laudo pericial, reconhece a insalubridade com base em...
... PERÍCIA. INSALUBRIDADE ... 1. Conquanto a perícia seja a prova por ... juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial (CPC, art. 436), porquanto, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-52.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 896, "a", da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, com base no laudo pericial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-11.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte ... autor juntou "aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96200-28.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... -
Acórdão Nº 0020394-81.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de insalubridade nas atividades desempenhadas pela autora. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial que concluiu pela inexistência ...