laudo pericial e direitos e deveres do perito de acordo com cpc
33541 resultados para laudo pericial e direitos e deveres do perito de acordo com cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. ARTIGO 6. Todos os sujeitos do ... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, s ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a ..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3o Dispensa-se a ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. ARTIGO 8. Os ...CAPÍTULO II Dos deveres das partes e dos seus procuradores. SEÇÃO I Dos ...ável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a ... técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o ... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa após realizada prova pericial, momento em que restam, então, finalmente ... a partir do novo parâmetro fixado pelo perito. Sobre as decisões extra petita e os pedidos ...De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ...ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais. O silêncio do réu ...No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de. Conduta Judicial de ... prestados por Antônio Palocci Filho em acordo de. colaboração premiada para os autos da ...cumprimento dos deveres do cargo de juiz. Aplica-se não. somente à ...fazer laudo pericial e depois produzir laudos específicos a ...Todavia, o. perito subscritor do laudo consignou, expressamente, que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ...II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;. III - a petição inicial não ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ... na distribuição dos seus poderes e deveres (sujeição recíproca) e ônus, mas também a ... partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:. I ... técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz. § 3º A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. Art. ... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ...ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... o Parquet, pois não é cabível obrigar o perito a exercer seu ofício gratuitamente, tampouco ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nº 12.850/13”; Tadeu Rodrigues Jordan, perito e advogado, “pela prática dos crimes (i) do ... ato de ofício, com infração de seus deveres funcionais, consistente em decisão proferida em ..., em favor da União, de todos os bens, direitos" e valores relacionados, direta ou indiretamente, \xC3"...” e “honorários” foi corrigido de acordo" com o que dispõe a “Tabela de Correção Monet\xC3"... ao pedido de realização de prova pericial, cabe, de início, afirmar que a instrução ... dados extraídos dos celulares objeto do laudo pericial nº 1808/2020; (ii) mídia que contenha ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ...perito — de despesas processuais, enfim; esta ... processo civil brasileiro as partes têm deveres em face do processo, como os de expor os fatos em ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ...E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ..., ressalvado, quanto a esta, o exame pericial (art. 465 do NCPc). São as regras de ... contador judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hipótese, não ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. . COMENTÁRIOS . Esta ..., aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a ... pela perícia, raramente ele diverge do laudo do seu auxiliar. . Dessa forma, justifica-se a ...§ 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...é adstrito, comete um ilícito, e como os deveres, qualquer que seja, qualquer que seja sua causa ... que não impliquem na violação de direitos de outrem. . 41 Pereira, Caio Mário da Silva . Responsabilidade Civil de Acordo com a Constituição . 2ª Edição . Editora ... probatório, a saber: prova documental, pericial, exibição de coisas e documentos, testemunhal e ... 236 . . laudo médico, cabendo à ora recorrente demonstrar a ...Perito, auscultar as consequências danosas que a ...
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Direitos da Personalidade
... de diretos ou como destinatária de deveres jurídicos está atrelada a um sentido que ... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o ... parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que ... dos vídeos no site YouTube, concluindo o perito judicial que apenas por questões de ...Provas pericial e oral mostram-se inúteis e desnecessárias, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... não só de resguardar o cumprimento dos direitos sociais, mas também em garantir o futuro do ...ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ...2.2.3. Legitimidade do perito e advogado. A doutrina e jurisprudência têm ... CC: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil". . Art. 2º do CC: "A ... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões. ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... a nenhuma das quatro datas agendadas pelo perito judicial, nem apresentou qualquer manifestação ... em juízo acerca do conteúdo técnico do laudo apresentado, reiterando impugnação anterior, na ... de gás e sua central estão instaladas de acordo com a Instrução Técnica – 25/04 do Decreto ... ouvidas e das conclusões do laudo pericial. (..) Restou, portanto, comprovada a ocorrência ... e especializados para a defesa de seus direitos. - Agravo de instrumento não provido. Agravo ...ório pela parte, em violação aos deveres de confiança e lealdade - e o tu quoque - que ...
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Prova
... 5º, XXXV, da CRFB/88), como também nos direitos ao contraditório e à ampla defesa com esteio no ...; v) prova documental; vi) prova pericial; e vii) inspeção judicial. . Inclusive, “o ... . . 22.4 Ônus da prova . De acordo com o artigo 373, o ônus da prova incumbe: I -ao ... 22.4.11 Deveres do terceiro . Incumbe ao terceiro, em relação ... . O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo (artigo 465). . . Incumbe às partes, dentro ...
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Do procedimento comum
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. o procedimento, por assim ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ...perito — de despesas processuais, enfim; esta ... processo civil brasileiro as partes têm deveres em face do processo, como os de expor os fatos em ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
...2115). O acordo" foi homologado pelo Juízo de 1º grau, com extin\xC3"...Apresentado o laudo pericial (fls. 2367-2398), houve manifestação as partes e esclarecimentos adicionais pelo perito em duas oportunidades (fls. 2620-2633 e ... agir isoladamente ou para renunciar a direitos indisponíveis da empresa. Foram ... concomitantemente, sujeitos de direitos e deveres, em razão dessa mesma obra. Nem é por outro ...
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COVID. Legislação correlata
... — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das ... empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a ...Será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a ... III — o empregado que, por meio de laudo médico acompanhado de exame de testagem, ...356 — TST . ALFABETIZAÇÃO . — deveres" dos sindicatos — art. 514, parágrafo único, \xE2\x80"...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...9. Existência de acordo celebrado entre os réus integrantes da. ...acompanhamento por perito judicial e do Ministério Público, de. forma a ...pericial quando. as partes, na inicial e na contestação, ...sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis ...laudo de avaliação, a saber: (..)”. (grifo nosso). ...deveres ambientais estabelecidos pelo legislador. 8. A. ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e ...ção em vigor, conforme o qual “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não .... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... que este foi o móvel da falta contra os deveres funcionais. . Merece ser referido o ... como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ...464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ...ções médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento ...pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... por pessoa qualificada para tal, chamada perito. . Tem por finalidade provar os fatos de ... e os jurados são passíveis de exame pericial quando há dúvidas sobre sua sanidade mental. . ..., apenas um perito as realizava e redigia o laudo (perito relator). O outro agia na qualidade de visor, assinando o laudo se estivesse de acordo, ou elaborando o próprio laudo, caso ... procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV. . § 11. No caso ... artigo 139 do CPC, subordinado aos mesmos deveres de isenção e imparcialidade dos juízes e ...
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Pessoas Naturais
... determina que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. 1 O sujeito de ... Andrade Xavier (presidente-revisor) – De acordo. Des. Osvaldo Stefanello – De acordo . ... . Art. 750. O requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou ... juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando ... § 2 o O juiz nomeará perito ou equipe multidisciplinar para proceder ao exame ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... que a doença diagnosticada pelo perito não se encontra elencada no grupo XIII da lista ...Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ...Entre os deveres do sindicato intermediador do trabalhador avulso, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800755-58.2021.8.19.0031 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800755-58.2021.8.19.0031 Recorrente: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES - autora Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
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Recursos no Processo do Trabalho
... constitucional, estão assegurados como direitos fundamentais o contraditório, a ampla defesa, ... desconstituiu a decisão homologatória de acordo proferida nos autos da RT n. ... que determinam a realização de exame pericial (de ofício ou em virtude de requerimento ... do TST tem admitido que o advogado e o perito possam recorrer como terceiros juridicamente ... no recurso, tem as mesmas prerrogativas e deveres do Juiz de primeiro grau na condução do ... ao reconhecimento de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no ...
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Das Provas
...O próprio juiz só pode julgar de acordo com o alegado e provado; . b) da unidade da ...447, §§ 1º, 2º e 3º), recusar o perito (CPC, art. 467) etc. . A contradição, todavia, ...ão, só é admissível por meio de prova pericial (CLT, art. 195, § 2º). A a dequação ... imorais os meios que atentem contra os direitos da personalidade, particularmente quanto à ...deveres das partes (assim como de seus procuradores e de ... apreciação pelo experto; em verdade, o laudo pericial contém um parecer do perito acerca dos ...