laudo pericial inconclusivo

12390 resultados para laudo pericial inconclusivo

  • Acórdão nº 2016/0150396-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. APÓLICE. PREVISÃO DE COBERTURA PARA AMEAÇA DE DESMORONAMENTO. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REPARAÇÃO À COBERTURA SECURITÁRIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ...

    ... DE  DESMORONAMENTO.  COMPROVAÇÃO.  LAUDO" . PERICIAL  INCONCLUSIVO.  IMPOSSIBILIDADE \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0214843-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DE LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. AGRAVO...

    ...LEVE. . IMPOSSIBILIDADE. . LAUDO . PERICIAL . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...

    ...PERICIAL".  AFASTAMENTO  QUE  DEMANDA . REVOLVIMENTO\xC2"...LAUDO . PERICIAL . INCONCLUSIVO . QUANTO . À . ...
  • Acórdão nº 2014/0056352-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Na fase do art. 397 do Código de Processo Penal, nada impede que o juiz faça...

    ... crime  ambiental,  decorrente  do  laudo . pericial inconclusivo. ...
  • Acórdão nº 2012/0189385-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUAS PETIÇÕES. FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. TRANCAMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO. DIVERGÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA COM O OCORRIDO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE....

    ...laudo pericial . ...
  • Acórdão nº 2016/0058616-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA...

    ...LAUDO" . COMPLEMENTAR . INCONCLUSIVO. . DESCLASSIFICA\xC3"...ÓRIO.  IMPOSSIBILIDADE.  LAUDO  PERICIAL" . COMPLEMENTAR  EXTEMPORÂNEO.  SUPRESSÃO \xC2"...
  • Acórdão nº HC 219396 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ATROPELAMENTO. EMBRIAGUEZ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento de ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou

  • Acórdão Nº 0730561-24.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022

    DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO OCORRIDO EM 2002 EM VEÍCULO MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR QUE EXIGE PROVA MÍNIMA DOS FATOS. AUTOMÓVEL COM APROXIMADAMENTE OITO ANOS DE USO E SEM COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA. IMPROBABILIDADE DE DEFEITO DE FÁBRICA.

    ...MODELO 1994/1995. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
  • Acórdão nº HC 187868 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. IRRELEVÂNCIA. SATISFATÓRIA DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Segundo já decidiu esta Corte, "Eventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada...

  • Acórdão nº 1999/0049234-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. "O erro de fato que autoriza a ação rescisória é o que se verifica quando a decisão leva em consideração fato inexistente nos autos ou desconsidera fato inconteste...

    ... dos autos, conforme relatado na sentença, laudo pericial inconclusivo produzido pelo IML local - ...
  • Acórdão nº 1999/0049234-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. "O erro de fato que autoriza a ação rescisória é o que se verifica quando a decisão leva em consideração fato inexistente nos autos ou desconsidera fato inconteste...

    ... dos autos, conforme relatado na sentença, laudo pericial inconclusivo produzido pelo IML local - ...
  • Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. APONTADA INEXISTÊNCIA DE DOLO DA PACIENTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. No que diz respeito à aventada inexistência de obtenção de vantagem indevida e à indigitada ausência...

    ...LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICO INCONCLUSIVO. ...
  • Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. APONTADA INEXISTÊNCIA DE DOLO DA PACIENTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. No que diz respeito à aventada inexistência de obtenção de vantagem indevida e à indigitada ausência...

    ...LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICO INCONCLUSIVO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010756-39.2014.5.06.0211), 12-07-2017

    NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não avaliar as efetivas condições de trabalho informadas pelo autor e as atividades desempenhadas no que concerne às condições insalubres aduzidas na inicial não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser tirada pelo órgão julgador. Recurso

    ...PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não ...
  • Acórdão Nº 0020495-22.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. Caso no qual o Perito afirma que a insalubridade depende de prova de que o empregado tenha desempenhado função nessa condição. Realizada a prova oral positiva, é devido o adicional.

    ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. Caso no qual o Perito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-41.2016.5.06.0181), 15-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE PROCESSUAL. 1. Caso em que o laudo pericial elaborado em Juízo revelou-se insuficiente ao deslinde da controvérsia referente ao adicional de insalubridade, pois não apresentou os dados necessários para aferir, com segurança, os riscos a que estava exposto o trabalhador no desempenho das suas...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE PROCESSUAL. 1. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010545-25.2013.5.06.0312), 17-07-2017

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA - A elaboração de laudo pericial inconclusivo quanto à existência de nexo causal entre a moléstia que acomete o empregado e as atividades exercidas por ele na empresa, inviabiliza o julgamento da controvérsia afeta ao direito à...

    ...PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão nº 1.0111.17.001820-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - ESCLARECIMENTOS - IMPRESCINDIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA NULA.- Em ação movida para recebimento de indenização do seguro DPVAT, caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do pedido com base em laudo pericial inconclusivo, no qual não foi estabelecido o grau de invalidez...

    ... permanente alegado na inicial, pois o laudo pericial foi inconclusivo a respeito do grau da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-76.2015.5.06.0261), 23-11-2016

    NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não avaliar as efetivas condições de trabalho informadas pelo autor e as atividades desempenhadas no que concerne às condições insalubres aduzidas na inicial não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser tirada pelo órgão julgador. Recurso

    ...EMENTA NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não ...
  • Acórdão Nº 0027626-64.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DAS LESÕES. SÚMULA 474 DO STJ. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONCLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0027626-64.2019.8.27.2729, Rel. NELSON COELHO FILHO , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 26/10/2022, DJe 03/11/2022 11:18:10)

    ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150500-39.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, o laudo pericial concluiu que o autor -ficou parte do tempo da jornada de trabalho, dentro do circuito de segurança delimitado para as bombas de combustíveis, onde abastecia, com gasolina normal, tipo exportação, álcool e diesel, os veículos da linha de...

    ... fático delineado no acórdão regional, o laudo pericial concluiu que o autor "ficou parte do ... O laudo pericial foi inconclusivo acerca da existência de labor em condições ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 674-08.2019.5.13.0007)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO TEMPO E PERIODICIDADE DA EXPOSIÇÃO. REGISTRO DE QUE A TEMPERATURA INTERNA ERA MENOR DO QUE A TEMPERATURA EXTERNA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O...

    ...EXPOSIÇÃO AO CALOR. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO . QUANTO AO TEMPO E ...
  • Acórdão nº 7002835-36.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018

    SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CENTRO CIRURGICO. HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÁQUINA DE RAIO X MÓVEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO.

    ... vindicado pelo servidor:a) contracheque; b) laudo pericial, subscrito por médico do trabalho, o ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. ACÓRDÃO Vistos, ...
  • Acórdão nº 7034961-60.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018

    SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTI DO HOSPITAL COSME E DAMIÃO. MÁQUINA DE RAIO X MÓVEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO.

    ... vindicado pelo servidor:a) contracheque; b) laudo pericial, subscrito por médico do trabalho, o ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. ACÓRDÃO Vistos, ...
  • Acórdão nº 7012491-17.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-08-2018

    SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CENTRO CIRURGICO. HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÁQUINA DE RAIO X MÓVEL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO.

    ... pelo servidor: a) contracheque; b) laudo pericial, subscrito por médico do trabalho, o ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. ACÓRDÃO Vistos, ...

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